33 resultados para Intervenção judicial


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Dissertação de mestrado - Área de especialização Arquitetura Cidade e Território

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Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas culturais e jurídicas entre a lei estadual e as normas éticas e jurídicas contidas na Lei islâmica (Sharia) e invocadas pelas partes em litígio como fundamento para os comportamentos ou as reivindicações sub judice. Quando as partes no litígio são estrangeiros, a operação das regras de Direito Internacional Privado pode implicar a aplicação de disposições de Direito estrangeiro com fundamento religioso (como acontece, por exemplo, com o Código da Família do Reino de Marrocos, largamente fundado na Lei islâmica), um resultado que só poderá ser afastado se se concluir que a aplicação de tais disposições é contrária a princípios de ordem pública do Estado do foro, tais como o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Quando as partes no litígio têm a nacionalidade do Estado do foro, o que é cada vez mais frequente, as normas éticas e jurídicas de origem islâmica poderão ser atendidas ou não pelos tribunais, dependendo do entendimento que os concretos juízes tenham do que sejam o secularismo, a liberdade de religião ou crença, o princípio da igualdade e a proteção dos direitos das minorias.

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Este artigo relata uma intervenção pedagógica levada a cabo junto de alunos do 4º ano de escolaridade do Ensino Básico, em Portugal, com dois objetivos: (1) desenvolver competências literácitas, especificamente ao nível da leitura e compreensão leitora; e (2) construir o conhecimento histórico, recorrendo a obras de literatura infanto-juvenil que recriam eventos históricos. O referencial teórico baseou-se quer no conceito de Content Area Literacy (MOSS, 2005; BROZO, 2010), quer no Programa de Leitura Fundamentado na Literatura (YOOP; YOOP, 2006).

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Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)