Um estudo sobre as necessidades e o comportamento informacional dos consultores legislativos da Câmara dos Deputados

This is a research that studies the needs and information behavior (the use, frequency of use, relevance conception of information sources and search forms) of the Legislative Consultants of Chamber of Deputies. The objective is identify these facets in order to support projects of improvements of the information services offered to them by the Centre for Documentation and Information (CEDI) of the Chamber of Deputies.

Criminalização das ocupações de propriedades rurais por movimentos sociais : reflexões à luz dos princípios de direito penal mínimo

Analisa a pretensão da criminalização primária das ocupações de propriedades públicas e privadas por movimentos sociais, tendo como marco teórico o pensamento de Alessandro Baratta sobre os limites de intervenção penal estatal, especialmente os princípios da “proporcionalidade abstrata” e da “articulação autônoma dos conflitos e das necessidades reais”.

O papel da inteligência no combate ao crime organizado transnacional

Apresenta as linhas gerais da estrutura da comunidade de inteligência brasileira e das possibilidades de emprego dos órgãos de inteligência do Brasil no combate ao crime organizado transnacional. Identifica aspectos desse tipo de crime que podem ser neutralizados através da atividade de inteligência. Aborda os seguintes tópicos: origens e desenvolvimento do crime organizado; crimes que alimentam o crime organizado; as atividades do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e suas necessidades.

Democracia eletrônica para quem? : Quem são, o que querem e como os cidadãos avaliam o portal da Câmara dos Deputados

A dissertação busca responder em que medida todas as possibilidades de interação ofertadas pelo Portal da Câmara dos Deputados atendem às necessidades de interação política dos cidadãos que utilizam estes novos canais. Quem são os usuários destas novas ferramentas? Qual a avaliação que eles fazem destes novos canais? Qual é a opinião deles sobre as possibilidades de participação eletrônica? O principal aspecto teórico abordado nesta dissertação é a seguinte discussão: a internet replica formas de participação tradicionais ou é realmente capaz de fazer com que mais cidadãos, incluindo aqueles que estão alheios e desinteressados, participem? Essas questões foram direcionadas ao Portal da Câmara dos Deputados do Brasil, que, ao longo dos últimos anos, soube adaptar-se e promover um espaço de amplo acesso a informações legislativas, com capacidade de contato e interação entre o cidadão e o seu representante e é considerado, atualmente, o melhor portal legislativo da América do Sul. A dissertação utilizou duas metodologias distintas. A primeira consistiu em analisar as estatísticas de acesso ao Portal, identificando assim os padrões de acesso: os sites de referência e os caminhos de busca através dos quais se chega ao Portal. A segunda consistiu na condução de um Web Survey para coletar a opinião dos usuários. O questionário aplicado teve como objetivo coletar avaliações das ferramentas disponibilizadas pelo Portal, identificar o perfil dos usuários e compreender-lhes o comportamento político no mundo off-line. Um dos principais achados é o de que a Democracia Eletrônica desenvolvida pelo Portal da Câmara dos Deputados tem servido mais aos profissionais da política que ao cidadão comum. Mas, mesmo assim, o cidadão comum, interessado em buscar participação, contato e interação com os atores políticos, está procurando essas ferramentas on-line. Palavras chaves: Democracia Eletrônica, Câmara dos Deputados, pesquisa on-line, estatísticas de acesso.

Transparência do orçamento público no poder legislativo federal : informações disponíveis à sociedade na internet

Avalia se as informações orçamentárias disponibilizadas à sociedade brasileira na Internet pelo Poder Legislativo Federal atendem à transparência nos processos de discussão e de aprovação do orçamento público. Tal objetivo é alcançado após o cotejamento das informações disponíveis nos endereços eletrônicos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO com aquelas disponíveis em outros países, previamente selecionados, que disponibilizam informações orçamentárias em sítios da Internet. A partir daí, são identificadas eventuais necessidades e oportunidades de melhoria para o Brasil. Sedimentam as bases do trabalho referências bibliográficas que buscam relacionar transparência fiscal com transparência orçamentária, e sua importância para a cidadania. São estabelecidas variáveis a serem pesquisadas nos diversos países e, mediante análise quali-quantitativa, é possível analisar a situação dos países selecionados e compará-la à situação do Brasil. Os resultados mostram que o Brasil se encontra à frente dos países pesquisados, em termos de divulgação de informações orçamentárias pelo Poder Legislativo. No entanto, são propostas melhorias quanto à qualidade das informações divulgadas, no sentido de disponibilizá-las de maneira mais sucinta e simples, bem como quanto à disponibilização das informações em um portal de orçamento público único do Poder Legislativo. Assim, pretende-se alcançar o cidadão comum, que não possui conhecimento técnico a respeito das questões orçamentárias. Sugere-se, ainda, que estudos futuros examinem a relação entre cidadania e divulgação de informações orçamentárias.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 136]

Proibir a fabricação de armas nucleares no Brasil e preservar as terras indígenas são as principais reivindicações dos cientistas à Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Reunidos na 39ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os pesquisadores querem debater suas propostas com os constituintes. Carolina Bori, Presidente da SBPC quer apresentar as propostas da SBPC, que não interessam só aos cientistas, mas à sociedade brasileira. A SBPC vai enviar duas proposta de emendas populares. O Reitor da USP José Goldemberg é contra a fabricação de armas nucleares no país. Os cientistas querem também a manutenção da proposta que dá poderes somente ao Congresso Nacional para autorizar a mineração nos territórios indígenas. Manuela C. da Cunha, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia, defende que somente a União tenha o privilégio da pesquisa e lavra em áreas indígenas. Wanderlino T. da Carvalho, Presidente da Coordenação Nacional de Geólogos, propõe que as terras indígenas se tornem reservas nacionais de minérios, cuja exploração não é urgente para as necessidades do país no momento. Aílton Krenak, representante da União das Nações Indígenas, afirma que as comunidades indígenas querem ter o direito de esboçar um projeto próprio de futuro e que deverão ter assegurado o direito à terra e aos recursos naturais nela existentes . A Comissão de Sistematização discute o pedido de anulação da aprovação do projeto que proíbe a conversão da dívida externa em investimento de capital estrangeiro no país. O Líder do Governo Carlos Sant'Anna (PFL-BA) diz que a matéria é assunto do Congresso e não da Constituinte. Paulo Ramos (PMDB-RJ), autor do projeto, discorda.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 162 A]

Opinião de cidadãos sobre a proposta de aprovar a nova Constituição através de plebiscito. Dois projetos de resolução, apresentados pelos Deputados Brandão Monteiro (PDT-RJ) e Virgílio Guimarães (PT-MG). estabelecem que, após 90 dias da promulgação da nova Carta, ela seja aprovada por um plebiscito. O Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) considera que a palavra final cabe ao eleitor. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. Em debate promovido pelo 1º Secretário da Assembleia Nacional Constituinte Marcelo Cordeiro, líderes partidários fazem um balanço do projeto de Constituição. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) rejeita a ideia de chamar de "monstrengo" a nova Constituição, mas diz que ela precisa de ajustes. O Deputado Luiz Henrique (PMDB-SC) declara ser fundamental o entendimento dos partidos nas questões polêmicas, para que se faça uma Constituição moderna. José Carlos Coutinho (PL-RJ) critica o aproveitamento, no projeto, do texto do substitutivo recusado na Comissão de Educação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) declara que a negociação é urgente e indispensável. O Deputado Bonifácio de Andrada (PDS-MG) considera que as negociações permitirão o consenso na votação no Plenário. A Deputada Irma Passoni (PT-SP) declara que cada partido deve afirmar seus princípios, mas também trabalhar para uma negociação possível no sentido de alcançar as necessidades atuais da nação brasileira. Cidadãos assinam as emendas populares nos pontos mais movimentados das cidades. As principais emendas populares que estão circulando pelo país tratam dos seguintes temas: direito dos trabalhadores; direitos da mulher; conselho de comunicação; educação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 232]

Cidadãos mostram sua insatisfação com o salário mínimo. O Deputado Vilson de Souza (PMDB-SC) declara que a Constituição pode melhorar a vida das pessoas garantindo um piso salarial mínimo e que as políticas econômicas adotadas nos últimos anos têm arrochado brutalmente a massa salarial. O Deputado Jesus Tajra (PFL-PI) acredita que o salário deve ser estabelecido na livre negociação entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais. O Deputado Vitor Buaiz (PT-ES) informa que é preciso que o salário minimo seja reformulado, de tal forma que se torne suficiente para satisfazer também as necessidades das famílias em relação a educação, saúde e lazer. Sessão da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute a qualidade da alimentação dos brasileiros. O Deputado Manuel Viana (PMDB-CE) defende a implantação do Sistema Único de Saúde como forma de fiscalizar a qualidade dos remédios e dos alimentos. Parlamentaristas chegam a um acordo sobre o sistema de governo e o novo texto do substitutivo. O texto apresentado ao substitutivo é uma fusão das teses dos Senadores Afonso Arinos (PFL-RJ), Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e Carlos Chiarelli (PDS-RS). O Relator Adjunto, Senador José Ignácio Ferreira (PMDB-ES) anuncia como ficará no substitutivo a questão da jornada de trabalho, da aposentadoria e do tráfico de drogas. O tempo de implantação do sistema parlamentarista e a imissão de posse ainda ficaram pendentes e serão decididos no Plenário pelo voto.

Reserva hídrica : Aquífero Guarani e seu uso sustentável

Alerta a respeito de um dos mais preciosos e ameaçados recursos naturais: a água. Para que a sociedade atual e possa desfrutar desse bem, mas solidariamente comprometida com as gerações, será preciso administrá-lo "equilibradamente". Como, porém, se trata de "comunidade", ou de sociedades distribuídas pelos países do mundo, o bem comum deve necessariamente ser regido por políticas e leis. Aborda o tema águas subterrâneas do Aquífero Guarani, com todo o seu potencial, reconhecendo, porém, que a legislação a respeito (a cargo da Agência Nacional de Águas - ANA) é insuficiente e sua exploração é feita sem orientação, com riscos para o futuro da reserva. Apresenta levantamento do aquífero, da legislação existente, da prática de países onde, há mais tempo, utiliza esse recurso com legislação ajustada às necessidades e ao nível de crescimento das necessidades.

Judicialização e representatividade : a representação funcional na percepção dos representantes políticos da sociedade brasileira

Objetivando contribuir para o debate da judicialização da política no País, aborda os caminhos da dupla representação pública da sociedade brasileira moldados pela Constituição de 1988. Analisa o comportamento dos representantes políticos com relação ao Ministério Público, especialmente no que tange ao exercício da representação funcional da população, diante de seus reflexos no sistema representativo como um todo, no que diz respeito ao atendimento das necessidades de uma sociedade plural.

Modernas teorias de gestão de pessoas no legislativo brasileiro : estudo teórico com foco na Câmara dos Deputados

A área de gestão de pessoas tem evolução marcante no século XXI, com a incorporação de técnicas, métodos e processo que buscam melhor estabelecer as relações entre as pessoas no contexto organizacional. Desta forma, este trabalho busca avaliar como as modernas teorias de gestão de pessoas impactam a Câmara dos Deputados. Dentre as teorias estudadas estão a investigação apreciativa, o Design Thinking, a Teoria U e outras. O estudo proposto justifica-se pena necessidade de ampliar o saber legislativo sobre temas atuais e pertinentes à área de gestão, uma vez que a instituição vem, ao longo dos últimos 10 anos, empreendendo esforços nos sentido de conhecer e aplicar modernas ferramentas de gestão à sua administração. A metodologia empregada envolve a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método comparado como ferramenta para avaliar a aplicabilidade das teorias à Câmara dos Deputados. Os resultados apontam para a possibilidade de aplicação das teorias como forma de suprir desafios comuns ao serviço público e necessidades específicas da Câmara definidas como atribuições da Diretoria de Recursos Humanos da Casa.

Sistema eletrônico de votação da Câmara dos Deputados : um estudo à luz da segurança da informação

A informação é considerada hoje um dos maiores ativos nas organizações, e, como tal, necessita ser protegida de forma adequada às necessidades do negócio. Conforme o valor da informação cresce, aumenta também o interesse em interceptar e adulterar seu conteúdo, levando a um comprometimento dos sistemas que suportam o negócio. A Câmara dos Deputados é um dos órgãos integrantes do Poder Legislativo Brasileiro e cabe a ela representar o povo, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Por meio de seu Sistema Eletrônico de Votação, ocorrem votações em que são tomadas decisões que afetam a vida de toda a nação. Com o uso da pesquisa documental, realizada a partir de um estudo de caso efetuado com base na análise de documentos existentes no âmbito da Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação, este trabalho pretende comparar os controles de segurança da informação em uso e os controles recomendados para obtenção da certificação ISO 27001, para que se dê transparência ao processo de votação. Este trabalho apresenta como resultado o percentual dos controles recomendados pela norma que estão em uso, permitindo demonstrar que a segurança da informação é seriamente considerada durante o processo eletrônico de votação no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.

Proposta de projeto de implantação das diretrizes levantadas para a adequação do perfil do gerente de projetos para a Câmara dos Deputados

Procura ressaltar que o gerente de projetos, no papel de principal agente promotor do sucesso de um projeto, necessita de acompanhamento para que a Câmara dos Deputados possa garantir a adequação do seu perfil às necessidades do órgão, minimizando assim, os índices de insucesso dos projetos. A definição de uma proposta de projeto de implantação das diretrizes levantadas busca discutir o tema e propor ações concretas, que levem efetivamente à adequação e à padronização da atuação do gerente de projetos.

Uma contribuição para a melhoria da disponibilidade da infraestrutura de armazenamento consolidado de dados na Câmara Dos Deputados

Apresenta uma proposta de contribuição para a melhoria de disponibilidade do armazenamento de dados, baseado no estudo de caso da Câmara dos Deputados. Inclui a caracterização do ambiente existente, do ponto de vista da disponibilidade e o entendimento dos requisitos das efetivas necessidades do negócio, balanceadas pela relação custo/benefício. São avaliados os assuntos da alta disponibilidade e do gerenciamento de projetos relativos ao caso. São analisadas as práticas de Gerenciamento de Disponibilidade à luz de guias amplamente reconhecidos como o ITIL. A aplicação deste conhecimento, adequado ao cenário em estudo, permite a consolidação de um Plano de Projeto de implantação de melhorias.

A disseminação seletiva da informação e a tecnologia RSS nas bibliotecas de tribunais em Brasília

Verifica a utilização do serviço de disseminação seletiva da informação (DSI) e a tecnologia RSS em bibliotecas de tribunais em Brasília. Propõe identificar como os serviços de referência de tais bibliotecas vêem a validade do serviço de disseminação seletiva e mais especificamente a tecnologia RSS como instrumentos para o desenvolvimento de novos produtos e serviços de informação com o foco nas necessidades do usuário. Os resultados obtidos demonstraram que os profissionais ainda veem utilidade do serviço de DSI, apesar de apenas duas das bibliotecas visitadas o utilizarem. Também foi possível verificar que os profissionais vislumbram a utilização da tecnologia RSS nos serviços de referência, apesar de nenhuma biblioteca visitada já ter pensado na utilização da tecnologia e os sites dessas bibliotecas ainda possuírem uma baixa disponibilização de serviços e utilização.