Avalia????o da integra????o do programa de erradica????o do trabalho infantil ao programa bolsa fam??lia
Data(s) |
07/10/2014
07/10/2014
01/10/2007
|
---|---|
Resumo |
O artigo descreve e avalia o novo modelo do Programa de Erradica????o do Trabalho Infantil (PETI) integrado ao Programa Bolsa Fam??lia (PBF). Mostra que o desenho para implementar a integra????o contribuiu para racionaliza????o e aprimoramento dos processos de gest??o do PBF e PETI: pelo Cadastro ??nico, reduziu gastos administrativos, facilitou monitoramento e avalia????o e contribuiu para melhor aplica????o dos recursos do PETI; pelo SISPETI, tornou poss??vel acompanhar a oferta das a????es socioeducativas e de conviv??ncia pelos munic??pios. Argumenta que, como as causas do trabalho infantil v??o al??m da insufici??ncia de renda, ao enfatizar o crit??rio da renda e equalizar o tratamento das fam??lias que possuem crian??as e adolescentes em situa????o de trabalho infantil e as que n??o registram essa pr??tica, o modelo de integra????o adotado pode ter tornado fr??geis os incentivos ?? retirada das crian??as e adolescentes do trabalho infantil. Conseq??entemente, pode ter enfraquecido a pol??tica de combate ao trabalho infantil. El art??culo describe y eval??a el nuevo modelo del Programa de Erradicaci??n del Trabajo Infantil (PETI) integrado al Programa Bolsa Familia. Muestra que el dise??o para implementar la integraci??n contribuye para la racionalizaci??n y perfeccionamiento de los procesos de gesti??n del PBF y del PETI: por medio del Cadastro ??nico, se redujo los gastos administrativos, se facilit?? el monitoramiento y la evaluaci??n y se contribuy?? para la mejora de aplicaci??n de los recursos del PETI; y a trav??s del SISPETI, fue posible a los municipios acompa??ar la oferta de las acciones socioeducativas y de convivencia. Tambi??n argumenta que, como las causas del trabajo infantil van m??s all?? de la insuficiencia de renta, al enfatizar el criterio de la renta e al igualar el tratamiento de las familias que poseen ni??os/ j??venes en situaci??n de trabajo infantil y de las que no registran esta pr??ctica, el modelo de integraci??n adoptado debilit?? los incentivos para la retirada de los ni??os/j??venes del trabajo infantil y, en consecuencia, puso fr??gil a la pol??tica del Estado de combate a esta forma de trabajo The article describes and evaluates the new model of the Child Labor Eradication Program (PETI), integrated to the Bolsa Fam??lia Program (PBF). It shows that the design to implement their integration has contributed to the rationalization and improvement of the management processes in both programs: through the Unified Enlistment, it has reduced administrative costs, facilitated the monitoring and evaluation and has contributed to a better resources management for PETI; through the SISPETI it was made possible to provide the offer of socio-educational and other judicial measures for youngsters in the municipalities. It argues that, as the causes of child labor actually go beyond poor income, by emphasizing the income criteria and equalizing the treatment of families with children and adolescents in child labor situation and the families whose children do not work, the integration model made fragile the incentives to withdraw youngsters in child labor situation. Consequently, it may have weakened the child labor eradication policy. Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 58, n. 4, p. 417-450 Pol??ticas P??blicas e Sociais ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletr??nico: 2357-8017 |
Identificador | |
Idioma(s) |
Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt |
Publicador |
Revista do Servi??o P??blico (RSP) Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) |
Direitos |
Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Acesso::Acesso Aberto Termo::Licen??a Padr??o ENAP::?? permitida a reprodu????o e a exibi????o para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o cr??dito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclus??o da obra em Reposit??rios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usu??rios esses ???termos de uso??? e quem ?? o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a cria????o de obras derivadas, desde que respeitado o cr??dito ao autor original. Essa licen??a ?? compat??vel com a Licen??a Creative Commons (by-nc-sa). |
Fonte |
http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/182/187 |
Palavras-Chave | #trabalho infantil #programa de erradica????o do trabalho infantil #programa bolsa fam??lia #avalia????o #trabalho infantil #programa social #pol??ticas p??blicas #avalia????o de desempenho |
Tipo |
Artigo |