A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: análise e enquadramento legal

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

A presente dissertação de mestrado versa sobre a temática da Violência Sexual e de Género (VSG) nos campos de população refugiada. Uma vez que a presente temática tem escassa bibliografia lusófona, iremos analisar dois estudos desenvolvidos no terreno sobre a presente temática. Um dos estudos foi desenvolvido por YONAS GEBREIYOSUS no campo de população refugiada de Mai Ayni na Etiópia. O outro estudo foi desenvolvido por CLAIRE WAITHIRA MWANGI no campo de população refugiada de Kakuma no Quénia. Com a presente dissertação não procuramos fazer o diagnóstico acerca da situação da população refugiada, estudos recentes, bem como projetos e pesquisas desenvolvidos por ONG’s que, desde a década de 1980, focando a questão da Violência Sexual e de Género, têm realizado diversas pesquisas que nos permitem ter uma noção da realidade vivida pela população refugiada em todas as fases do ciclo de refúgio. O que nos propomos fazer na presente dissertação é partir da análise até ao momento elaborada e refletir quanto a uma hipotética resposta a dar aos casos de VSG que ocorreram nos campos de população refugiada supra mencionados, enveredando por uma solução de iure constituendo. Para tanto, iremos focar a resposta dada quer pelo sistema de justiça estadual quer pelo sistema de justiça tradicional, de que constitui exemplo a Shimgelena (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Mai Ayni na Etiópia) e a Maslaha (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Kakuma no Quénia), e estabelecer um paralelo com os modelos de justiça retributiva e justiça restaurativa, analisando qual a possibilidade de, à semelhança do que acontece em alguns países de que é exemplo Portugal, de também a Etiópia e o Quénia integrarem a mediação penal (um dos mecanismos da justiça restaurativa) no seu sistema de justiça penal formal. É com base no paralelismo entre os modelos em análise que iremos explorar uma possível solução para as sobreviventes de Violência Sexual e de Género as quais clamam por Justiça.

This dissertation will focus on Sexual and Gender-Based Violence in refugee camp, because this issue has scarce references in portuguese, we will focus two researches developed in two refugee camps. One research was developed by YONAS GEBREIYOSUS in Mai Ayni refugee camp in Ethiopia. The other research was developed by CLAIRE WAITHIRA MWANGI in Kakuma refugee camp in Kenya. With this thesis we do not intend to try to diagnosis the situation of refugee in the refugee camp, recent studies and projects and researches developed by NGOs, which have focused on Sexual and Gender-Based Violence, since the 1980’s, will allow us to understand the refugee situation and their experiences in every phase of the refugee cycle. What we propose to do in this dissertation is based on the researches already developed, to reflect which answers could be given to these cases. In order to do that we will try to develop an iure constituendo solution for Sexual and Gender- Based Violence in refugee camp based in issues already developed in other researches analysed in this dissertation. Therefore, we will focus on the solutions given either by Kenya’s and Ethiopia’s legal system and also by the traditional justice system, e. g. Shimgelena (traditional justice system in Mai Ayni refugee camp in Ethiopia) and the Maslaha (traditional justice system in Kakuma refugee camp in Kenya) and draw a parallel with the retributive justice and restorative justice, studying the impact of the introduction of a restorative mechanism in the Kenya’s and Ethiopia’s legal system, like the one introduced in Portugal and in other countries, with special focus on mediation (one of restorative justice mechanisms). Based on that parallelism between those models of justice mentioned above we will explore a possible solution for Sexual and Gender-Based Violence survivors who cry out for justice.