Relação entre regulação das ordens profissionais e gestão jurisdicional dos profissionais de contabilidade: estudo comparado entre Portugal e o Brasil

Tese de Doutoramento em Ciência da Administração

Perplexidades e incertezas da regulação dos media na Europa

A regulação dos media tem ganho relevo nas agendas nacionais e internacionais mas nem sempre a utilização corrente do conceito é consistente, correndo o risco de significar tudo e nada em simultâneo. Independentemente do intenso e profícuo debate concetual que o tema suscita na comunidade académica, julgamos pertinente o estudo das estruturas de regulação mediática que operam no terreno da União Europeia. Este trabalho reflete sobre as entidades de regulação mediática que atuam na defesa do interesse público, ainda que existam as mais diversas modalidades de enunciação e de defesa desse interesse pelos vários estados, e decorre de um esforço de investigação coletivo, enquadrado no projeto “Regulação dos Media em Portugal: O Caso da ERC”, que agregou elementos sobre os organismos reguladores dos media na Europa.

A impiedade das críticas ou a consciência da auto-regulação? O processo Casa Pia e o julgamento metajornalístico

(Excerto) Na sua justa e verdadeira atitude, o jornalismo aspira acima de tudo à procura do verdadeiro e do justo. É sua vocação primeira informar, revelar a genuinidade da vida. Mas a informação não existe jamais em si. Ela resulta, segundo Dominique Wolton, de uma construção de homens que tentam compreender o mundo para o dizer a outros homens. A informação funda-se, pois, no pressuposto de um poder, aparentemente exclusivo dos jornalistas: o poder de olhar o mundo e dizer dele o que se espera que todos devam saber. Este poder, que uns designaram por quarto (vigilante dos três poderes fundacionais do Estado democrático- liberal) e que outros3 entenderam sobrepor- se veemente às autoridades executiva, legislativa e judicial, é para Dominique Wolton a prova de que os jornalistas são os grandes vencedores do último meio século.

As políticas tecnológicas para a educação e a literacia digital: o caso do programa governamental ‘e.escolinha’

Em 2008, o Governo português anunciou a iniciativa ‘e.escolinha’ que contemplou a distribuição de computadores ‘Magalhães’ aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, durante três anos letivos consecutivos. Atualmente suspenso, o programa foi bandeira do XVII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates, mas alvo de controvérsias por parte da oposição política e da comunidade escolar, sobretudo pela aparente tónica no acesso à tecnologia em vez de uma maior preocupação com a formação e as práticas pedagógicas. Ao abrigo do Plano Tecnológico da Educação, o ‘e.escolinha’ inseria-se numa política mais ampla para o desenvolvimento de uma economia competitiva e dinâmica, através das metas estabelecidas pela União Europeia na Estratégia de Lisboa 2000. A iniciativa foi apresentada ao país com objetivos ambiciosos, no que diz respeito às esperadas mudanças ao nível das práticas pedagógicas dos professores, do processo de aprendizagem das crianças e do sucesso escolar em geral. Porém, a face mais visível da política, embora possa compreender outros matizes, poderá ter ficado reduzida à questão do acesso, apostando pouco nas outras dimensões da literacia digital. Com base em entrevistas realizadas a atores-chave envolvidos no processo de conceção e implementação do ‘e.escolinha’, e nos documentos oficiais que enquadram o programa, o presente artigo pretende dar a conhecer a forma como decisores políticos e empresas enunciam e avaliam os objetivos desta iniciativa. Pretende-se, em particular, conhecer se partilham a ideia de uma deriva tecnológica desta medida governamental ou se entreveem, na mesma, objetivos de literacia digital. Este trabalho decorre do projeto de investigação “Navegando com o Magalhães: Estudo sobre o Impacto dos Media Digitais nas Crianças”, em curso no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia ((PTDC/CCI-COM/101381/2008) ) e co-financiado pelo FEDER (COMPETE: FCOMP-01-0124-FEDER-009056).

Relatório final de projeto - A Regulação dos Média em Portugal: o caso da ERC

É largamente consensual que os media desempenham um papel relevante na formação de conceitos, imagens e crenças que os cidadãos usam para interpretar o mundo em que vivem. Contudo, há uma forte controvérsia quanto à melhor abordagem para assegurar as funções positivas (independentemente da forma como são definidas) do seu desempenho e para reduzir as consequências sociais negativas das suas ações e omissões dos meios de comunicação. Embora de formas diversas, espera-se que as entidades reguladoras dos media concorram para a qualificação dos sistemas mediáticos e, consequentemente, contribuam para o incremento das responsabilidades sociais dos meios de comunicação públicos e privados. A relação entre progresso social e a regulação mediática é tão relevante que académicos especializados em desenvolvimento internacional, consideram o estudo da regulação dos media um indicador válido do desenvolvimento nacional. Uma vez que os media são efetivamente um pilar fundamental dos regimes democráticos, devem ser monitorizados e responsabilizados. Nas sociedades democráticas avançadas, os estados estabelecem normalmente uma (ou mais) entidade(s) de regulação mediática nacional e Portugal não é exceção. Se a regulação dos media é financiada com dinheiros públicos, estas entidades devem desenvolver um trabalho de alto nível e contribuir de forma efetiva para a qualificação global dos sistema mediáticos.

Analysis of output properties of the Peroxiredoxin/Thioredoxin/Thioredoxin reductase system

Dissertação de mestrado em Bioinformática

Violência e transgressão em famílias de risco psicossocial

As questões relacionadas com a violência, transgressão e legalidade estão estrutural e culturamente ligadas à condição de pobreza. A forma como as famílias pobres percebem os seus acontecimentos de vida vivenciados na interseção com a Justiça, o seu papel nos mesmos, a sua evolução e as modalidades de intervenção que lhes são dirigidas, revelam-se determinantes do seu impacto. Com este quadro de referência, 35 adultos beneficiários de uma medida de proteção social foram inquiridos de acordo com o protocolo de entrevista para famílias multiproblemáticas proposto por Pakman. Os dados obtidos remetem para formas de transgressão numericamente pouco expressivas e substantivamente de baixa violência. Constitui exceção a violência doméstica, na origem de grande parte dos processos a que os participantes atribuem maior relevância e com maior impacto nas suas vidas: os processos que envolvem os filhos, nomeadamente processos de regulação das responsabilidades parentais, pensão de alimentos e de promoção e proteção. Com base nesta análise, são discutidas eventuais implicações para a prática da intervenção nestes casos.

Ensaios sobre a responsabilidade social corporativa e sua divulgação no setor portuário

Tese de Doutoramento em Contabilidade

Ensino, aprendizagem e avaliação no Ensino Superior: Perspetivas e práticas

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação - Especialidade de Desenvolvimento Curricular

Modeling microbes: New methods for integrated metabolic and regulatory network reconstruction

PhD Thesis in Bioengineering

Improvement of in silico strain engineering methods in Saccharomyces cerevisiae

PhD thesis in Bioengineering

Aging and Alzheimer's disease: Searching for novel molecular cues

Tese de Doutoramento em Ciências da Saúde

O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

Empathy and heart rate variability: a need and a mechanism of emotion regulation

Dissertação de mestrado integrado em Psicologia

Instrumentos de políticas públicas do turismo: uma análise empírica dos municípios portugueses

Tese de Doutoramento em Ciências da Administração