As políticas tecnológicas para a educação e a literacia digital: o caso do programa governamental ‘e.escolinha’

Em 2008, o Governo português anunciou a iniciativa ‘e.escolinha’ que contemplou a distribuição de computadores ‘Magalhães’ aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, durante três anos letivos consecutivos. Atualmente suspenso, o programa foi bandeira do XVII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates, mas alvo de controvérsias por parte da oposição política e da comunidade escolar, sobretudo pela aparente tónica no acesso à tecnologia em vez de uma maior preocupação com a formação e as práticas pedagógicas. Ao abrigo do Plano Tecnológico da Educação, o ‘e.escolinha’ inseria-se numa política mais ampla para o desenvolvimento de uma economia competitiva e dinâmica, através das metas estabelecidas pela União Europeia na Estratégia de Lisboa 2000. A iniciativa foi apresentada ao país com objetivos ambiciosos, no que diz respeito às esperadas mudanças ao nível das práticas pedagógicas dos professores, do processo de aprendizagem das crianças e do sucesso escolar em geral. Porém, a face mais visível da política, embora possa compreender outros matizes, poderá ter ficado reduzida à questão do acesso, apostando pouco nas outras dimensões da literacia digital. Com base em entrevistas realizadas a atores-chave envolvidos no processo de conceção e implementação do ‘e.escolinha’, e nos documentos oficiais que enquadram o programa, o presente artigo pretende dar a conhecer a forma como decisores políticos e empresas enunciam e avaliam os objetivos desta iniciativa. Pretende-se, em particular, conhecer se partilham a ideia de uma deriva tecnológica desta medida governamental ou se entreveem, na mesma, objetivos de literacia digital. Este trabalho decorre do projeto de investigação “Navegando com o Magalhães: Estudo sobre o Impacto dos Media Digitais nas Crianças”, em curso no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia ((PTDC/CCI-COM/101381/2008) ) e co-financiado pelo FEDER (COMPETE: FCOMP-01-0124-FEDER-009056).

In 2008, the Portuguese government announced the initiative ’e.escolinha’ which included the distribution of computers ‘Magalhães’ to students of the 1st cycle of basic education for three consecutive school years. Currently suspended, the programme was a flagship of the XVII Constitutional Government, led by José Sócrates, but it was also subject of controversy from the opposition parties and from the school community, especially due to the apparent emphasis on access to technology rather than a greater concern with the training and pedagogical practices. Under the Technological Plan for Education, the ’e.escolinha’ initiative was part of a broader policy for the development of a competitive and dynamic economy, responding to the goals set by the EU in the Lisbon Strategy 2000. The initiative was presented to the country with ambitious goals regarding the expected changes to teachers’ pedagogical practices, the process of children’s learning and school success in general. However, the most visible face of the policy, although it may comprise other nuances, may have been reduced to the question of access, investing little in other dimensions of digital literacy. Based on interviews with key actors involved in the conception and implementation of the ’e.escolinha’ initiative, and on official programme documents, this paper intends to discuss how policy makers and companies set out and evaluate the objectives of this initiative. It is intended, in particular, to understand if they share the idea that this governmental measure follows a technological drift or if they discern any digital literacy objectives in it. This piece of work is part of a research project titled "Navigating with Magellan: Study on the Impact of Digital Media on Schoolchildren," that is being carried out at the Communication and Society Research Centre at the University of Minho, funded by the Portuguese Foundation for Science and Technology ((PTDC / CCICOM/101381/2008)) and co-financed by FEDER (COMPETE: FCOMP-01-0124- FEDER-009056).