352 resultados para Poder Executivo, Brasil, 1907
Resumo:
Parte 1 - Atos do Poder Legislativo.
Resumo:
Compara o texto da Proposta de Emenda Constitucional n 565, de 2006, aprovada pela Cmara dos Deputados em 27/8/13, com as sugestes apresentadas informalmente pelo Poder Executivo, durante a discusso da matria, em reunio das ministras das Relaes Institucionais e do Planejamento com os lderes da base aliada na Casa.
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Analisa a evoluo da estrutura de delegao legislativa no Brasil republicano,identificando a centralidade do Executivo no processo decisrio no ps-30 e evidenciando, ao mesmo tempo, o aumento da capacidade de controle da delegao por parte do Poder Legislativo a partir de 1988. A anlise orienta-se pela argumentao de Shugart e Carey sobre os fundamentos da delegao legislativa.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdrico e Energticos.
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Consultoria Legislativa - rea XIV - Cincia e Tecnologia, Comunicao e Informtica.
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Analisa a relao entre os Poderes Executivo e Legislativo, no que tange propositura de leis federais. Identifica, na legislao publicada entre janeiro de 1999 e agosto de 2004, o percentual de leis cuja iniciativa coube ao Presidente da Repblica. Demonstra haver predomnio de normas legais de iniciativa do Poder Executivo no total de leis aprovadas pelo Congresso. Relaciona a primazia do Executivo sistemtica do processo legislativo constitucional.
Resumo:
Analisa a agenda do Poder Legislativo brasileiro. Investiga a organizao da pauta do Plenrio da Cmara dos Deputados e as interaes existentes entre a incluso de matrias na pauta e as deliberaes daquele rgo. Aborda os seguintes tpicos: o presidencialismo de coalizo e a supremacia do Executivo; matrias constantes da Ordem do Dia da Cmara dos Deputados; limitaes regimentais e constitucionais; anlise das sesses plenrias deliberativas da Cmara dos Deputados convocadas durante a 52 Legislatura; eficincia do Senado Federal na apreciao de matrias encaminhadas em reviso; a problemtica da edio de medidas provisrias.
Resumo:
Descreve a estrutura e competncias do Sistema Federal de Controle Interno do Poder Executivo, formado por seu rgo Central, a Controladoria-Geral da Unio, e trs rgos setoriais, denominados Secretarias Federais de Controle Interno, instalados na Casa Civil, no Ministrio da Defesa e no Ministrio das Relaes Exteriores, demonstrando o foco dos trabalhos realizados, com base na verificao dos relatrios elaborados. Procura identificar se os rgos setoriais esto ou no aderentes finalidade do sistema de controle prevista no inciso I do art. 74 da Constituio Federal, no que se refere avaliao da execuo dos programas de governo, nos moldes preconizados pela Controladoria-Geral da Unio.
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Aborda a relao entre o Legislativo e o Executivo na produo de polticas. Identifica os elementos do sistema de produo legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instncias de deciso e tipos de polticas produzidas) e prope um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizo, com base em estudos sobre a relao entre o presidente e o Congresso dos EUA e tambm na vasta produo existente sobre o contexto nacional. O sistema estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituio, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com "accountability" e tambm orienta polticas segundo princpios de equidade, mas com responsabilidade oramentria. O modelo considera que as agendas estratgicas dos atores so produto de variadas influncias, incluindo o status quo (polticas existentes) e as demandas provenientes das conexes normativa e eleitoral. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relaes, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas legislativas (cerca de 21 mil proposies sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas trs vias).
Resumo:
Analisa se o Poder Executivo define a pauta do Poder Legislativo, por meio de uma reflexo sobre a separao de poderes, o presidencialismo de coalizo e o poder de agenda. Apresenta um breve estudo sobre as Medidas Provisrias, importante instrumento legislativo, utilizado pelo Poder Executivo com base em atribuio constitucional
Resumo:
Traa um breve panorama histrico das principais reformas administrativas conduzidas pelo Poder Executivo, com nfase na reforma de 1995, que difundiu o modelo de administrao gerencial. Por meio de uma pesquisa exploratria, recorre-se metodologia histrico-descritiva para analisar duas das aes de modernizao implementadas pela Cmara dos Deputados, apontando-se possveis pontos de contato com as diretrizes do movimento que pretendeu reformar o aparelho do Estado. A concluso que essas aes revelam vrios pontos de contato com as reformas administrativas promovidas pelo Poder Executivo.
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Visa a atender Solicitao de Trabalho n 17/2015-CONOF, por meio da qual o Deputado Pauderney Avelino solicita a esta Consultoria que elabore nota tcnica acerca do veto ao art. 118 da Lei 13.080, de 2 de janeiro 2015 (LDO 2015), que determinava ao Poder Executivo a criao de Cadastro de Obras Pblicas
Resumo:
Analisa a produo legislativa no contexto do presidencialismo de coalizo, modelo de governana brasileiro. A relao entre os poderes Executivo e Legislativo foi verificada em 21 mil proposies que tramitaram no Congresso Nacional entre 1999 e 2006. Os resultados rejeitam a tese sobre o descompasso entre as agendas dos dois poderes, bem como a que aponta predominncia da atuao do Executivo em todas as vias legislativas. Ademais, foram identificadas interaes estratgicas marcadas pela cooperao e pelo impasse. O estudo apresenta ainda sugestes para o aperfeioamento do sistema de produo das leis no pas.
Resumo:
Verifica o impacto que o sobrestamento de pauta, institudo pela Emenda Constitucional n. 32/2001, concebida para refrear o uso exacerbado de medidas provisrias, ocasionou na agenda do Legislativo. Tendo-se como premissa que a relao entre o Legislativo e o Executivo caracteriza-se pelo sistema presidencialista de coalizo e que as medidas provisrias configuram o principal instrumento utilizado pelo Executivo para controlar a agenda poltica do Pas, aborda o instituto das MP desde a sua insero na Constituio de 1988 at as propostas atuais de modificao para se traar um histrico do caminho percorrido pelo Parlamento brasileiro na tentativa de conter o abuso do poder legiferante do Executivo e impedir o esvaziamento das competncias precpuas do Poder Legislativo. Investiga por que o Legislativo no tem conseguido frear a produo de medidas provisrias, considerando-se que essa a vontade de seus representantes. Concentra-se no problema do sobrestamento de pauta do Poder Legislativo decorrente da no apreciao de medida provisria em at quarenta e cinco dias contados da sua publicao, como determina o 6 do art. 62 do atual texto da Constituio Federal.
