Legislação federal sobre poluição sonora urbana
| Data(s) |
15/09/2009
09/12/2013
15/09/2009
09/12/2013
01/01/2002
|
|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota Técnica |
| Palavras-Chave | #Poluição sonora, legislação, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
