Manipulação do genoma humano: ética e direito

A biologia molecular tem fornecido as ferramentas básicas para os geneticistas se aprofundarem nos mecanismos moleculares que influem na variação das doenças. Deve-se destacar a responsabilidade científica e moral dos pesquisadores, uma vez que os cientistas devem imaginar as consequências morais da aplicação comercial de testes genéticos, já que esse fato envolve não só o indivíduo e suas famílias, mas toda a população. Além de ser preciso, também, fazer uma reflexão sobre como essas informações do genoma humano serão utilizadas, para o bem ou mal. O objetivo desta revisão foi trazer à luz do conhecimento dados sobre características éticas da aplicação da biologia molecular, relacionando-a com os direitos do ser humano. Após análise bibliográfica, pôde-se observar que o Projeto Genoma Humano gerou várias possibilidades, como identificação de genes associados a doenças com propriedades sinergísticas, mas modificando às vezes comportamentos ao intervir geneticamente no ser humano, trazendo benefícios ou malefícios sociais. O grande desafio é decidir o que a humanidade pretende em relação a este gigantesco salto.

O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil

O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.

Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

A construção do direito à saúde no Brasil

O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente

Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde

The technological development experienced in the contemporary world are transforming society and relations between State and people. The mobility of human being has reached levels never before imagined and a person can move from one side of the world to the other side in less than 24 hours. This mobility also includes goods and services, giving the keynote of the globalized world of the XXI Century. In this context, the risks of diseases and others health problems are intensely amplified. Nowadays, an epidemic that begins in China can arrive in Brazil the following day. Brazil recognizes health as a universal right and also consider it a State's obligation. Therefore, the State of Brazil is obligated to organize itself to eliminate or control health risks. Today, the organization of the Brazilian State regarding the surveillance of risks of diseases and other health problems is fragmented and includes sanitary surveillance (focused on goods, products and services), epidemiological surveillance (diseases and investigations of other risks) and environmental surveillance in health (the environment in general, including the workplace). This fragmentation causes problems for the management and consolidation of strategic information for health protection. Brazil has the need to think about an other model of organization that put together all "kinds" of surveillances within a single coordinated system, called the National System of Health Surveillance, which would be able to coordinate the various specialties of health surveillance that exists in the country in order to provide a effective system of information and health surveillance, able to face emergency situations of public health

Bioeticistas brasileiros e os princípios da universalidade e da integralidade no SUS

OBJETIVO: Compreender os sentidos que bioeticistas brasileiros atribuem aos princípios da universalidade e da integralidade no sistema público de saúde brasileiro. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo exploratório qualitativo, realizado com 20 professores universitários de bioética atuantes no campo das ciências da saúde, com funções de diretores e ex-diretores da Sociedade Brasileira de Bioética e de diretorias regionais, no período de julho de 2007 a julho de 2008. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com perguntas abertas, sendo realizada análise de conteúdo. ANÁLISE DE RESULTADOS: Quanto ao princípio da universalidade de acesso dos cidadãos brasileiros a um sistema público, as manifestações dos entrevistados se posicionaram majoritariamente em prol de sua manutenção. Todavia, quanto ao princípio da integralidade, as divergências foram manifestas, ensejando a maioria em restringi-lo. CONCLUSÕES: Os bioeticistas relatam pluralismo de valores morais e dificuldades em decidir moralmente sobre o que seria um sistema de saúde justo

Universal resistance capacitance crossover in current-voltage characteristics for unshunted array of overdamped Nb-AlOx-Nb Josephson junctions

We report on some unusual behavior of the measured current-voltage characteristics (CVC) in artificially prepared two-dimensional unshunted array of overdamped Nb-AlO(x)-Nb Josephson junctions. The obtained nonlinear CVC are found to exhibit a pronounced (and practically temperature independent) crossover at some current I(cr) = (1/2 beta(C)-1)I(C) from a resistance R dominated state with V(R)=R root I(2)-I(C)(2) below I(cr) to a capacitance C dominated state with V(C) = root(h) over bar /4eC root I-I(C) above I(cr). The origin of the observed behavior is discussed within a single-plaquette approximation assuming the conventional resistively shunted junction model with a finite capacitance and the Ambegaokar-Baratoff relation for the critical current of the single junction. (C) 2010 American Institute of Physics. [doi: 10.1063/1.3407566]

Universal and nonuniversal contributions to block-block entanglement in many-fermion systems

We calculate the entanglement entropy of blocks of size x embedded in a larger system of size L, by means of a combination of analytical and numerical techniques. The complete entanglement entropy in this case is a sum of three terms. One is a universal x- and L-dependent term, first predicted by Calabrese and Cardy, the second is a nonuniversal term arising from the thermodynamic limit, and the third is a finite size correction. We give an explicit expression for the second, nonuniversal, term for the one-dimensional Hubbard model, and numerically assess the importance of all three contributions by comparing to the entropy obtained from fully numerical diagonalization of the many-body Hamiltonian. We find that finite-size corrections are very small. The universal Calabrese-Cardy term is equally small for small blocks, but becomes larger for x > 1. In all investigated situations, however, the by far dominating contribution is the nonuniversal term stemming from the thermodynamic limit.

Universal zero-bias conductance through a quantum wire side-coupled to a quantum dot

A numerical renormalization-group study of the conductance through a quantum wire containing noninteracting electrons side-coupled to a quantum dot is reported. The temperature and the dot-energy dependence of the conductance are examined in the light of a recently derived linear mapping between the temperature-dependent conductance and the universal function describing the conductance for the symmetric Anderson model of a quantum wire with an embedded quantum dot. Two conduction paths, one traversing the wire, the other a bypass through the quantum dot, are identified. A gate potential applied to the quantum wire is shown to control the current through the bypass. When the potential favors transport through the wire, the conductance in the Kondo regime rises from nearly zero at low temperatures to nearly ballistic at high temperatures. When it favors the dot, the pattern is reversed: the conductance decays from nearly ballistic to nearly zero. When comparable currents flow through the two channels, the conductance is nearly temperature independent in the Kondo regime, and Fano antiresonances in the fixed-temperature plots of the conductance as a function of the dot-energy signal interference between them. Throughout the Kondo regime and, at low temperatures, even in the mixed-valence regime, the numerical data are in excellent agreement with the universal mapping.

Universal zero-bias conductance for the single-electron transistor

The thermal dependence of the zero-bias conductance for the single electron transistor is the target of two independent renormalization-group approaches, both based on the spin-degenerate Anderson impurity model. The first approach, an analytical derivation, maps the Kondo-regime conductance onto the universal conductance function for the particle-hole symmetric model. Linear, the mapping is parametrized by the Kondo temperature and the charge in the Kondo cloud. The second approach, a numerical renormalization-group computation of the conductance as a function the temperature and applied gate voltages offers a comprehensive view of zero-bias charge transport through the device. The first approach is exact in the Kondo regime; the second, essentially exact throughout the parametric space of the model. For illustrative purposes, conductance curves resulting from the two approaches are compared.