A medida socioeducativa de trabalho comunitário nos jovens delinquentes na perspectiva da dissuasão da reincidência criminal

Dissertação de mestrado em Administração da Justiça

Neste trabalho, apresenta-se um levantamento bibliográfico com o objectivo abordar a delinquência juvenil e a relação entre o trabalho comunitário e a dissuasão da reincidência criminal. Foram analisados 23 processos tutelares educativos, presentes no Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, incidindo a análise, sobretudo, no modo como o jovem vive, a sua família, o tempo de lazer, a escola, a vizinhança, características pessoais, comportamentais, situação económica e trabalho comunitário. Estes processos foram analisados à luz de um instrumento da medida tutelar educativa – trabalho comunitário, com idades compreendidas entre 13 e 17 anos. Segundo os resultados da análise de dados, concluímos que os jovens que praticam crimes de menor gravidade e que tem menos horas de trabalho comunitário a realizar, tem um efeito dissuasor no crime.

In this paper, we present a literature with the aim to address juvenile delinquency and the relationship between community work and deterrence of criminal recidivism. Twenty three Educational guardianship proceedings, present in the Family Court and Minors of Vila Nova de Gaia juvenile cases were analyzed, focusing the analysis in particular, on the way young people live, their family, leisure time, school, neighborhood, personal characteristics , behavioral, economic and community work. These processes have been analyzed based on an educational guardianship measure instrument - community work with juvenile, aged between thirteen and seventeen years old. According to the results of the data analysis, we concluded that young people who practice less serious crimes and have less hours of community work to be done, have a deterrent effect on crime.