Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da união europeia

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas Públicas).

The economic crisis in Portugal and children’s rights to non-discrimination

The consequences that arose from the ‘global economy’ have been significant in Portuguese children’s lives and we believe it is fundamental to reflect on the ongoing structuring of childhood through this global culture/ideology and the concrete implications that they have. It is also important to understand how childhood is constructed and experienced, as well as to consider the impacts of political economic conditions on children’s lives and in childhood in general, taking into account the effects brought on by public policies. The aim of this paper is to reflect on the ways through which the economic crisis affecting the general Portuguese population has impacted children in particular and promoted discrimination and a lack of opportunities in childhood. We will focus on two dimensions: first, on general data about the ongoing policies that have been reducing social rights, increasing poverty rates and threatening basic rights such as educational and health rights, to show their impact on children´s lives. Second, we will discuss some data collected with children throughout different research projects in order to characterize the meanings and impacts of the crisis in their lives from their points of view

A protecção constitucional da família por via dos impostos: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico Angolano e o ordenamento jurídico Português

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Serão as práticas policiais adequadas a uma resposta imediata ao crime?

Dissertação de mestrado em Administração da Justiça

A garantia do direito à segurança social numa sociedade de risco

Tese de doutoramento em ciências jurídicas públicas

Fase da instrução: quo vadis?: repensar o sentido da instrução no processo penal português

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributária

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

O acesso enquanto direito humano: relato da Conferência Federation of International Human Rights Museums

Centro em Rede de Investigação em Antropologia UID/ANT/04038/2013

Relevância do recurso de amparo na tutela direta dos direitos fundamentais: um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Portugal: Postdoc rights need not hurt productivity

[Excerpt] Portugal’s government is on the verge of a historic process, recognizing at last that postdoctoral researchers should have the same rights as the rest of the country’s workforce (see go.nature.com/famkkn; in Portuguese). In defiance of European Union practice, more than 90% of these early-career scientists are currrently classed as ‘advanced students’ and funded by student scholarships. (...)