Parceria p??blico-privada: compreendendo o modelo brasileiro

A necessidade de viabilizar investimentos p??blicos em um contexto de restri????o fiscal impulsionou governos de diversos pa??ses a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realiza????o de obras e servi??os p??blicos. A experi??ncia paradigm??tica do Reino Unido em programas de parceria p??blico-privada (PPP) norteou a implanta????o de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprova????o, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contrata????o de PPP deu in??cio a um processo que passar?? pela defini????o dos projetos priorit??rios e que culminar?? na consolida????o das parcerias como mais um instrumento para a viabiliza????o de obras e servi??os p??blicos de que o pa??s necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias p??blico-privadas. Ap??s uma contextualiza????o inicial, s??o discutidos os fundamentos que balizam a implanta????o de um programa de PPP e apresentadas algumas caracter??sticas gerais dos contratos. Por fim, s??o expostos os pontos centrais da lei brasileira.

Iniciativas or??ament??rias sens??veis ?? quest??o de g??nero: dimens??es chave e exemplos pr??ticos

Este trabalho faz uma breve revis??o sobre as diferentes maneiras de se estruturar uma iniciativa or??ament??ria de g??nero, seja ela elaborada pelo governo ou pela sociedade civil, em n??vel local ou nacional, considerando todo o or??amento ou setores selecionados e dependendo do est??gio do ciclo or??ament??rio em que ela ?? realizada. Este estudo delineia uma estrutura para a an??lise de g??nero de or??amentos, relacionando os insumos ??s atividades, aos resultados e aos impactos e, a partir da??, apresenta alguns exemplos de an??lises de or??amento a partir da perspectiva de g??nero, em diferentes momentos do ciclo or??ament??rio, buscando experi??ncias em diferentes pa??ses. Tamb??m destaca dois princ??pios chave na an??lise do or??amento com enfoque no g??nero, a saber: 1) a avalia????o do impacto do or??amento tanto sobre o indiv??duo como sobre a fam??lia; e 2) o reconhecimento da contribui????o econ??mica do trabalho dom??stico n??o remunerado, a cargo basicamente das mulheres.

A sociologia de Max Weber: sua import??ncia para a teoria e a pr??tica da administra????o

A tradu????o integral da obra de Max Weber ??? Wirtschaft und Gesellschaft ??? empreendida pela editora mexicana ??? Fondo de Cultura Econ??mica, sob a esclarecida dire????o de Jos?? Medina Echavarr??a, ?? um acontecimento a cuja magnitude esta Revista n??o pode permanecer indiferente. ?? esta a primeira vez que a referida obra aparece em l??ngua diferente da original, pois a anunciada tradu????o do seu primeiro volume, realizada por Parsons-Henderson, n??o foi editada at?? o presente e, ao que me consta, circula mimeografada, em restritos centros de estudo dos Estados Unidos. Apesar de inacabada e fragment??ria e de ser um livro p??stumo, publicado gra??as ?? dedica????o e compet??ncia de Marianna Weber, esposa do autor, Economia e Sociedade ?? a obra n??o s?? onde se re??nem os temas centrais de Max Weber, como tamb??m onde ele exp??e o seu sistema de sociologia.

Contratos de gest??o: instrumentos de liga????o entre os setores do aparelho do Estado

Este artigo visa desenvolver algumas quest??es sobre os contratos de gest??o, e sobre o movimento pela ???contratualiza????o??? tanto nas rela????es entre o Estado e o setor privado, quanto nas rela????es intra-estatais. A ???contratualiza????o??? ?? ent??o abordada desde duas tradi????es: uma ?? a tradi????o advinda da administra????o p??blica, que enfatiza aspectos relacionados ?? identidade, socializa????o, sistema de cren??as e capacita????o da burocracia p??blica; a outra corresponde ?? tradi????o disciplinar da economia, mais preocupada com os aspectos microecon??micos relativos ?? estrutura de incentivos com que se deparam os atores em uma organiza????o burocr??tica. A experi??ncia nacional e internacional em ???contratualiza????o??? ?? brevemente analisada, e conclu??mos propondo algumas recomenda????es e indicando novos rumos de pesquisa.

Forma????o das elites pol??tico-administrativas no Brasil: as institui????es de pesquisa econ??mica aplicada

O presente estudo mostra o papel desempenhado pelas institui????es de pesquisa econ??mica, na forma????o das elites administrativas encarregadas da gest??o das pol??ticas macroecon??micas no Brasil, e como elas contribu??ram para a transforma????o de seus membros em importantes interlocutores pol??ticos. S??o, assim, analisados os mais significativos organismos governamentais e n??o-governamentais de pesquisa econ??mica aplicada, como o Ibre/FGV, o Ipea e a Fipe/USP. Alguns aspectos principais se destacam. Como think tanks, isto ??, ag??ncias independentes, mas produtoras de subs??dios para as pol??ticas governamentais, estes institutos s??o espa??os intermedi??rios entre o mundo acad??mico e o governo, a?? residindo sua particularidade. Indica-se ainda a import??ncia dos v??nculos estabelecidos entre estas institui????es de pesquisa, universidades americanas e organismos internacionais. Isso permitiu, relativamente, uma grande homogeneidade dos paradigmas te??ricos e pol??ticos orientadores das a????es dos gestores das pol??ticas econ??micas no pa??s, afinados com aqueles em vigor em ag??ncias como FMI, Banco Mundial, etc. Por fim, deve-se mencionar a quest??o da instabilidade institucional. Refletindo caracter??sticas mais amplas do sistema pol??tico brasileiro, as ag??ncias de pesquisa, especialmente as governamentais, t??m seu destino definido por vari??veis contingenciais, tais como o peso pol??tico de um patrono que as prestigie junto aos ??rg??os financiadores ou demandadores de encomendas p??blicas.

Mecanismos societ??rios e contratuais de gest??o das sociedades estatais

As sociedades estatais s??o importantes organiza????es societ??rias, que podem servir ao administrador p??blico para a realiza????o de atividades econ??micas que configurem relevante interesse coletivo ou motivo de seguran??a nacional. Com a finalidade de adequarem-se aos limites de investimento p??blico e com vistas ao cumprimento do princ??pio da efici??ncia, elas podem utilizar-se de mecanismos societ??rios e contratuais de gest??o disponibilizados a empresas, sejam elas estatais ou privadas. Os movimentos societ??rios, os mecanismos de controle e partilha de controle e a ado????o das pr??ticas de governan??a corporativa s??o alternativas jur??dicas disponibilizadas aos administradores das empresas estatais. A an??lise do caso da Companhia Paranaense de Energia El??trica (Copel) ?? realizada no artigo com o prop??sito de auxiliar na visualiza????o da aplica????o de tais institutos.

An??lise da aloca????o de investimentos de empresas privadas e p??blicas no setor el??trico brasileiro

Este trabalho analisa a aloca????o de recursos de empresas p??blicas e privadas do setor el??trico brasileiro no per??odo de 1995-2005 e a contribui????o das estrat??gias de investimentos dessas empresas para o crescimento sustentado do setor. Para tanto, primeiramente, avalia-se a evolu????o da tarifa m??dia de energia frente aos diferentes ??ndices de pre??os da economia e seus poss??veis reflexos sobre o consumo de energia e sobre os resultados financeiros das empresas. Em seguida, analisa-se o comportamento dos investimentos realizados pelas empresas p??blicas e privadas no setor el??trico ao longo do per??odo observado, tomando como refer??ncia dois modelos de determina????o de investimento, em diferentes contextos. O trabalho aponta a necessidade de continuidade da participa????o da empresa p??blica no novo modelo regulat??rio do setor el??trico brasileiro, que desempenha papel importante no ajustamento da aloca????o de recursos, com vistas a promover o desenvolvimento sustentado do setor el??trico brasileiro.

Vantagens e desvantagens do preg??o na gest??o de compras no setor p??blico: o caso da Funasa/PB

O presente artigo ?? parte de um estudo explorat??rio cujo objetivo foi analisar as vantagens e desvantagens na aquisi????o de bens e servi??os por meio das modalidades de licita????o preg??o presencial e eletr??nico no servi??o p??blico. Para isso, foi realizado um estudo de caso na Funda????o Nacional de Sa??de da Para??ba. A parte da pesquisa divulgada neste artigo, al??m de uma s??ntese sobre o referencial te??rico, apresenta as caracter??sticas investigadas da modalidade de licita????o preg??o, comparando suas formas presencial e eletr??nica na institui????o estudada. Os resultados apontam aspectos relevantes quanto ??s quest??es: vantagens e desvantagens do preg??o eletr??nico em rela????o ao preg??o presencial e vice-versa; recursos para atendimento de despesas; planejamento anual da FUNASA/PB; economia de pre??o; economia e repasse de recursos para outras necessidades; prazos de fornecimento; treinamento e capacita????o de pessoal. Conclui a exposi????o destacando alguns pontos fortes e fracos do processo, sugerindo medidas a serem avaliadas no que tange a capacita????o de pessoal e planejamento anual na FUNASA/PB.

A pol??tica da reforma do Estado: um exame de abordagens te??ricas

O artigo aborda a contribui????o de tr??s diferentes perspectivas te??ricas ??? o institucionalismo da economia pol??tica (IEP), o institucionalismo da escolha racional (IER) e o institucionalismo da sociologia (IS) ??? para a compreens??o dos desdobramentos da organiza????o estatal e das pol??ticas de reforma do aparelho do Estado. Tais perspectivas s??o complementares ou excludentes, mas cada uma oferece explica????es diferentes sobre atores, prefer??ncias e dificuldades a serem enfrentadas. O texto explica algumas das hip??teses sobre reforma do Estado, contidas em cada perspectiva, observando as suas vantagens e limita????es, e fornece tamb??m uma avalia????o preliminar da relev??ncia te??rica de cada uma para a pesquisa emp??rica na Am??rica Latina e Europa Oriental.

A for??a propulsora do di??logo social

Lideran??as sindicais, empresariais, sociais, al??m de intelectuais, acad??micos e representantes de variados setores, t??m trabalhado desde 2003 em uma proposta inovadora: pensar o Brasil que se deseja e, a partir da??, apresentar ao presidente da Rep??blica indica????es do rumo para tornar o Pa??s socialmente justo e economicamente sustent??vel. Essa ?? a tarefa do Conselho de Desenvolvimento Econ??mico e Social (CDES), composto por 90 pessoas da sociedade civil e 13 ministros, que se constitui em espa??o de di??logo no qual a diversidade dos atores sociais, mais do que revelar a heterogeneidade da popula????o de um pa??s continental, possibilita ampliar os pontos de vista e os argumentos sobre temas da agenda nacional, enriquecendo o debate e qualificando as sugest??es para um projeto de desenvolvimento de longo prazo. Com o surgimento do CDES, a discuss??o de grandes temas deixou de ser uma conversa de pequenos grupos, com acesso ao presidente, para ser um exerc??cio pleno de representa????o dos diversos grupos, a maior parte dos quais n??o tinha canal para seus pleitos e demandas ao governo. ???N??o h?? mais vanguarda. O acesso e o fluxo de informa????o tornaram-se produtos de todos. Acabou a demanda de balc??o, a vis??o tradicional de um Conselho, que cooptava as pessoas para a defesa de determinadas id??ias. Agora o di??logo ?? sem rupturas. ?? um modo de trazer governan??a, criar consenso, estabelecer espa??o de converg??ncia???, diz a respons??vel pela Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econ??mico e Social (Sedes), Esther Bemerguy Albuquerque.

O Brasil e a revolu????o educacional

H?? quatro problemas b??sicos na educa????o brasileira: quantidade, qualidade, tempo e infraestrutura rural. O Brasil dever?? atender a 20 milh??es de crian??as e jovens em 1975. Isto custar?? ao pa??s quase 2 bilh??es de d??lares anualmente, sendo a metade destinada aos sal??rios dos professores prim??rios e secund??rios. Al??m do sistema escolar deveremos investir em educa????o suplementar, auxiliando adultos que hoje sentem necessidade de saber mais. S??o priorit??rios a alfabetiza????o funcional, a recupera????o do ensino prim??rio e, principalmente, o treinamento profissional b??sico, condi????o essencial ?? introdu????o de tecnologia contempor??nea nos setores prim??rio (agropecu??ria, pesca, etc), e terci??rio (com??rcio, transporte, servi??os, etc), da economia, onde ainda geralmente prevalecem t??cnicas antiquadas. Al??m do problema quantitativo, existe o qualitativo talvez ainda mais dif??cil. Quarenta e dois por cento dos professores prim??rios n??o s??o diplomados;

A reforma do Estado no contexto latino-americano: coment??rios sobre alguns impasses e poss??veis desdobramentos

O artigo se constitui em uma reflex??o sobre a reforma do Estado nos pa??ses latinoamericanos, em especial no que se refere a seu aparato institucional ??? a "m??quina administrativa". Identificadas como reformas de 2a gera????o (as de 1a s??o as do reajuste macroecon??mico), o conjunto dos esfor??os modernizadores busca a regenera????o das institui????es p??blicas duramente afetadas pela crise econ??mico-financeira dos anos 80, e/ou at?? mesmo a cria????o de novas institui????es, visando a constru????o de um Estado forte, apoiado em uma economia din??mica e competitiva, da qual ?? parceiro e regulador, al??m de desempenhar de forma adequada suas fun????es cl??ssicas. O autor discute as quest??es institucionais e sociais (accountability, governance, conex??es entre as reformas econ??mico-financeiras), a mudan??a de paradigma do papel do Estado e os desafios a serem enfrentados.

O processo or??ament??rio e a apura????o de custos de produtos e servi??os no setor p??blico do Brasil

O presente artigo aborda a quest??o da apura????o de custos de servi??os p??blicos a partir da perspectiva do processo or??ament??rio no setor p??blico. Nesse sentido, o objetivo principal do trabalho consiste em explicitar uma sistem??tica de an??lise e apura????o de custos de servi??os p??blicos que seja adaptada ao processo or??ament??rio do setor p??blico brasileiro e, assim, contribuir para a obten????o da efici??ncia alocativa e efici??ncia operacional. A sistem??tica de apura????o de custos aqui proposta ?? totalmente compat??vel com os sistemas gerenciais de informa????o utilizados pelo Governo e tem baixo custo de operacionaliza????o porque n??o implica mudan??as apreci??veis nos sistemas de informa????o em uso e na forma de registro das informa????es na contabilidade p??blica. Por fim, a sistem??tica de apura????o de custos de servi??os p??blicos proposta atende ?? Lei de Responsabilidade Fiscal e a complementa quanto ?? apura????o de custos de servi??os e produtos do setor p??blico.

10?? Encontro Nacional das Escolas de Governo: apresenta????es

Este documento apresenta os principais resultados do " X Encontro Nacional de Escolas de Governo", promovido pela ENAP e realizado na sede da escola em Bras??lia, nos dias 12 e 13 de agosto de 2014.

10?? Encontro Nacional das Escolas de Governo: pain??is tem??ticos

Este documento apresenta os resultados do " X Encontro Nacional de Escolas de Governo", promovido pela ENAP e realizado na sede da escola em Bras??lia, nos dias 12 e 13 de agosto de 2014.