Gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros
| Data(s) |
03/09/2009
09/12/2013
03/09/2009
09/12/2013
01/02/2007
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| Resumo |
Examina as imposições derivadas da constituição federal e do quadro normativo dela decorrente relacionadas com o benefício da gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros. Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Transporte ferroviário, descentralização, Brasil #Pessoa portadora de deficiência, direitos e deveres, Brasil #Transporte aéreo, tarifa, Brasil #Transporte coletivo, tarifa, Brasil #Idoso, direitos e deveres, Brasil #Transporte de passageiro, Brasil #Transporte público, Brasil |
| Tipo |
artigo |
