O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil


Autoria(s): LEVY, Maria Stella Ferreira
Contribuinte(s)

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Data(s)

26/03/2012

26/03/2012

2009

Resumo

O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.

The present paper regards issues on history, law, economy, anthropology, sociology, politics, concerning minorities, pointing out some significant cornerstones of the Brazilian indigenist policies in the decade of 1980. With respect to the human rights applied to minorities, if previously their fulcrum was the protection of those rights, today their regulation and juridical warranty are demanded, fomenting a realignment of these relationships. That was a great contribution of the Constitution of 1988 in what regards the indigenous communities that inhabit Brazilian national territory.

Cet article traite de sujets de l'histoire, du droit, de l'économie, de l'anthropologie, de la sociologie, de la politique liés à la question des minorités, en mettant en évidence quelques étapes importantes de la politique indigène brésilienne des années 1980. En ce qui concerne les droits de l'homme appliqués aux minorités, si avant, les fondements en était la protection de ces droits, aujourd'hui on exige leur régularisation et qu'ils jouissent d'une garantie juridique grâce à une réorganisation de ces relations. Telle a été la grande contribution apportée par la Constitution de 1988 pour les communautés indigènes qui habitent sur le territoire national.

Identificador

Caderno CRH, v.22, n.57, p.493-505, 2009

0103-4979

http://producao.usp.br/handle/BDPI/12629

10.1590/S0103-49792009000300005

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792009000300005

http://www.scielo.br/pdf/ccrh/v22n57/a05v2257.pdf

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por

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Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos

Relação

Caderno CRH

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Palavras-Chave #Minorias #Povos indígenas #Direitos constitucionais #Direitos humanos #Leis #Minorities #Indigenous peoples #Constitutional rights #Human rights #Laws #Minorités #Peuples indigènes #Droits constitutionnels #Droits de l'homme #Lois
Tipo

article

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