Mem��ria legislativa do C��digo Civil

Oferece uma vers��o integrada e cr��tica dos textos produzidos durante a tramita����o legislativa do projeto que deu origem ao C��digo Civil Brasileiro de 2002. Nesse sentido, a ferramenta considera, al��m das vers��es oficiais dos textos da proposi����o propriamente dita, os textos de todas as emendas apresentadas pelos parlamentares na C��mara dos Deputados e no Senado Federal, correlacionadas com os respectivos pareceres.

C��digo civil brasileiro no debate parlamentar : elementos hist��ricos da elabora����o da Lei n�� 10.406, de 2002

Primeiro volume de uma s��rie de tr��s, apresenta material in��dito sobre o debate parlamentar desenvolvido ao longo do processo de elabora����o do C��digo Civil vigente. A divis��o da publica����o em tr��s volumes, cada um composto de v��rios tomos, fundamenta-se na l��gica de tramita����o de proposi����es em nosso Congresso bicameral. Assim, o primeiro volume abarca os trabalhos realizados na Casa iniciadora da avalia����o do Projeto, a C��mara dos Deputados, at�� sua remessa para a Casa revisora. Ressalta-se que a primeira etapa de tramita����o do futuro C��digo Civil, constante deste primeiro volume, corresponde, em tra��os gerais, ao per��odo inicial de abertura do regime autorit��rio implantado em 1964. Sua an��lise permite, assim, a aproxima����o com elementos importantes da evolu����o pol��tica do pa��s, que se somam aos elementos propriamente jur��dicos presentes na discuss��o da norma civil.

A atua����o do Congresso Nacional na celebra����o de tratados internacionais : legislatura 1999-2002

Discute as posi����es doutrin��rias a respeito do alcance do artigo 49, I da Constitui����o Federal, quanto �� compet��ncia do Poder Legislativo para resolver definitivamente sobre tratados internacionais. Realiza estudo de casos sobre projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais durante a legislatura 1999-2002. Identifica, na aprecia����o do Acordo Nuclear Brasil/Estados Unidos sobre a Base de Alc��ntara, aspectos do entendimento da C��mara dos Deputados quanto �� possibilidade de fazer ressalvas e emendas a textos de atos internacionais.

C��digo civil: 10 anos de san����o

Em comemora����o ao d��cimo anivers��rio de san����o e publica����o da Lei n�� 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o segundo C��digo Civil brasileiro, C��mara dos Deputados publica esta obra que homenageia, simultaneamente, aos que ajudaram a criar a lei original, bem como ��queles que trabalharam em seu aperfei��oamento ao longo dos ��ltimos dez anos. A publica����o traz a ��ntegra do atual C��digo Civil e o hist��rico das altera����es feitas no texto desde o in��cio da sua vig��ncia.

Legisla����o federal sobre polui����o sonora urbana

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Legisla����o federal sobre "polui����o visual" urbana

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Projeto de lei que estabele��a limites percentuais sobre o consumo de ��gua, para cobran��a pelo servi��o de esgoto

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Altera����o na metodologia de c��lculo da t��bua de expectativa de sobrevida para 2002 e seus reflexos no regime geral de previd��ncia social

Consultoria Legislativa - ��rea XXI - Previd��ncia e Direito Previdenci��rio.

[Discurso do Deputado José Fleury : Sess��o da C��mara dos Deputados de 20 de maio de 1953]

Critica a demora do Ministro da Fazenda para a concess��o de um cr��dito or��ament��rio necess��rio ao in��cio dos estudos para a escolha da localiza����o da nova capital da rep��blica, prevista na Lei n. 1.803, de 5 de Janeiro de 1953.

[Discurso do Deputado José Lopes : Sess��o da C��mara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1�� Sess��o da C��mara dos Deputados na nova capital do pa��s. Disposi����o do orador de apor sua assinatura no requerimento de cria����o da CPI sobre a constru����o de Bras��lia.

[Discurso do Deputado José Maur��cio : Sess��o Conjunta do Congresso Nacional de 24 de mar��o de 1976]

Congratula-se com o Di��rio de Bras��lia pela iniciativa de lan��ar ao debate a cria����o de uma representa����o pol��tica para o Distrito Federal.

[Discurso do Deputado José Cruciano : Sess��o da C��mara dos Deputados de 22 de abril de 1963]

Discorre sobre o significado da constru����o de Bras��lia e sua irreversibilidade. Apresenta dados sobre os custos desta, que desmentem as not��cias sobre o fato. Enumera as medidas que necessitam serem tomadas para a consolida����o da capital federal e solicita aos deputados a dar tramita����o aos projetos pendentes para este fim.