Legislação federal sobre "poluição visual" urbana
| Data(s) |
22/09/2009
09/12/2013
22/09/2009
09/12/2013
01/01/2002
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota técnica |
| Palavras-Chave | #Uso do solo, zona urbana, Brasil #Controle da poluição, legislação, Brasil #Publicidade, zona urbana, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
