A proteção subsidiária na nova lei do asilo: o sentido e alcance da figura

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

A medida socioeducativa de trabalho comunitário nos jovens delinquentes na perspectiva da dissuasão da reincidência criminal

Dissertação de mestrado em Administração da Justiça

A imputabilidade do adolescente no direito penal

Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

As agências europeias no Direito Administrativo Europeu

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O tráfico de seres humanos na formação da polícia em Angola: o direito europeu como referência comparativa

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito da União Europeia

“Direito Mortuário” e Finanças Locais: a gestão de cemitérios enquanto receita das Autarquias Locais

Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais

Direito Eleitoral e inelegibilidades por desvio de conduta: reflexões a partir da experiência brasileira

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O Movimento de transição e a experiência subjetiva de ócio

No contexto das culturas contemporâneas, nota-se o cultivo excessivo do consumo, das novas tecnologias e de uma vida acelerada que raramente autoriza tempo para o exercício de autoconhecimento e autoconstrução humana. Nesse sentido, consideramos que as crises sociais, ambientais e econômicas, vividas atualmente, podem ser pensadas à luz desse contexto contemporâneo e a partir de algumas iniciativas sociais, com foco no desenvolvimento comunitário e na transformação cultural, que, através da criação de espaços de autonomia e protagonismo, podem revelar possibilidades dos sujeitos participantes viverem experiências subjetivas de ócio. A partir deste enquadramento, esta proposta de comunicação propõe-se fazer uma reflexão teórica sobre as características do movimento internacional Transition e as experiências decorrentes do mesmo. Com base nos documentos do Movimento de Transição, percebemos que aspira contribuir para transformar o entorno local, mostrar ações alternativas possíveis de serem praticadas, estimular o engajamento e fazer com que os participantes vejam oportunidades tangíveis de viver em um ambiente mais sustentável, solidário e feliz (Hopkins, 2011). Indo para além das abordagens teóricas desenvolvidas sobre o Movimento de Transição, pretende-se analisar as suas características que convergem a uma dimensão subjetiva. Esta subjetividade foi analisada, no contexto desta investigação, pelo prisma do ócio enquanto direito humano e experiência subjetiva produtora de desenvolvimento pessoal. Nesse sentido, Cuenca (2000, 2006) refere que o ócio, denominado em sua acepção, como humanista, possui tanto implicações pessoais quanto coletivas. O autor menciona a ideia da educação comunitária para o ócio e prevê ações educativas no âmbito social - escolar, regional, local, entre outros - que promovam a partilha de saberes, hábitos e conhecimentos relativos ao ócio no contexto da comunidade em que se vive. Neulinger (1980) define ócio como um estado mental subjetivo desenvolvido a partir da realização de atividades que possuem fim em si mesmas e que são capazes de proporcionar a sensação de liberdade e de desenvolver capacidades humanas gratificantes que levam o sujeito ao encontro da sua própria essência. Para além da análise dos textos do movimento, será realizada uma análise dos dados obtidos através do processo etnográfico desenvolvido no âmbito do movimento Aveiro em Transição no período de Fevereiro de 2014 até o presente momento. Este estudo faz parte da investigação “Experiência de ócio e desenvolvimento comunitário: sentidos e experiências subjetivas a partir do movimento Aveiro em Transição” realizado no âmbito do Programa Doutoral em Estudos Culturais das Universidades de Aveiro e Minho.

Direito, indústria e sociedade: os diferentes olhares sobre a comunicação autoral no cinema

O artigo que nos propomos apresentar tem como objetivo expor duas das temáticas principais que se Inserem na investigação a ser realizada no âmbito do Doutoramento em Ciências da Comunicação, denominada “Autoria Coletiva e a Comunicação da sua Arte: A Disparidade entre a Visão Legal e Social do Cinema e da sua Indústria”. Os temas selecionados foram a noção de originalidade e de autoria no cinema, do ponto de vista legal, social e industrial, sendo levantadas algumas questões e conclusões que continuarão a ser investigadas. Como metodologia de investigação, foi feita uma análise do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e de investigações feitas dentro deste domínio. Iremos focar-nos maioritariamente no sistema jurídico nacional, sendo utilizado como sistema de comparação o caso americano que se regem pelo Copyright. Serão mencionadas várias obras fílmicas, não só obras finalizadas mas também o processo da sua execução (making-off), de forma a dar a conhecer que tipo de intervenção cada elemento de uma produção tem nu m filme, a partir da própria obra.

Os novos desafios do direito tributário: em particular, a tributação do jogo online

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A garantia do direito à segurança social numa sociedade de risco

Tese de doutoramento em ciências jurídicas públicas

Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas - Área de Ciências Jurídicas Públicas