390 resultados para Brasil. Ministério do Esporte
Resumo:
Consultoria Legislativa -- rea XI -- Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Apresenta um estudo sobre a experincia anarquista no Brasil. Investiga a repercusso na Cmara dos Deputados das greves operrias realizadas em 1917 a partir de registros de atividades do Plenrio. Analisa o papel desempenhado pela Cmara dos Deputados na poltica de expulso de estrangeiros adotada pelo governo brasileiro durante a segunda dcada do sculo XX.
Resumo:
Analisa a organizao do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituio Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informaes de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartio de competncias determinada pela atual Constituio, de forma a identificar se as relaes intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.
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Examina o sistema de representao proporcional na Cmara dos Deputados, com foco nas distores das representaes estaduais. Analisa como se reflete no processo poltico e no pacto federativo a alocao desproporcional de cadeiras na Cmara dos Deputados, tomando por base a atuao parlamentar nos debates sobre a Transposio do Rio So Francisco. Discute em que medida a existncia de Estados sobrerrepresentados vem ao encontro dos interesses da federao, como mecanismo legtimo de compensao das disparidades regionais existentes no pas.
Resumo:
Avalia os critrios de seleo de documentos da Poltica de Desenvolvimento de Colees da Coordenao de Biblioteca da Cmara dos Deputados, comparando-a com as polticas desenvolvidas pelas bibliotecas do Senado Federal, da Cmara Legislativa do Distrito Federal, do Congresso Nacional do Chile, do Parlamento da Austrlia e do Parlamento do Canad. Verifica se os contedos dos livros adquiridos pela Cmara dos Deputados apresentam algum tipo de relao com os temas abordados na Casa. Sugere aperfeioamentos na citada poltica e aponta a necessidade de maiores estudos sobre os tipos de informao e fontes importantes para a Cmara dos Deputados.
Resumo:
Desenvolve uma reflexo crtica sobre o instituto da reviso constitucional e demais questes que nela esto subjacentes. Resume aspectos tericos relativos ao Poder Constituinte tais como sua natureza, titularidade e limites expressos e implcitos. Discute as diferentes posies doutrinrias sobre a possibilidade de se fazer uma nova reviso constitucional e sobre a legitimidade do Congresso Nacional para convocar uma Assembleia de Reviso.
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Apresenta um estudo comparativo entre o sistema de justia criminal do Brasil e o da Alemanha e suas implicaes nos cenrios institucional, jurdico e econmico. Analisa a relao entre os diversos tribunais existentes na Alemanha e o sistema brasileiro.
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Aborda o modelo brasileiro de concesso de canais de radiodifuso. Analisa questes relacionadas concentrao da propriedade dos meios de comunicao e legislao que regula o tema. Descreve aspectos histricos da radiodifuso no Brasil, desde as normas estabelecidas por Getlio Vargas. Discute a necessidade de um novo marco legal para o setor de radiodifuso e como o relatrio da Subcomisso Especial de Outorgas da Cmara dos Deputados pode contribuir na construo desse novo marco.
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Analisa a experincia brasileira de participao popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participao poltica no Brasil. Aborda os temas democracia, representao e participao poltica. Apresenta histrico da experincia democrtica no pas. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, oramento participativo, veto popular e recall. Expe os marcos jurdicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itlia e Sua. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigncias para seu exerccio.
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O Programa de Fiscalizao a partir de Sorteios Pblicos se caracteriza por ser uma ferramenta potencial de combate corrupo e de correo de eventuais fragilidades na execuo de Polticas Pblicas. Tenciona subsidiar possveis proposies de melhoria do Sorteio de Municpios, a fim de agregar valor aos seus resultados. O estudo pretende demonstrar o nvel de eficcia dos resultados na execuo de um Programa de Governo executado pelo Ministério das Cidades. Objetiva demonstrar em que ponto as fiscalizaes da Controladoria-Geral da Unio proporcionaram correes, sejam pontuais, sejam preventivas, no fluxo de aplicao dos recursos federais. Como objetivos secundrios, aspira avaliar o momento de atuao do controle, o ciclo de operacionalizao dos Sorteios, o comportamento dos gestores federais e as tcnicas e procedimentos empregados nas fiscalizaes.
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Apresenta algumas das principais metodologias para "mensurao" da qualidade da democracia, sintetiza as discusses sobre o sentido da accountability e seu uso, para aplic-los ao caso brasileiro, com o objetivo de analisar criticamente o prprio sentido e utilidade dos conceitos.
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Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil. Os resultados indicaram que a ausncia de uma norma federal implicou na baixa adeso ao sistema de cotas, o que ratificado pelo insignificante nmero de Instituies Pblicas de Ensino Superior - IPES que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausncia cria lacunas na adoo de diretrizes nacionais para a interpretao e a compreenso das aes afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da poltica pblica, comprometendo a avaliao e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da poltica, o que extremamente perigoso para a segurana jurdica na rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaos poltico, econmico e sociais.
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O modelo de execuo oramentria no pas meramente autorizativo. Proposies foram apresentadas no Congresso Nacional na tentativa de se criar um novo modelo, o oramento impositivo. O trabalho apresenta a estrutura oramentria no Brasil antes e depois da Constituio Federal de 1988 e a funo que desempenham os Poderes Executivo e Legislativo na elaborao e na execuo do oramento. Demonstra a relao entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o oramento pblico. Exibe o histrico das proposies apresentadas desde o ano 2000 com o intuito de estabelecer a obrigatoriedade na execuo do oramento, com uma breve crtica. Analisa a proposta de Emenda Constituio n. 565/2006, por ser a mais abrangente das proposies apresentadas para tornar o oramento impositivo no Brasil.
Resumo:
Examina uma das dimenses dos mecanismos digitais de interao e participao poltica oferecidos por parlamentos para a sociedade - a gesto da informao. So mapeadas as formas de participao poltica empregadas nos portais legislativos da Amrica Latina, com o objetivo de conhecer as informaes que cercam as iniciativas e contextualizar o estudo de caso da Cmara dos Deputados do Brasil. Procura-se entender como a Cmara dos Deputados do Brasil realiza a coleta, a organizao, a distribuio, o armazenamento e o uso da informao concernente aos mecanismos de interao e participao poltica, de carter multilateral, empregados em seu Portal. Conclui-se que os parlamentos latino-americanos colocam disposio da sociedade dezenas de canais digitais de interao e participao, como uma tendncia irreversvel das democracias modernas, mas a gesto da informao inerente s experincias ainda um desafio a ser alcanado.
Resumo:
Descreve a estrutura e competncias do Sistema Federal de Controle Interno do Poder Executivo, formado por seu rgo Central, a Controladoria-Geral da Unio, e trs rgos setoriais, denominados Secretarias Federais de Controle Interno, instalados na Casa Civil, no Ministério da Defesa e no Ministério das Relaes Exteriores, demonstrando o foco dos trabalhos realizados, com base na verificao dos relatrios elaborados. Procura identificar se os rgos setoriais esto ou no aderentes finalidade do sistema de controle prevista no inciso I do art. 74 da Constituio Federal, no que se refere avaliao da execuo dos programas de governo, nos moldes preconizados pela Controladoria-Geral da Unio.
