A influência das audiências públicas na formulação da Lei nº 11.096/2005 - Prouni
Contribuinte(s) |
Cosson, Rildo |
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Data(s) |
16/09/2010
09/12/2013
16/09/2010
09/12/2013
2010
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Resumo |
Análise das audiências públicas realizadas para debater o projeto do PROUNI - Programa Universidade para Todos - no período de 26 de maio de 2004 a 22 de junho de 2004 com o objetivo de verificar a influência das audiências públicas na Lei º 11.096/2005. Compara o Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo Federal, às propostas dos atores nas audiências públicas e o que foi aprovado ao final do processo, comprovando que a audiência pública é um mecanismo de participação popular importante na elaboração legislativa e na efetivação de políticas públicas. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Política e Representação Parlamentar, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, Câmara dos Deputados, 2010. |
Formato |
79 f. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Participação social, Brasil #Participação política #Programa Universidade para Todos (Brasil) (Prouni), projeto de lei #Bolsa de estudo, programa, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |