Programas de investimento do governo federal : guia informal

Apresenta a distribuição dos programas de investimento do Governo Federal, organizada por ministério e por secretaria, de acordo com informações colhidas em sites institucionais e normas técnicas fornecidas pelos mesmos. Oferece informações sobre os procedimentos adequados para a obtenção desses recursos e indica os caminhos para parlamentares, prefeitos e outros agentes políticos encaminharem seus pleitos. Traz informações detalhadas dos programas do Governo Federal, tanto para facilitar o acesso aos seus recursos, como também para gerar melhores condições de fiscalização.

As relações internacionais do Brasil

Apresenta resenha dos dois volumes da publicação - Relações Internacionais do Brasil - que analisa diversos tópicos da política externa brasileira desde o início da década de 1990.

Acordos internacionais de cooperação nos governos Fernando Henrique e Lula

Explicita algumas características da política externa praticada pelo Brasil no que diz respeito à celebração de acordos de cooperação e onde as gestões dos presidentes Fernando Henrique e Lula se aproximam ou se distanciam. Os resultados encontrados mostram o universalismo das parcerias firmadas e o predomínio de acordos de cooperação técnica com os países em desenvolvimento.

Prerrogativas do Congresso Nacional quanto à apreciação de atos internacionais

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Estudo a respeito da elaboração de proposta de emenda constitucional (PEC) visando a alterar os artigos da Constituição Federal que tratam da apreciação dos atos internacionais, dando poderes ao Poder Legislativo de modificá-los

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Acordos internacionais para a cooperação aeroespacial : lançamentos de satélites

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Assistência social : legislação e programas sociais do Governo Federal

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Assistência Social.

Análise quanto à elaboração de proposta de emenda à Constituição tendo por objetivo alterar os artigos 49 e 84 da Constituição Federal, a respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional (reapresentação da PEC nº 478/2001)

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Direito internacional público positivado : pactos internacionais em análise no Congresso Nacional entre 1988 e 2011

Dá sequência do estudo intitulado "A peça brasileira no cenário internacional em mil atos: reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010", com dois objetivos: a) inserir, no levantamento de dados anteriormente efetuado, relativo aos atos (ou pactos) internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil, as informações novas, pertinentes ao ano de 2011, assim como informações adicionais referentes a 1988 (de 2 de janeiro e 3 de outubro, período imediatamente anterior à promulgação da Constituição de 1988); b) fazer a atualização geral de dados referentes ao período 1988-2011, fixando-se, como marco final, o início da sessão legislativa de 2012, recalculando-se os gráficos e tabelas apresentados no estudo anterior, para se traçar uma visão panorâmica quantitativa da tramitação legislativa de atos internacionais no Congresso Nacional, entre 1988 e 2011, indicando algumas tendências.

Bioma cerrado : programas governamentais e proposições em tramitação

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Exemplos internacionais de financiamento público de juventudes partidárias

Estudo comparado sobre financiamento público dirigido às organizações de juventude ligadas a partidos políticos na Suécia, Alemanha, Holanda e Noruega.

Projetos e programas no novo ambiente corporativo de projetos

Notícia sobre a inclusão de programas e projetos no novo ambiente corporativo.

A atuação do Congresso Nacional na celebração de tratados internacionais : legislatura 1999-2002

Discute as posições doutrinárias a respeito do alcance do artigo 49, I da Constituição Federal, quanto à competência do Poder Legislativo para resolver definitivamente sobre tratados internacionais. Realiza estudo de casos sobre projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais durante a legislatura 1999-2002. Identifica, na apreciação do Acordo Nuclear Brasil/Estados Unidos sobre a Base de Alcântara, aspectos do entendimento da Câmara dos Deputados quanto à possibilidade de fazer ressalvas e emendas a textos de atos internacionais.

Os efeitos da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

Discute e reflete sobre os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, sua história, a incorporação deles ao sistema jurídico e as consequências da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, no processo de constitucionalização. Analisa, por outro lado, como as Constituições da Argentina, Peru e do Brasil foram alteradas procurando ou não trazer para os textos constitucionais, documentos internacionais ratificados pelos Estados Nacionais. Entre os objetivos propostos, o estudo buscou desenvolver a evolução histórica dos direitos humanos, dos tratados que versam sobre o mesmo tema, bem como nos mecanismos de proteção dos direitos humanos no âmbito internacional. Relata as nuances - a construção, os avanços e limites - dos tratados sobre direitos humanos nos processos constitucionais, especialmente no "Caso Brasileiro".