Aprimoramentos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Semin��rio realizado pela Comiss��o de Finan��as e Tributa����o da C��mara dos Deputados, com a participa����o da Comiss��o de Assuntos Econ��micos do Senado Federal e apoio da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, com o objetivo de "sintetizar as propostas acumuladas pela sociedade, com rela����o aos projetos que tramitam na C��mara dos Deputados e no Senado Federal acerca das poss��veis altera����es na Lei Complementar no 123/2006".

Lei Geral da Copa

Lei n�� 12.663, de 5 de junho de 2012, que "disp��e sobre as medidas relativas �� Copa das Confedera����es Fifa 2013, �� Copa do Mundo Fifa 2014 e �� Jornada Mundial da Juventude 2013, que ser��o realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concess��o de pr��mio e de aux��lio especial mensal aos jogadores das sele����es campe��s do mundo em 1958, 1962 e 1970", e legisla����o correlata.

Projetos de lei ordin��ria apresentados na C��mara dos Deputados entre 1999 e 2006 : tramita����o geral e dos relacionados �� sa��de

An��lise da tramita����o dos projetos de lei ordin��ria (PL) apresentados na C��mara dos Deputados (CD) entre 1999 e 2006 e tamb��m de um subgrupo de PL relacionados �� sa��de (PL-Sa��de), apresentados no mesmo per��odo. Foram elaborados: um banco de dados (a partir de planilhas do Centro de Inform��tica da CD, contendo vari��veis aferidas em 07 de mar��o de 2007) e uma classifica����o tem��tica para os PL-Sa��de. Observou-se que: a) foram apresentados 15.246 PL na CD de 1999 a 2006 (com padr��o temporal similar na 51�� e na 52�� Legislaturas); b) 2,8% dos PL foram convertidos em lei e 74,8% foram arquivados; c)96,7% dos PL eram de autoria do Legislativo, 7%, do Executivo e 0,6% de outros ��rg��os; d) dos 428 PL convertidos em lei, 53,5% eram de autoria do Legislativo e 38%, do Executivo; e) considerando os PL convertidos em lei, os do Executivo tramitaram com tempo m��dio 2,6 vezes mais curto que o da CD. A avalia����o tem��tica dos PL de 1999 a 2006 detectou 4.358 PL-Sa��de (28,6% do total apresentado), dos quais 34,3% relacionam-se a a����es de sa��de; 30,9%, a redu����o de risco de agravos �� sa��de; 28,8%, a benef��cios relacionados �� sa��de e 5,9%, a direitos relacionados �� sa��de. Os PL do Executivo convertidos em lei tramitaram com tempo m��dio 4 vezes mais curto que o da CD. A metodologia aplicada detectou padr��es temporais diferenciados de apresenta����o de PL e de sua convers��o em lei, conforme a autoria, como tamb��m demonstrou a viabilidade de estudos de monitoramento sistem��tico da tramita����o de PL, inclusive no que se refere a temas.

Regime Geral de Previd��ncia Social - 2003 a 2009

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira - N��cleo Trabalho, Previd��ncia e Assist��ncia Social.

Coment��rios ao projeto de lei geral das ag��ncias reguladoras [PL n. 3.337/2004]

Consultoria Legislativa - ��rea XII - Recursos Minerais, H��dricos e Energ��ticos.

Recurso especial : repercuss��o geral

Consultoria Legislativa - ��rea II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Fam��lia, do Autor, de Sucess��es, Internacional Privado.

Advocacia-Geral da Uni��o

Apresenta os antecedentes hist��ricos da advocacia do Estado e a cria����o da Advocacia-Geral da Uni��o. Focaliza a seguir a proibi����o de advogar particularmente para os advogados da Uni��o e prop��e alternativas de a����o legislativa para elimin��-la.

Reflex��es sobre a regula����o da radiodifus��o no Brasil : em busca da lei geral de comunica����o eletr��nica de massa

Consultoria Legislativa - ��rea XIV - Comunica����o Social, Inform��tica, Telecomunica����es, Sistema Postal, Ci��ncia e Tecnologia.

Altera����o na metodologia de c��lculo da t��bua de expectativa de sobrevida para 2002 e seus reflexos no regime geral de previd��ncia social

Consultoria Legislativa - ��rea XXI - Previd��ncia e Direito Previdenci��rio.

Viabilidade de projeto de lei para excluir, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as integrantes do setor de limpeza, asseio, conserva����o e seguran��a

Consultoria Legislativa - ��rea VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econ��mico e Defesa do Consumidor

C��lculo dos benef��cios do regime geral de previd��ncia social

Consultoria Legislativa - ��rea XXI - Previd��ncia e Direito Previdenci��rio.

Aquisi����o de terras por estrangeiros : legisla����o comparada

Analisa o cen��rio mundial acerca da aquisi����o de terras por estrangeiros, bem como os regramentos e pol��ticas p��blicas, que est��o sendo discutidos pelos ��rg��os nacionais e pelos organismos internacionais, como a Organiza����o das Na����es Unidas e o Banco Mundial.

Corporativa cria escrit��rio setorial da Diretoria-Geral

Cria����o do Escrit��rio Setorial de Gest��o Estrat��gica da Diretoria-Geral (ESGE-DG), cujo objetivo �� auxiliar o desenvolvimento e a implementa����o da gest��o estrat��gica nos ��rg��os diretamente vinculados �� DG.

Secret��rio-Geral do parlamento do Timor Leste visita a C��mara dos Deputados

A Diretoria-Geral e a Secretaria-Geral da Mesa receberam a visita do Secret��rio-Geral do Parlamento do Timor-Leste, Sr. Jo��o Rui Amaral, e do Diretor da Divis��o de Tecnologia da Informa����o e Comunica����o, Sr. Ab��lio Bernardo Caldas, entre os dias 21, 24 e 27 de outubro de 2011.