14 resultados para Preferência declarada : Transporte de carga
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.
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Apenas empresas nacionais poderão explorar mineração em áreas de fronteiras, estratégicas e em territórios indígenas. Também foram discutidas outras emendas que propõem a nacionalização total do subsolo brasileiro serão decididas no voto. Lei complementar definirá as áreas estratégicas. Empresas nacionais terão preferência no transporte de cabotagem e no transporte marítimo internacional. O governo brasileiro deverá comprar navios nos estaleiros brasileiros. É função do Estado incentivar a organização dos garimpeiros em cooperativas. Lei Ordinária disporá sobre a política tarifária de serviços públicos. A seguir foi votada o artigo 205. Estabelece que jazidas, minas, recursos minerais e potenciais recursos energia hidráulica são propriedades da União.
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Examina as imposições derivadas da constituição federal e do quadro normativo dela decorrente relacionadas com o benefício da gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros.
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Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.
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Variação de Título: Criação do Conselho Supremo Militar
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Ao alto do título: Conde de Oeyras.
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Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.
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Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.
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Ao alto do título : Thomé Joaquim da Costa Corte Real.
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Variação do título : Extensão de isenção de penhoras dos engenhos de açúcar.
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Ao alto do título: Conde das Galveas.
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Referência: Bibliografia da Impressão Regia do Rio de Janeiro / Ana Maria de Almeida Camargo, Rubens Borba de Moraes, 1993. v. 2, p. 68.
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Ao alto do título: Visconde de Anadia.