90 resultados para Finanças públicas
Resumo:
Analisa o contexto de produo de servios da Coordenao de Relaes Públicas da Cmara dos Deputados, de modo a evidenciar possveis disfunes que dificultem a realizao das atribuies dos profissionais de relaes públicas da Casa. Investiga as variveis de organizao do trabalho, das condies de trabalho e das relaes sociais de trabalho. Articula tcnicas de coleta e anlise de dados qualitativa e quantitativa, utilizando a Escala de Condies, Organizao e Relaes Sociais de Trabalho - ECORT.
Resumo:
Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil. Os resultados indicaram que a ausncia de uma norma federal implicou na baixa adeso ao sistema de cotas, o que ratificado pelo insignificante nmero de Instituies Públicas de Ensino Superior - IPES que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausncia cria lacunas na adoo de diretrizes nacionais para a interpretao e a compreenso das aes afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da poltica pblica, comprometendo a avaliao e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da poltica, o que extremamente perigoso para a segurana jurdica na rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaos poltico, econmico e sociais.
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Anlise das audincias públicas realizadas para debater o projeto do PROUNI - Programa Universidade para Todos - no perodo de 26 de maio de 2004 a 22 de junho de 2004 com o objetivo de verificar a influncia das audincias públicas na Lei 11.096/2005. Compara o Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo Federal, s propostas dos atores nas audincias públicas e o que foi aprovado ao final do processo, comprovando que a audincia pblica um mecanismo de participao popular importante na elaborao legislativa e na efetivao de polticas públicas.
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Pesquisa exploratria que prope utilizar o oramento pblico para analisar polticas públicas, agrupadas pelos setores de atuao do governo conforme classificao funcional estabelecida na Portaria MP n 42/99. Trata-se de um estudo de caso dos oramentos federais, com o objetivo de analisar a evoluo das despesas públicas no perodo entre 2001 e 2011. A fonte de dados o Sistema de Informaes Gerenciais Avanadas (Siga Brasil), desenvolvido pelo Senado Federal e disponvel ao pblico na internet. Espera-se verificar com a anlise a existncia de preferncias alocativas de funes e subfunes e a diferena entre o oramento fixado e a execuo no perodo proposto. O texto foi estruturado em cinco captulos. No primeiro, so apresentados o objeto, os objetivos e a justificativa. No segundo, so levantados conceitos para nivelamento da linguagem oramentria e de polticas públicas alm de contextualizao desses temas e da tecnologia da informao aplicada no setor pblico para gesto e transparncia. No terceiro explicado o mtodo de estudo. No quarto apresentada a anlise dos dados. O quinto captulo foi destinado s consideraes finais pressupostos, objetivos alcanados e recomendaes de pesquisas futuras. Por fim, encontram-se as referncias e os apndices.
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Disponibiliza conceitos relacionados teoria e prtica das polticas públicas para estudantes, pesquisadores, gestores pblicos e cidados interessados na compreenso da gesto pblica contempornea e suas relaes internas e externas.
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Apresenta a Lei n. 8112, de dezembro de 1990, que dispe sobre o regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes públicas federais.
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Traz os resultados de pesquisa realizada em Instituies de Longa Permanncia para Idosos do Distrito Federal. Conclui que o Distrito Federal se encontra em um patamar elevado, no atendimento ao idoso institucionalizado. A aplicao rigorosa da legislao, no que se refere fiscalizao e adoo de medidas de modernizao das ILPIs, conjugada com o apoio da comunidade, que, de forma geral, atende aos chamados de voluntariado e doaes, alm da existncia de um corpo funcional especializado, so fatores positivos. Constata, no entanto, que a oferta de vagas nestas instituies no condiz com a demanda.
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O instituto da Audincia Pblica foi conferido s comisses permanentes do Congresso Nacional e est previsto no texto da Constituio Federal de 1988, no art. 58 2, II. Este trabalho tem o propsito de analisar as audincias públicas realizadas pela Comisso da Amaznia, Integrao Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) na 53 Legislatura. Para tornar possvel a pesquisa, elaborou-se um estudo de caso na CAINDR, rgo permanente da Cmara dos Deputados, para se averiguar como esto ocorrendo essas reunies. Os resultados apurados mostraram que as audincias públicas realizadas pela CAINDR trataram dos mais diversos temas de interesse pblico e, em menor proporo, instruram matrias em trmite. Ao final da pesquisa, percebeu-se que existem variveis impedindo que as audincias públicas atendam plenamente aos seus objetivos, que sero abordadas na anlise dos dados e outras consideraes, bem como na concluso.
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Monografia (especializao) Curso de Poltica e Representao Parlamentar, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2013.
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Atualizada at 31/8/2016.
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Documento com duas pginas-de-rosto, em portugus e francs. Ttulo em francs : Rapport prsent a Son Ex. M. le Ministre de l'Industrie, de la Voirie et des Travaux Publics
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O objetivo deste trabalho registrar criticamente a percepo do processo de implantao da gesto estratgica no Departamento de Finanças, Oramento e Contabilidade da Cmara dos Deputados, refletindo na implantao da gesto estratgica na prpria Cmara, fazendo um paralelo entre o que foi feito e o que precisa ser feito para que a gesto estratgica seja efetivamente implantada no rgo em estudo, incentivando outros rgos da Cmara a fazerem o mesmo com o objetivo de alcanar a implementao da gesto estratgica em todos os rgos da Casa Legislativa.
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Trata-se do "Relatrio Cruls", referente 1 Misso Cruls (1892-1893), durante o governo Floriano Peixoto
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A presente Nota Tcnica, apresentada por solicitao do Deputado JOO DADO, SISCONOF 274/2013, visa apresentar anlise do Projeto de Lei Complementar n 238/2013, no qual o Poder Executivo prope alteraes das exigncias para concesso de desoneraes tributrias presentes no art. 14 da Lei Complementar n 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, dentre outras propostas
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Visa a atender Solicitao de Trabalho n 17/2015-CONOF, por meio da qual o Deputado Pauderney Avelino solicita a esta Consultoria que elabore nota tcnica acerca do veto ao art. 118 da Lei 13.080, de 2 de janeiro 2015 (LDO 2015), que determinava ao Poder Executivo a criao de Cadastro de Obras Públicas
