Desdobramentos da Lei do Gás

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos. Trata da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, a chamada Lei do Gás, e de seus dispositivos que carecem de regulamentação, bem como de possíveis desdobramentos do referido diploma legal.

Assistência social : legislação e programas sociais do Governo Federal

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Assistência Social.

Ecossistemas costeiros e marinhos : ameaças e legislação nacional aplicável

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Aquisição de terras por estrangeiros : legislação comparada

Analisa o cenário mundial acerca da aquisição de terras por estrangeiros, bem como os regramentos e políticas públicas, que estão sendo discutidos pelos órgãos nacionais e pelos organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas e o Banco Mundial.

Legislação federal brasileira e norteamericana sobre a avaliação de impacto ambiental

Trata da avaliação de impacto ambiental, requisito para o licenciamento ambiental de obras e atividades, considerado um óbice burocrático à implantação de obras de infraestrutura. Analisa que o Brasil não está isolado nessa questão, uma vez que muitos países têm regras para que o crescimento econômico ocorra com o respeito ao meio ambiente, entre os quais os Estados Unidos.

Apontamentos sobre residência médica no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Nome completo da autora: Maria Aparecida Andrés Ribeiro.

Legislação brasileira sobre mudança do clima

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

A proposta do Poder Executivo para o marco legal do Pré-sal

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídrico e Energéticos.

Elementos da legislação de telecomunicações, informática e comunicação social

A legislação brasileira de telecomunicações, informática e comunicação social vem passando por mudanças recentes, que requerem atenção das assessorias parlamentares. Uma revisão dos dispositivos vigentes pode oferecer uma perspectiva das inovações que estão em discussão e de novos dispositivos que poderão vir a ser oferecidos em breve.

Código Florestal : tabela comparativa dos textos da Câmara, do Senado e redação final

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Saúde do trabalhador : legislação federal

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.

Legislação sobre resíduos sólidos : comparação da Lei 12.305/2010 com a legislação de países desenvolvidos

Pretende identificar o enfoque dado por diversos países desenvolvidos à questão dos resíduos sólidos. Foram escolhidos a Alemanha, considerada referência na gestão de resíduos, a União Europeia, por meio de suas diretivas, outros dois países europeus, França e Espanha, dois países do continente americano, Canadá e Estados Unidos, e o Japão. Em seguida, compara-se a lei brasileira com a legislação dos demais países. Maior atenção será dada ao enfoque da responsabilidade pós-consumo, tratada na Lei brasileira como responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Edital nº 5, de 2 de setembro de 1994 : [concurso público para Analista Legislativo - Área Médica]

Torna pública a abertura de inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de cargo a de Analista Legislativo – Área Médica.

A Lei Complementar nº 95, de 1998, e a técnica de alteração de leis : incoerências e controvérsias textuais na legislação federal decorrentes do procedimento de alteração das leis

Investiga as razões da continuidade de falhas de técnica legislativa no procedimento de alterações de leis, apesar da existência da Lei Complementar n. 95, de 26 de Fevereiro de 1998, que disciplina a matéria. Aponta possíveis caminhos para solucionar o problema, a partir da análise de casos de incoerências e controvérsias textuais decorrentes de alterações promovidas na legislação federal, após a edição da referida lei.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e a flexibilização da iniciativa popular

Analisa as atividades desenvolvidas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, no período de 2001 a 2004. Avalia o papel da Comissão na ampliação e flexibilização do instrumento de iniciativa popular e na capacidade de transformar a participação política da sociedade civil em leis.