História constitucional brasileira : mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964

Apresenta, com detalhes, aspectos históricos do constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Partindo do período pós-1964, quando diversos processos de reforma ou ruptura alteraram as regras relativas a mudanças constitucionais, é apresentado um desenho dos principais instrumentos jurídicos utilizados pelo regime militar a fim de garantir a sua hegemonia política e jurídica. A análise passa pelo processo constituinte de 1987-1988, para verificar em que medida se rompeu com o paradigma instaurado pela ditadura, e investiga as principais tentativas de, sob a vigência da nova Carta Magna, alterar o processo de reforma constitucional.

Educação como política pública : por que os retornos políticos merecem ser avaliados

Os retornos que a educação brasileira traz em termos de comportamentos políticos favoráveis à convivência democrática, como participação e apoio à democracia, têm sido decrescentes. Apesar dos desafios envolvidos, essa é uma faceta das políticas públicas da educação que merece ser sistematicamente avaliada, a exemplo do que a faz a OCDE.

Legislação federal brasileira e norteamericana sobre a avaliação de impacto ambiental

Trata da avaliação de impacto ambiental, requisito para o licenciamento ambiental de obras e atividades, considerado um óbice burocrático à implantação de obras de infraestrutura. Analisa que o Brasil não está isolado nessa questão, uma vez que muitos países têm regras para que o crescimento econômico ocorra com o respeito ao meio ambiente, entre os quais os Estados Unidos.

Legislação brasileira sobre mudança do clima

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

A política de cotas e a representação feminina na Câmara dos Deputados

Avalia, com dados estatísticos, os resultados da legislação brasileira que adotou cotas de candidaturas de mulheres para todas as eleições proporcionais. Aborda os seguintes itens : definição dos conceitos de ação afirmativa e de minoria; histórico e debates da legislação que criou as cotas; avaliação dos resultados; influências do sistema eleitoral; experiências internacionais de criação de cotas de gênero.

Funções do Senado Federal no presidencialismo de coalizão : uma análise do modelo de representação legislativa bicameral brasileira no sistema democrático presidencialista brasileiro, com ênfase no Senado Federal

Desenvolve estudo acerca da teoria política sobre as funções das câmaras altas no mundo, com ênfase no modelo presidencialista brasileiro. Discute as motivações da proposta do Partido dos Trabalhadores de transformar o Parlamento brasileiro em unicameralista.

A participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil

Analisa a experiência brasileira de participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil. Aborda os temas democracia, representação e participação política. Apresenta histórico da experiência democrática no país. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, orçamento participativo, veto popular e recall. Expõe os marcos jurídicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itália e Suíça. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigências para seu exercício.

Cidadãos crentes, críticos e ocultos : as várias faces da cidadania brasileira em sua relação com a confiança e as instituições democráticas na Nova República

Examina o fenômeno da confiança e da desconfiança social e política, particularmente a desconfiança no Congresso Nacional brasileiro. Investiga implicações da má avaliação do trabalho parlamentar para a participação cidadã, principal elo entre a confiança e a qualidade da democracia, segundo a literatura culturalista. Enfatiza que as nossas desigualdades sociais acabaram forjando, além da cidadania crítica, dois outros tipos de cidadania muitas vezes relevados pela literatura : a crente e a oculta.

Judicialização da política : estudos de casos

Analisa o fenômeno da judicializacão da política no Brasil, alargado após a Constituição de 1988. A Carta Magna trouxe instrumentos processuais que potencializaram a atuação do Poder Judiciário. O crescimento deste Poder é um ingrediente necessário aos checks and balances. Aborda o aspecto teórico, a doutrina da matéria interna corporis, quanto ao momento histórico, o caso José Dirceu e a CPI dos Bingos. A judicialização da política, em curso nos países de democracias maduras, está cada vez mais presente na moderna sociedade brasileira.

Florestan Fernandes : sociologia e política pela autonomia da nação

Analisa a atuação de Florestan Fernandes como deputado constituinte, entre os anos de 1987 e 1988, com o intuito de observar de que modo os conceitos e ideias elaborados pelo autor em sua produção sociológica aparecem nas emendas apresentadas por ele à nova Constituição do País. Para Florestan, a revolução educacional consistia na mais urgente das reformas requeridas pela sociedade brasileira.

Judicialização e representatividade : a representação funcional na percepção dos representantes políticos da sociedade brasileira

Objetivando contribuir para o debate da judicialização da política no País, aborda os caminhos da dupla representação pública da sociedade brasileira moldados pela Constituição de 1988. Analisa o comportamento dos representantes políticos com relação ao Ministério Público, especialmente no que tange ao exercício da representação funcional da população, diante de seus reflexos no sistema representativo como um todo, no que diz respeito ao atendimento das necessidades de uma sociedade plural.

O novo pacto federativo: porque a apresentação de uma emenda possibilitou uma discussão na redefinição da Federação Brasileira

Estudo de caso que analisa a aprovação da emenda de plenário nº 387 de 2010, chamada de emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto, que pretendeu redistribuir as riquezas advindas dos royalties do petróleo, a partir do estabelecimento de critérios de maior equalização como o da distribuição via Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE/FPM). A partir do entendimento segundo o qual tal aprovação se deu por causa da fragmentação (derrocada) do pacto federativo, dado a centralização histórica do processo de arrecadação tributária nas mãos da União, posição alcançada e motivada, diga-se de passagem, pela abdicação de Estados e Municípios do papel de principal arrecadador, se tornando atores secundários. O estudo argumenta que a principal dificuldade enfrentada pelos entes subnacionais é de ordem econômica e os desenhos constitucionais desde a promulgação da Constituição republicana de 1891, não foi capaz de dirimir tal situação. E mesmo com a promulgação da Constituição de 1988, chamada de a mais descentralizadora, uma melhor distribuição de recursos falhou em suas tentativas.

Legislação brasileira sobre meio ambiente

Legislação atualizada em 10/9/2013

Legislação brasileira e programas do governo federal para o uso sustentável e a conservação de solos agrícolas

Consultoria Legislativa da Área X - Agricultura e Política Agrícola

A dinâmica da atual conjuntura econômica brasileira

Mostra os resultados da política fiscal do governo que poderão demandar mais tempo do que o desejável e que, dificilmente, a economia brasileira escapará de um quadro recessivo em 2016, ao contrário do que imagina o Governo.