Produção legislativa : Poder Executivo e Congresso Nacional
| Contribuinte(s) |
Calmon, Paulo |
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| Data(s) |
11/09/2009
09/12/2013
11/09/2009
09/12/2013
01/11/2004
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| Resumo |
Analisa a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, no que tange à propositura de leis federais. Identifica, na legislação publicada entre janeiro de 1999 e agosto de 2004, o percentual de leis cuja iniciativa coube ao Presidente da República. Demonstra haver predomínio de normas legais de iniciativa do Poder Executivo no total de leis aprovadas pelo Congresso. Relaciona a primazia do Executivo à sistemática do processo legislativo constitucional. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2004. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Palavras-Chave | #Lei federal, criação, Brasil #Elaboração legislativa, pesquisa, Brasil, 1999-2004 #Separação de poderes, Brasil #Processo legislativo, aspectos constitucionais, Brasil #Brasil. Congresso Nacional, competência #Brasil. Presidência da República (PR), competência |
| Tipo |
monografia, dissertação, tese |
