Primeira inf��ncia : sa��de

Consultoria Legislativa - ��rea XVI - Sa��de P��blica e Sanitarismo.

Assistência social : legislação e programas sociais do Governo Federal

Consultoria Legislativa - ��rea XXI - Previd��ncia e Assistência Social.

Lei Org��nica da Assistência Social (LOAS) : Lei n��. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que disp��e sobre a organiza����o da Assistência Social e d�� outras provid��ncias, e legislação correlata

Trata da Lei Org��nica da Assistência Social (Loas), Lei n�� 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que foi criada com o objetivo de garantir uma pol��tica de prote����o a quem necessita.

Legislação sobre o idoso : Lei n�� 10.741, de 1�� de outubro de 2003 (Estatuto do idoso) e legislação correlata

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Maioridade penal no Brasil e na Espanha : um estudo comparativo

Tra��a um panorama geral da legislação referente �� maioridade penal no Brasil e na Espanha. O tema �� apresentado sob uma perspectiva hist��rica e mostra a evolu����o no tratamento da inf��ncia e da adolesc��ncia nos dois pa��ses. Compara a legislação de menores e as medidas socioeducativas adotadas em ambos os pa��ses com o intuito de trazer subs��dios para a busca de solu����es da problem��tica do aumento da criminalidade infanto-juvenil em nosso pa��s.

Legislação que regula as empresas de fomento mercantil ("factoring") no Brasil

Consultoria Legislativa - ��rea VII - Finan��as, Direito Comercial, Direito Econ��mico, Defesa do Consumidor.

Estudo sobre a legislação vigente que regulamenta o turismo no Brasil

Analisa a legislação vigente e apresenta uma rela����o das principais normas jur��dicas que regulamentam o turismo no Brasil.

Documento de habilita����o para menores de dezoito anos

Consultoria Legislativa - ��rea XIII - Desenvolvimento Urbano, Tr��nsito e Transportes.

Estatuto da crian��a e do adolescente [grava����o de som] : Lei n��mero 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Apresenta a Lei n�� 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Crian��a e do Adolescente.

Participa����o popular na produ����o legislativa : o caso da legislação urban��stica no Brasil p��s-Constituinte

Na d��cada de 1980 a quest��o urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupa����es de im��veis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do pa��s. ��s mobiliza����es pela redemocratiza����o somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou import��ncia a interven����o dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresenta����o da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa esp��cie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constitui����o j�� promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na Hist��ria Constitucional brasileira, a quest��o urbana ter sido contemplada. O Cap��tulo de Pol��tica Urbana necessitou, contudo, de regulamenta����o para ter efeitos pr��ticos, o que veio a acontecer com a aprova����o do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balan��o da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influ��ncia do movimento popular no delineamento da legislação urban��stica desde o Processo Constituinte �� o objetivo primeiro deste trabalho. A inten����o de fundo �� refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participa����o popular modelou um regime democr��tico que avan��a em rela����o ao cl��ssico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.

Estatuto da crian��a e do adolescente e legislação correlata : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Atualizado at�� 8/8/2016.

Possibilidade de apresenta����o de emenda or��ament��ria para viabilizar repasse de recursos a entidades que administram planos de sa��de de autogest��o na ��rea de presta����o de assistência m��dico-hospitalar para atendimento de servidores

A presente nota t��cnica tem por finalidade atender a Solicita����o n�� 1314/2013, da Deputada ERIKA KOKAY, no sentido de que esta consultoria se pronuncie quanto �� ���possibilidade ou n��o de apresenta����o de emenda or��ament��ria (individual, coletiva ou de relator) com o objetivo de viabilizar repasse de recursos para entidades que administram planos de sa��de de autogest��o respons��veis pela presta����o de assistência m��dico-hospitalar, constitu��das sob a forma de funda����o, institu��da pelo poder p��blico para o atendimento de seus servidores���.

O Brasil no regime internacional dos direitos humanos de crian��as, adolescentes e jovens : compara����o de par��metros de justi��a juvenil

Trata do estabelecimento de idade m��nima para imputabilidade penal no Brasil, desde o C��digo Criminal do Imp��rio, de 1830, e o primeiro C��digo dos Menores, em 1927, at�� a fixa����o dos dezoito anos no art. 228 da Constitui����o da Rep��blica, em 1988. Demonstra a import��ncia da an��lise comparada sobre Idade M��nima de Responsabilidade Penal - IMRP e Idade de Maioridade Penal - IMP em diversos pa��ses. Chega-se �� conclus��o de que o par��metro brasileiro de IMRP aos doze anos e IMP aos dezoito anos est�� em conformidade com os compromissos globais que regulam o direito e o processo em mat��ria de justi��a juvenil, e est�� equilibrado em rela����o aos ��ndices aplicados no contexto interamericano e mundial.

Estatuto da crian��a e do adolescente : 25 anos : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

H�� 25 anos, era promulgada a Lei n�� 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Crian��a e do Adolescente (ECA). A lei, inovadora em diversos aspectos, constitui importante marco jur��dico, por criar mecanismos que possibilitam a efetiva����o dos direitos fundamentais de crian��as e adolescentes conferidos pela Constitui����o Cidad��.

Legislação do Parlasul : Regimento interno do Parlamento do Mercosul, Protocolo constitutivo do Parlamento do Mercosul e a Resolu����o do Congresso Nacional do Brasil n�� 1 de 2011 = Legislaci��n del Parlasur : Reglamento interno del Parlamento del Mercosur, Protocolo constitutivo del Parlamento del Mercosur y la Resoluci��n del Congreso Nacional de Brasil n�� de 2011

Apresenta a legislação do Parlamento do Mercosul - Parlasul.