O Conceito de Autarquias Locais na Constituição da República de Angola: o caso do Município

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O pré-tratamento hidrotérmico no conceito das biorrefinarias

Hoje em dia os pré-tratamentos precisam ser robustos, para num mesmo processo, se produzirem compostos de alto valor acrescentado, como os xilooligossacarídeos (XOS) que podem ser aplicados na indústria alimentar, farmacêutica e energética, além de isto a produção de substratos para a conversão em biocombustíveis, como o bioetanol, e assim reduzir os altos custos das biorrefinerias de segunda geração. Além disso, é fundamental no desenvolvimento de reatores que ajudem a eficientar o processo de aquecimento em processos hidrotérmicos. Por tanto, o processo hidrotérmico reúne as características para ser aplicado ao conceito de biorrefinaria de segunda geração. Neste trabalho, apresenta-se o fundamento, e uma serie aplicações do pré-tratamento hidrotérmico realizados no nosso grupo de trabalho.

Impact of taxes on competition: the legal status quo in the European Union

Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional

Relação entre regulação das ordens profissionais e gestão jurisdicional dos profissionais de contabilidade: estudo comparado entre Portugal e o Brasil

Tese de Doutoramento em Ciência da Administração

A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: análise e enquadramento legal

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio de legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas - Públicas)

Desenvolvimento de competências no âmbito da educação sexual: uma investigação-ação com professores e alunos

De acordo com a lei portuguesa, a Educação Sexual (ES) é obrigatória desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) até ao Ensino Secundário. No entanto, muitos projetos de ES em meio escolar não consideram as necessidades do seu público-alvo, o que limita a sua eficácia. Assim, esta investigação-ação procurou averiguar necessidades e conceções de professores e alunos sobre ES em meio escolar e, a partir destas, desenvolver as competências dos professores para abordar a ES de modo a promover a vivência de uma sexualidade saudável por parte dos alunos. A investigação desenrolou-se em três fases: diagnóstico, intervenção e avaliação. Para a fase de diagnóstico construímos um questionário, validado por meio de um estudo piloto, que aplicámos a professores de 1.º, 2.º e 3.º CEB de escolas do concelho do Porto. O questionário foi preenchido on-line e os dados obtidos foram tratados com o programa SPSS. A mesma metodologia foi utilizada para analisar as conceções de alunos de 2.º e 3.º CEB de uma escola do Porto. Na fase de intervenção começamos por um focus group com professores para clarificar as suas opiniões e registar reações à imposição legal da ES. Seguiram-se sessões de formação para professores e a implementação de um conjunto de ações estruturadas com os alunos. A avaliação efetuou-se com novo focus group com os professores intervenientes e através de um questionário aplicado aos alunos das turmas alvo de intervenção. Os resultados revelaram que, depois da intervenção, os professores se sentiam mais confiantes, com mais conhecimentos e mais estratégias para implementar projetos de ES. Os alunos ampliaram o seu conceito de sexualidade, demonstraram uma atitude mais favorável face ao papel da ES no seu desenvolvimento, aumentaram a sua confiança na escola como agente educativo nesta temática, aumentaram os seus conhecimentos sobre sexualidade e atenuaram-se algumas diferenças de género.

External and internal dynamics in the EU's counter-terrorism policy: a political and legal analysis

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches

Doctoral Thesis in Juridical Sciences (Specialty in Public Legal Sciences)

Mobilidade geográfica dos trabalhadores e implicações processuais

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário

O contrato para a assunção de encargos relativos a obras de urbanização (gerais e especiais): um contrato entre dois territórios jurídicos?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A perceção dos colaboradores do Grupo Conceito sobre o Relato de Negócio

Relatório de estágio de mestrado em Contabilidade

A etnopaisagem no cinema português: consolidação e desconstrução de um conceito

Dissertação de mestrado em Comunicação, Arte e Cultura

A utilização dos preços de transferência pelas empresas multinacionais como mecanismo de evasão fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Abortamento: enquadramento legal, deontológico e perspectiva ética

A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma reflexão multidisciplinar, pelos conflitos que envolve. Do ponto de vista legal, os documentos vigentes em Portugal têm vindo a ser alterados ao longo do tempo no sentido da protecção da saúde da mulher, possibilitando-lhe a informação e apoios necessários a uma tomada de decisão livre, informada e esclarecida. Os determinantes deontológicos acerca dos profissionais de saúde face ao abortamento legitimam a prática em conformidade com a lei, no entanto, salvaguardam o direito de cada um desses profissionais à objecção de consciência. A discussão ética acerca do abortamento nas suas diferentes formas engloba a preocupação com o valor da vida humana intra-uterina, mas também com o respeito pela autonomia individual. Muito embora a discussão acerca do estatuto moral a atribuir à vida humana intra-uterina se perspective em torno de diferentes correntes e opiniões, conclui-se que diversas perspectivas são aceitáveis, numa perspectiva de valorização da diversidade interpessoal.