14 resultados para Direito de participação das crianças

em B-Digital - Universidade Fernando Pessoa - Portugal


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Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Jurídica

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Introdução: Uma grande parte de todas as consultas de medicina dentária realizadas em Portugal ocorre em prestadores de natureza privada, consequentemente a acessibilidade, principalmente entre os estatutos socioeconomicamente mais desfavorecido é dificultada. As crianças e os jovens são um grupo especial da população que necessita de particular atenção e proteção por parte dos serviços governamentais, investir na sua saúde e no seu bem‐estar garante ganhos de saúde ao longo das suas vidas. Tendo isto em conta, foi criado o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO). Os objetivos principais deste programa consistem na redução da incidência de doenças orais, melhoria dos conhecimentos e comportamentos sobre saúde oral e a promoção da equidade na prestação de cuidados de saúde oral. Desta forma são emitidos cheques-dentista para determinados grupos populacionais, sendo eles crianças e jovens com idade inferior a 16 anos, gravidas a ser seguidas no SNS, beneficiários do complemento solidário para idosos, portadores de Sida/VIH, e consultas no âmbito da prevenção do cancro oral. Participantes e Métodos: Realizou-se um estudo observacional transversal onde a população em análise foi constituída pelos responsáveis dos alunos de 10 e 13 anos abrangidos pelo PNPSO que no ano letivo 2013/2014 frequentaram o Colégio de Vizela e o Instituto Silva Monteiro. A recolha de dados foi feita através de um inquérito realizado por escrito com questões relativas à utilização dos documentos no âmbito do PNPSO. Em ambas as situações esteve presente o consentimento informado e garantiu-se a total confidencialidade dos dados. Os dados recolhidos neste estudo foram submetidos a uma análise estatística recorrendo ao software IBM SPSS Statistics v22. Resultados: Na população analisada quando questionados “O seu educando já tinha tido alguma consulta de medicina dentária?” 88,5% responderam “sim”, desses a maioria referiu que o médico dentista onde essas consultas foram realizadas estava incluído no programa (81,5%). Uma grande parte dos inquiridos referiu a escola como fator que lhes deu a conhecer o programa (sendo que 90,2% incluíram essa opção nas suas respostas). Quando questionados se fizeram tratamentos fora do programa 54,9% responderam que não. Em relação à utilização do(s) cheque(s)-dentista a que tiveram direito, 86,1% dos beneficiários referiu ter utilizado, desses, 67,6% mencionou a conclusão dos tratamentos com as consultas no âmbito do programa. Quando questionados o que os levou a escolher o consultório onde os tratamentos incluídos no PNPSO foram realizados, 57,9% do total de respostas foram para o “conhecimento prévio do médico dentista”. Na opinião de grande parte dos inquiridos (97,5%), o cheque-dentista é um incentivo para cuidados de saúde oral. No futuro, 99,2% dos beneficiários referiram que irão realizar os tratamentos a que tenham direito com o PNPSO. Conclusão: Com este estudo foi possível observar que grande parte dos beneficiários analisados utilizou o(s) cheque(s)-dentista a que tiveram direito. É possível observar que a maioria dos utentes referiram ter beneficiado com o programa, e afirmam que este constitui um meio de promoção e prevenção de doenças orais futuras e um incentivo para os cuidados de saúde oral. O processo de divulgação do PNPSO foi na sua maioria realizado pelas escolas, em que ambas se revelaram competentes a dar a conhecer o programa aos beneficiários.

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Os problemas de comunicação e linguagem (PCL) podem limitar a atividade e participação de um indivíduo ao longo da sua vida. Todavia, a intervenção precoce tem-se provado bastante eficaz nestes casos. Os médicos de família (MF) encontram-se numa posição privilegiada para deteção e referenciação destes problemas em idades precoces. Porém, há evidências de que a sua participação neste processo tem sido reduzida, nomeadamente no que respeita à referenciação para serviços de Intervenção Precoce. Assim, esta investigação pretende compreender qual o papel que os MF consideram ter relativamente a este processo e quais os fatores que podem influenciar a referenciação de crianças com suspeita de PCL. Este estudo teve como base um desenho de investigação descritivo, transversal e observacional. Recorreu-se a um método de amostragem por redes para a distribuição de um questionário On-line. O instrumento foi construído pela autora e é de caráter maioritariamente quantitativo, embora integre uma questão qualitativa de resposta semiaberta. Dos questionários enviados foram devolvidos 55. A resposta semiaberta foi preenchida por 16 dos 55 MF. Os resultados demonstram que a maioria dos MF valoriza bastante ou muito a sua participação na deteção de PCL e considera importante detetar precocemente estes problemas. Para além disso, valorizam bastante ou muito a colaboração em equipa e do terapeuta da fala. A grande parte sente-se influenciada pela preocupação dos pais, pela satisfação com os serviços e com os resultados da Escala de Avaliação de Desenvolvimento de Mary Sheridan Modificada para a referenciação de crianças com PCL. Para além disso, identificam barreiras relacionadas com recursos humanos, serviços, conhecimentos relacionados com o processo de referenciação, burocracia, lentidão do processo e com a atitude dos pais. Considera-se que este estudo pode constituir um ponto de partida para futuras investigações, para a adequação de estratégias institucionais e implementação de práticas que aproximem profissionais e serviços, de forma a melhorar o processo de referenciação de crianças com PCL a partir dos cuidados de saúde primários.

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O presente trabalho tem como principal objetivo caraterizar o acompanhamento processual realizado até à aplicação de medida de acolhimento residencial em crianças/jovens com processo de promoção e proteção em Almada. Para tal, através da elaboração de uma grelha de análise, composta por dados sociodemográficos e aspetos referentes à situação de perigo das crianças/jovens, procedeu-se à consulta de 82 processos na CPCJ de Almada. Os resultados obtidos indicam que há uma predominância de rapazes aos quais foi aplicada tal medida, sendo que na totalidade da amostra a maioria iniciou o processo de promoção e proteção em vigor entre os 10 e os 13 anos, seguindo-se a faixa etária entre os 14 e os 17 de idade. Quanto às tipologias de perigo, encontramos a negligência como a mais comum, tendo as situações de perigo sido sinalizadas maioritariamente por familiares próximos. No que diz respeito ao contexto familiar, verificamos que estas crianças/jovens estavam inseridas predominantemente num agregado monoparental feminino, tendencialmente caraterizado por conflitos relacionais e ausência de suporte familiar, factos que constituíram fatores de decisão para aplicação da medida de acolhimento residencial. No que diz respeito ao acompanhamento dos processos, constatamos que a CPCJ de Almada realizou várias diligências envolvendo vários dos intervenientes participantes na situação de perigo em que a criança/jovem se encontrava, assim como cooperações frequentes com as entidades que conhecem a família. Sugere-se, futuramente, o estudo do impacto da aplicação e execução da medida de acolhimento residencial e do consequente processo de institucionalização de tais crianças/jovens.

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Esta Dissertação de Mestrado apresenta um estudo sobre terminologia legal relacionada ao entendimento de crianças e adolescentes escolarizados, tendo como objetivo analisar de forma crítica, a compreensibilidade de alguns vocábulos, como também a interpretação de terminologias jurídica na visão destes públicos, uma vez que, o Direito por ser um dos ramos da ciência a usar em demasia certos termos, tem dificultado até mesmo aqueles que têm certa familiaridade com a matéria, a ter certa dificuldade em relação à interpretação de fraseologia. Tal inquietação em aprofundar sobre o tema surgiu em virtude da percepção, de acordo com os noticiários, em expor a participação cada vez maior desses atores em contato com o mundo delituoso. Dessa forma, emergiu a inquietação em saber com certa pertinência, como estes percebiam certos vocábulos ou termos legal, usados no cotidiano, não somente pelos profissionais do Direito, como também, por aqueles que têm a incumbência de socializar os acontecimentos com o envolvimento pela população. Esta pesquisa teve como fundamentos metodológicos, as abordagens qualitativas e quantitativas, que oportunizou fazer a análise e o cruzamento das informações identificadas às múltiplas facetas das ações desenvolvidas no que refere à percepção dos detentores do assunto, finalizando com todos os objetivos conclusos, oportunizando, não só aos leitores, como também propiciando elevada contribuição para a ciência.

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Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde.

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Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia, especialização em Psicologia da Educação e Intervenção Comunitária.

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Monografia apresentada à Universidade Fernando Pessoa para obtenção do grau de Licenciada em Medicina Dentária

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Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Medicina Dentária

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Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Jurídica

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Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Medicina Dentária

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Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas

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Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Jurídica