Estatuto da criança e do adolescente : 25 anos : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata


Autoria(s): Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Data(s)

07/07/2015

07/07/2015

2015

Resumo

Há 25 anos, era promulgada a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, inovadora em diversos aspectos, constitui importante marco jurídico, por criar mecanismos que possibilitam a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes conferidos pela Constituição Cidadã.

Versão PDF.

Disponível, também, em formato impresso.

As ilustrações que compõem este livro são resultado do concurso de desenhos para a capa desta edição comemorativa do ECA, promovido pelo programa Plenarinho da Câmara dos Deputados.

Formato

267 p.

Identificador

978-85-402-0418-8 (papel)

978-85-402-0419-5 (PDF)

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/23239

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Brasília : Edições Câmara

Relação

Obras comemorativas. Homenagem ; n. 12

Ed. Comemorativa

Palavras-Chave #Direitos do menor, legislação, Brasil #Direitos da criança, Brasil #Legislação de menores, Brasil
Tipo

livro