Mecanismos federais de coordenação de políticas sociais e capacidades institucionais locais : o caso do Programa Bolsa Família

Este trabalho analisa o Programa Bolsa Família (PBF), tratando de sua evolução ao longo do governo Lula, tanto no que diz respeito ao seu escopo quanto a seu desenho institucional e as alterações que foi sofrendo em seus objetivos. Tendo em vista a natureza federativa do Estado brasileiro, o objetivo do trabalho é mostrar os desafios enfrentados pelo poder central para garantir a implementação homogênea de um programa nacional de transferência condicionada de renda a ser gerido pelos municípios. Para tanto, são analisados, de um lado, os recursos institucionais e as estratégias de que dispunha o governo federal para alcançar os seus objetivos para o PBF, e de outro, os resultados e a dinâmica da gestão municipal do programa em dois grandes centros urbanos, São Paulo e Salvador. São analisadas informações relativas ao desempenho nacional do programa e também referentes à implementação municipal do PBF nos casos escolhidos, por meio de dados de surveys realizados com a população de baixa renda e de entrevistas semi-estruturadas com gestores municipais do programa nessas duas cidades. A tese identifica os mecanismos que asseguram o crescente poder de coordenação do governo federal no sentido de fazer com que suas principais diretrizes para o programa sejam de fato implementadas no plano municipal. Mostra também que o processo de implementação do PBF é afetado não só por seu desenho institucional, definido no plano federal, mas também pelas diferentes capacidades institucionais disponíveis no plano local recursos humanos, capacidade de gestão e articulação entre diversos serviços e políticas, infra-estrutura disponível, entre outros aspectos e pelos diferentes interesses políticos na maior ou menor coordenação dos programas locais de transferência com o programa nacional. Finalmente, o trabalho examina ainda os limites e possibilidades para a articulação do PBF com uma política mais ampla de assistência social.

Vigilância hospitalar: possibilidades e obstáculos de uma prática integrada

O presente estudo discute a questão da integração das vigilâncias em âmbito hospitalar (vigilância epidemiológica hospitalar e vigilância do controle de infecção hospitalar), analisando as possibilidades e impossibilidades dessa integração. Examina os aspectos histórico-políticos e as concepções teórico-práticas de organização dos serviços de vigilância hospitalar, buscando identificar as diferenças e semelhanças entre as duas vigilâncias. A análise inicial permitiu examinar em que medida os limites impostos pelas especificidades de cada vigilância contribuem para sua prática de forma desintegrada. Em seguida realizou-se pesquisa de natureza qualitativa, por meio de entrevistas com grupos focais de profissionais que atuam na vigilância das infecções hospitalares e da vigilância epidemiológica em âmbito hospitalar. O material localizado nos grupos focais foi analisado utilizando-se categorias construídas a partir do próprio material. As vigilâncias hospitalares têm tentado encontrar formas de mudar suas práticas, buscando romper com os caminhos neutralizados, buscando uma aproximação entre as vigilâncias, pois havia muito conflito relacionado a questões técnicas advindas da formação diversificada entre os profissionais que atuam na área. Hoje a busca de novos caminhos foi possível pela mudança da percepção dos profissionais apenas, sem a imposição da gestão, ao perceberem a necessidade de reorganizar o serviço de vigilância hospitalar de forma horizontalizada, construindo um diagnóstico com múltiplos olhares/saberes, como práticas aliançadas com a transformação da realidade de sua unidade hospitalar. Alguns apontam a necessidade de se discutir um novo conceito para Vigilância Hospitalar, capaz de reconhecer além da vigilância das infecções hospitalares e vigilância epidemiológica, capaz de incluir também a vigilância ambiental, assim o conceito de vigilância em saúde no território hospitalar deve possibilitar uma visão mais ampla para a VH. Esta vem enfrentando dificuldades ao tentar reorganizar suas práticas, principalmente em sua infra-estrutura, e os recursos humanos têm sido o maior problema. Reconhecem que um serviço de VH requer normas, fluxos, protocolos, etc. para integrar suas práticas, o que exige construir a integração. Embora acreditem que a integração não deva começar pela mudança da estrutura do serviço, mas pelo processo de trabalho, esperam que, ao final dessa construção, seja criada uma regulamentação que proponha a integração das vigilâncias, efetivando a proposta.

Gestão do trabalho e da educação na saúde: uma reconstrução histórica e política

O presente estudo busca avaliar se os processos gerenciais e a estrutura organizacional do setor de recursos humanos das secretarias estaduais e municipais refletem os investimentos técnicos, políticos e financeiros alocados pela área de gestão do trabalho e da educação, em nível nacional. Mais ainda, identificar avanços e retrocessos, nós críticos e os rumos para a consolidação da área. Parte do princípio de que os recursos humanos são um tema central na agenda de desenvolvimento das políticas públicas de saúde e constituem-se em um fator essencial e crítico para o alcance das metas propostas no planejamento e implementação de sistemas nacionais de saúde mais eficientes. No caso do Brasil, é fato que dirigentes de recursos humanos na área da saúde enfrentam problemas que se perpetuam desde a implantação do Sistema Único de Saúde. Nos anos recentes, o Ministério da Saúde, via Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, para além de estabelecer as diretrizes nacionais da política nesse campo, vem implementando estratégias indutoras para a execução e qualificação da gestão do trabalho e da educação em estados e municípios. Para realização dessa tese, além da revisão bibliográfica e documental, foram utilizados os dados primários do survey aplicado em pesquisa realizada pela Estação Observatório de Recursos Humanos em Saúde IMS/UERJ; grupo focal com responsáveis pelas estruturas de recursos humanos das secretarias de saúde dos estados e das capitais; entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidos na condução da política nacional de recursos humanos e formadores de opinião. Foi também destacado o estudo de caso do estado do Rio de Janeiro pioneiro no modelo de estruturação da área no âmbito do SUS. Os resultados revelam que o esforço de implementação da política de recursos humanos pela esfera federal não tem sido capaz de redirecionar de forma mais permanente os processos de formação e trabalho nas outras instâncias do sistema de saúde, com vistas aos objetivos do sistema de saúde brasileiro. Embora sejam observadas mudanças pontuais, mantém-se o distanciamento discurso x práxis que condiciona uma baixa institucionalidade da área, tanto no campo da política, como da gestão.

A presença da ortodontia no SUS: a experiência de CEOs e de outros serviços públicos de saúde bucal

A assistência ortodôntica, que de forma incipiente, já se fazia presente no SUS, foi revigorada com a criação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) pela Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), lançada em 2004. No entanto, as informações acerca dos dados dessa assistência ainda permaneciam desconhecidas. Surgiram então as questões: onde se localizam os centros que englobam esse tipo de atenção? Como se desenvolve a prática ortodôntica nesses locais? Quais são os problemas presentes neste processo? Neste sentido, a descoberta de respostas a essas perguntas, constituiu-se no objeto desta tese. Investigar a localização dos CEOs e outros centros de saúde bucal de todo o país que prestam serviços ortodônticos; lançar um olhar sobre a Saúde Pública dos municípios que os sediam; observar o modus operandi dessas ações ortodônticas. Em seguida, em um exercício prospectivo, discutir os caminhos para incrementá-las tornando-as mais efetivas. Através das Coordenações Estaduais de Saúde Bucal (CESBs), foram localizados todos os serviços ortodônticos públicos do país; em seguida solicitou-se junto aos gestores e/ou gerentes dos mesmos informações relativas ao que acontece em termos de programação ortodôntica intramuros. Foram detectados 42 serviços públicos de Ortodontia presentes em 39 municípios de todo o Brasil. Os dados obtidos referentes ao atendimento ortodôntico foram analisados e mostraram problemas na ordem de recursos humanos, de financiamento, de triagem e referência além da ausência de um protocolo clínico abrangente, norteador dessas ações. Apontou-se assim na direção de se discutir nova idéias acerca dessas questões. A Ortodontia definitivamente está em pauta no SUS e, por ser uma experiência um tanto quanto incipiente, carece de alguns ajustes. Ajustes esses discutidos em um protocolo de conduta adaptável à realidade de cada município. Neste protocolo são apontados elementos indicadores de uma maior eficácia técnica e uma maior viabilidade política e financeira no processo de aproximação Ortodontia -SUS.

A política de formação dos Agentes Comunitários de Saúde: memória de uma formulação em disputa nos anos 2003-2005

Este estudo trata da formulação da política de formação do agente comunitário de saúde (ACS), buscando compreender as disputas que então se travaram, a partir dos processos políticos relativos à gestão da educação e do trabalho do ACS, implementados no período compreendido entre o início de 2003 e meados de 2005. Para tal fim, foram analisados os documentos debatidos nessa formulação, no intervalo de tempo compreendido entre março de 2003 e julho de 2004, o qual se revelou um período intenso de produção conceitual em torno dessa política. Nos documentos analisados, revelaram-se posições acerca do perfil social do ACS e do trabalho que este deve realizar, articuladas a concepções de ensino e formação em saúde, que disputaram o conteúdo e a forma que a política de formação desses trabalhadores deveria assumir. Tais disputas guardam relação também com o modo como esta função se instituiu no SUS e as contradições geradas desde então; ao mesmo tempo, as posições conflitantes apontam para distintos projetos de saúde, educação e trabalho. Esse processo resultou na publicação do Referencial Curricular para Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, que consolidou a proposta de formação técnica, mas cuja implementação não tem se dado integralmente, configurando a prevalência de uma qualificação inicial, conforme determina a legislação que orienta o exercício da profissão de ACS. Entretanto, a dissertação indica que o processo não se esgotou, sendo a atual política de formação dos ACS objeto de disputas e demandas, tanto pela sua conservação, quanto pela sua transformação.

Análise parcial dos custos do protocolo assistencial da Casa de Parto David Capistrano Filho/Município do Rio de Janeiro: contribuição da enfermagem obstétrica

Trata-se de um estudo de Avaliação Econômica Parcial cujo objeto é os custos diretos do protocolo assistencial da Casa de Parto David Capistrano Filho/RJ. O objetivo geral é realizar analise dos custos diretos assistenciais destinados ao ciclo gravídico puerperal na Casa de Parto David Capistrano Filho (CPDCF), situada no município do Rio de Janeiro. Os objetivos específicos deste estudo são: estimar o tipo e a quantidade dos recursos consumidos na execução do cuidado ao ciclo gravídico puerperal de acordo com o protocolo assistencial da CPDCF; analisar os custos diretos relacionados ao protocolo assistencial da CPDCF; comparar os custos avaliados no período da pesquisa ao orçamento municipal destinado a assistência das gestantes de baixo risco no mesmo período. O método utilizado foi a Avaliação de Economia em Saúde, a perspectiva adotada foi o Sistema Único de Saúde (SUS) como órgão gestor, foram avaliados os prontuário das gestantes que realizaram o pré-natal na CPDCF no ano de 2010, excluindo destes as que não pariram na unidade, computando um total de 161 prontuários. Na análise foi realizada a descrição dos custos diretos envolvidos na assistência ao ciclo gravídico puerperal, para isso, foram relacionados e contados os recursos utilizados, definidos como unidades de custo, para a assistência na CPDCF durante o pré-natal, trabalho de parto/parto e pós-parto, e posteriormente esses recursos foram valorados de acordo com as tabelas do Sistema de Gerência da Tabela de Procedimentos (SIGTAP), Medicamentos, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde/Ministério da Saúde do Banco de Preços em Saúde (BPS) e da Secretaria Municipal de Saúde Defesa Civil/Rio de Janeiro (SMSDC/RJ). Os resultados apontaram que o custo do pré-natal por gestante foi de R$ 271,91, com prevalência de custos para os exames realizados no pré-natal. Em relação ao trabalho de parto e parto, os custos foram de R$ 352,50 por gestante, neste item os maiores custos foram com os recursos humanos. A pesquisa demonstrou que a CPDCF apresentou menor valor que o orçamento municipal destinado para o parto de acordo com a tabela do SIGTAP (R$ 443,40 a R$ 475,16). Apesar desses dados, e de acordo com o relato das diretoras, a CPDCF é ociosa, e esta influência pode ser negativa para os custos do parto. Em relação ao pós-parto foi avaliado o custo por binômio com uma média de custo de R$ 269,94, os maiores custos de pós-parto foram com os recursos humanos. O custo geral da assistência na CPDCF foi de R$ 894,36 por gestante, desse valor, 39,42% correspondeu aos custos com o parto, 30,40% correspondeu ao custo com o pré-natal e 30,18% com a assistência pós-natal. Para afirmar a eficiência e eficácia das ações na CPDCF, é preciso a realização de uma avaliação de economia em saúde completa; o trabalho de parto/parto foram os que mais representaram os custos; o custo do parto é menor que o valor orçado para o parto de baixo risco, mas medidas de ação sobre a ociosidade são necessárias, pois esta pode influenciar nos custos do parto.

A Residência Médica: articulações entre a prática e o ensino

O objetivo desta tese de doutorado é o estudo da residência médica e de suas articulações com o campo educacional e o da saúde. Propõe-se uma análise histórico - dialética, tomando como ponto de partida a articulação da medicina e da educação na estrutura social. Parte-se da concepção segundo a qual a prática e o saber no campo educacional e na saúde estão ligados à transformação histórica do processo de produção econômica. Essa compreensão remete à chamada determinação em última instância: a estrutura econômica determina o lugar e a forma de articulação da medicina e da educação na estrutura social. Para compreender a peculiaridades do ensino e da residência médica no Brasil faz-se uma caracterização da assistência médica, sobretudo do papel assumido pelo Estado na configuração do campo: primeiro, a adoção de um sistema em que compete ao Estado a responsabilidade pela universalização da atenção básica, através de serviços próprios ou em parceria com organizações não governamentais; segundo, a atenção especializada, com maior incorporação tecnológica, seria prestada pelo setor privado, mediante incentivos concedidos pelo Estado. Dessa divisão, resulta, no desenho atual, ao invés de um único sistema, a conformação de dois ou mais sistemas de saúde, em que a segmentação da assistência implica em práticas diferenciadas. O efeito desta divisão no mercado de trabalho repercute na escola e na residência médicas. A residência, em particular, por suas características de treinamento em serviço, responde diretamente aos condicionantes do mundo do trabalho, reproduzindo o modelo de prática hegemônica.

O bibliotecário e o compartilhamento de saberes e informação no contexto da Avaliação de Tecnologias em Saúde

Esta pesquisa discute a participação do bibliotecário na formação de equipes multidisciplinares dos grupos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), caracterizando sua atuação num novo campo que se abre para os bibliotecários em instituições de pesquisa. O objetivo geral baseia-se na criação de uma Biblioteca Digital (BD) com os parâmetros de qualidade da informação inerentes a ATS, a partir dos documentos gerados pelo Serviço de Comutação Bibliográfica (SCB) da Rede de Bibliotecas da FIOCRUZ, recomendando a inserção do bibliotecário na equipe multidisciplinar para ATS. A metodologia foi dividida em três partes: levantamento do estado da arte do conhecimento produzido na Saúde Coletiva, onde se insere a Avaliação de Tecnologias em Saúde, e da Ciência da Informação, pesquisa exploratória com uma abordagem qualitativa para coleta de dados junto ao grupo de pesquisadores de ATS de diversas instituições públicas e privadas e uma abordagem quantitativa para coleta de dados dos profissionais do SCB da Rede de Bibliotecas da Fiocruz e análise dos dados. Verificou-se que existe uma participação ativa do bibliotecário nas atividades de ATS, no que diz respeito, à formulação de estratégias de busca em base de dados, revisão de protocolos de busca, localização de publicações relevantes, auxílio para realização de revisões sistemática para os grupos de pesquisa. Pressupõe a criação de uma BD permitindo o compartilhamento de todos os documentos digitais gerados pelas bibliotecas. Com essa iniciativa pretende-se contribuir para impulsionar a produção do conhecimento científico e tecnológico na área da saúde e de ATS.

A produção do conhecimento socialmente robusto no contexto da educação e do trabalho: inserção de moradores em comunidades do Rio de Janeiro no mercado de trabalho formal

O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de inserção de pessoas de baixa renda moradoras em comunidades do Rio de Janeiro no mercado de trabalho formal, alunos e egressos dos cursos da Educação Profissional oferecidos no âmbito do Programa SESI Cidadania (PSC), implantado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), em 12 de agosto de 2010, por meio do acordo de cooperação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do programa é levar projetos sociais para as comunidades com Unidade de Polícia Pacificadora (UPP); dentre eles, projetos educacionais com oferta gratuita de cursos na modalidade Qualificação Profissional, respaldada no Decreto n 6.635, de 5 de novembro de 2008. Por conseguinte, este estudo visa a propor iniciativas no sentido de facilitar o ingresso e a permanência dessas pessoas no mercado de trabalho formal e a geração de trabalho e renda. A experiência da autora com processos de inserção de alunos e egressos de cursos da Educação Profissional oferecidos pelo Programa SESI Cidadania sinaliza que as dificuldades enfrentadas por moradores das comunidades do Rio de Janeiro estão relacionadas às condições históricas, sociais, econômicas e culturais. Diante dessa problemática, adotamos a seguinte hipótese: as competências comportamentais, dos moradores das comunidades do Rio de Janeiro interferem na sua inserção no mercado de trabalho formal. Nesse aspecto, o foco de investigação foi verificar as competências observadas pelos profissionais de recursos humanos que interferem na inserção e permanência desses egressos nas empresas. Adotamos o conceito de competências entendido por Joel Souza Dutra (2001) bem como por alguns teóricos da Administração, que o definem como um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para que a pessoa desenvolva suas atribuições e responsabilidades. O recorte empírico se constituiu de dez empresas de pequeno, médio e grande porte sediadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A abordagem metodológica incluiu pesquisa de campo com base em dados de entrevistas semiestruturadas, sendo incorporada a técnica de análise de relato verbal. Formulamos um questionário para realização de entrevistas semidirigidas com profissionais de Recursos Humanos e dirigentes de empresas as quais nos permitiram identificar os fatores que interferem na inserção dessas pessoas no mercado de trabalho formal. As conclusões apontam dificuldades de inserção e permanência de moradores das comunidades do Rio de Janeiro no mercado de trabalho formal por aspectos relacionados à formação educacional básica, e sobretudo a competências comportamentais desenvolvidas no contexto sociocultural no qual estão inseridos, as quais se encontram desassociadas das competências comportamentais demandadas pelo mercado de trabalho formal. A relevância da pesquisa consiste na possibilidade de subsidiar a formulação de políticas públicas da Educação e do trabalho destinadas à formação profissional de pessoas de baixa renda moradoras das comunidades do Rio de Janeiro para geração de trabalho e renda.

Estudo da oferta e produção de atendimentos das práticas integrativas e complementares no SUS no município do Rio de Janeiro

Esta pesquisa é um estudo de caso com abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza exploratória que se propõe a analisar as características de oferta e produção das práticas integrativas e complementares, no período de 2006 a 2013 no município do Rio de Janeiro. Como fontes de dados foram utilizados os bancos de dados nacionais sobre oferta de serviços, de profissionais e de produção: o SCNES- Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde onde são registrados dados da capacidade física e recursos humanos dos estabelecimentos de saúde e o SIASUS Sistema de Informação Ambulatorial onde são registrados os dados da produção ambulatorial do SUS. Optou-se por esses dois bancos de dados por serem ferramentas institucionais de gerenciamento da capacidade instalada e produção utilizadas pelas esferas federal, estadual e municipal. Buscou identificar profissionais cadastrados no SCNES que são autorizados a oferecer práticas integrativas e complementares no município do Rio de Janeiro, detectar os serviços de práticas integrativas e complementares cadastrados no CNES do município do Rio de Janeiro e analisar no Sistema de Informação Ambulatorial, registros de produção em práticas integrativas e complementares do município do Rio de Janeiro. A lista de práticas integrativas e complementares estabelecidas na portaria no 971 de 2006 são homeopatia, medicina tradicional chinesa (onde se inclui a acupuntura), medicina antroposófica, plantas medicinais e fitoterapia, termalismo/crenoterapia. Este estudo proporciona maior visibilidade quanto às características de implementação e institucionalização de uma recente política pública de saúde e contribui com base na análise dos dados encontrados em ferramentas de gestão, para o aprimoramento de ações de acompanhamento e avaliação, estruturação dos serviços, bem como o desenvolvimento sustentável de políticas locais de oferta das terapias complementares do SUS, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

Implantação da assistência humanizada ao parto em Juiz de Fora (1998-2001)

Trata-se de um estudo de natureza histórico-social do tempo presente. O objeto é a implantação do modelo humanizado de assistência ao parto em Juiz de Fora, Minas Gerais, no período de 1998 a 2001. Os objetivos do estudo são: descrever as circunstâncias de criação da Comissão Interinstitucional para Redução da Cesariana e Proteção ao Parto Normal; analisar as estratégias da Comissão Interinstitucional para Redução da Cesariana e Proteção ao Parto Normal e a implantação do modelo humanizado de assistência ao parto na cidade de Juiz de Fora; analisar os efeitos da participação das enfermeiras obstétricas no campo obstétrico. O estudo apoia-se nas noções teóricas de campo, habitus, poder simbólico, luta simbólica e capital do sociólogo Pierre Bourdieu. Na análise foi realizada a triangulação de dados, através da articulação da documentação oral e escrita à luz das noções teóricas. A criação da Comissão Interinstitucional para Redução da Cesariana e Proteção ao Parto Normal foi uma estratégia elaborada na esfera da gestão pública da cidade. Teve início no dia 26 de fevereiro de 1998 no Departamento de Programação e Acompanhamento SMS/JF. As estratégias utilizadas pela Comissão para implantar o modelo humanizado de assistência ao parto foram: a elaboração e a implantação de um Plano de Ação com ações de informações e sensibilização dos médicos e da população; formação de Recursos Humanos para implantar as práticas obstétricas humanizadas, com a criação do Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica; e a reconfiguração do campo obstétrico com o projeto de criação da Casa de Parto. Como efeitos da implantação do modelo humanizado de assistência ao parto foi evidenciado que, a partir de 2001, enfermeiras obstétricas, egressas do Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica/Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), começaram a ocupar espaços nas salas de partos de duas Maternidades da cidade, e em 2005, foi criada a Lei Municipal do Acompanhante.

Política Carioca Rindo a Toa e o Programa Saúde e Cidadania Dentescola: análise da política de saúde bucal no município do Rio de Janeiro e sua trajetória rumo à implementação considerando a interface com o Brasil Sorridente

A presente dissertação constituiu um estudo da política na Área de Saúde Bucal em um município de grande porte através dos seus processos - de formulação e implementação - seus atores e sua interface com a Política Nacional Brasil Sorridente. Tomando como referência a experiência do Rio de Janeiro no período de 2001 a 2006, optou-se por um estudo de caso por tratar-se de descrever a unidade a política - em profundidade e em detalhe. A condução de listas livres possibilitou um maior discernimento das mudanças político-organizacionais e principalmente de dois momentos consecutivos: a suposta centralidade da Saúde Bucal na agenda municipal com o decreto do Programa Saúde e Cidadania Dentescola e a oportunidade de se estabelecer uma política de Saúde Bucal contextualizada no acolhimento, no acesso e na universalidade da atenção. O processo de implementação da Política Carioca Rindo à Toa e do Programa Saúde e Cidadania Dentescola dependeu principalmente do aumento de recursos humanos e da aproximação desses com as propostas de Integralidade e Transversalidade.

A política pública Saúde da Família e a permanência fixação do profissional em medicina: um estudo de campo em Pernambuco

A proposta Saúde da Família surge em 1994, como um modelo assistencial com equipes multiprofissionais, visando à promoção, prevenção e assistência primária em Saúde. Em 2001 é lançado o PITS (Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde), e mais recentemente o PROESF (Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família), em vigência até 2009, com verbas provenientes do governo federal e do BIRD, destinando-se à ampliação da atenção básica. A pesquisa objetiva trazer dados capazes de auxiliar a solução do problema da fixação dos profissionais de saúde no PSF. Elucidando dilemas, preenchendo a distância existente entre a Política Oficial da Saúde da Família e os recursos humanos, no caso, especificamente, o médico. Buscando contribuir, de maneira efetiva, com informações capazes de auxiliar o enfrentamento das questões do Sistema Público de Saúde.

A educação permanente no processo de organização em serviços de saúde: as repercussões do curso introdutório para equipes de saúde da família experiência do município de Juiz de Fora

O presente estudo analisa um processo educativo de serviço de saúde Curso Introdutório para as equipes de Saúde da Família CI, apoiado e recomendado pelo Ministério da Saúde, como forma de informar e divulgar a política de Saúde da Família. Parte-se da premissa de que o Curso Introdutório da Saúde da Família é uma estratégia inicial de organização da implantação do trabalho das equipes. É um estudo de caso, de natureza qualitativa, realizada com as equipes de Saúde da Família do município de Juiz de Fora, que foram sensibilizadas pelo CI do Polo de Capacitação, Formação e Educação Permanente de Pessoal para a Saúde da Família da Universidade Federal de Juiz de Fora MG. Foram realizadas entrevistas com os formuladores, implementadores e executores das políticas de saúde do nível federal, estadual e municipal; grupo focal e questionários com as equipes de Saúde da Família. Essa pesquisa revelo que foi consensual entre os sujeitos que o CI estimulou, incentivou e sensibilizou as equipes a desenvolverem a estratégia da SF, a partir de algumas diretrizes implantadas, que auxiliaram na operacionalização e organização do processo de trabalho. O CI é o início da educação permanente, porque apresenta características que o qualificam como tal, apesar de não ser percebido como início e sim como fim, porque não houve continuidade do processo no município. São evidenciadas contradições entre o discurso e a prática, de forma e intensidade diferentes, devido às subjetividades do processo de trabalho em cada uma das equipes. As mudanças sofrem interferências diretas de tecnologia material e não material presente nos serviços, encontrando na categoria apoio da gestão a maior fragilidade para o desenvolvimento da proposta. Mas, pode-se inferir que promoveu crescimento individual e coletivo visualizado através das atividades realizadas. No ensino, levou a discussão da SF para o interior dos cursos de graduação nas disciplinas de conteúdos afins. Os conteúdos agregados na prática foram: saúde, família, território. No discurso: trabalho em equipe, planejamento e diagnóstico. A pesquisa que, em Juiz de Fora, pelo menos três formas de desenvolvimento da SF, após a sensibilização do CI: equipe atuando de acordo com o modelo assistencial proposto, equipe em processo de retrocesso ao modelo assistencial tradicional e outra em que o modelo tradicional está fortemente sobreposto ao da SF. O estudo apontou ainda: a necessidade de fortalecimento da área de recursos humanos, devolvendo ao município a autonomia de gestão dos seus projetos; a educação permanente de pessoal de saúde como estratégia para área de recursos humanos; o grupo focal como ferramenta de acompanhamento e avaliação dos processos educativos e a necessidade de se instituir um processo educativo inicial para as equipes de atenção primária, no qual o CI é um produto a ser considerado.

Estratégias para distribuição e fixação de médicos em sistemas nacionais de saúde: o caso brasileiro

A distribuição geográfica de médicos é um problema com que se defrontam os sistemas nacionais de saúde e, no Brasil, tem se tornado um dos desafios para a consolidação do Sistema único de Saúde (SUS). A análise dos determinantes dessa distribuição está fundamentado em abordagens sobre o mercado de trabalho em saúde e no médico sua formação ou oferta inserido no contexto histórico, político, social e institucional em que são construídos. O referencial de análise proposto neste estudo tem como objetivo evidenciar os fatores e condicionantes que interferem na distribuição e fixação de médicos identificar possíveis estratégias de intervenção que podem ser aplicadas à realidade brasileira, no contexto das políticas públicas. O mote para essa discussão é a compreensão de que a forte concentração geográfica dos profissionais e dos serviços impede a concretização dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde, particularmente no que se refere à universalização, à integralidade e à própria descentralização. As estratégias tentadas pelo governo brasileiro também são abordadas, mais especificamente, o Projeto Rondon, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) e o Programa de Interiorização do SUS (PISUS). Essa análise é complementada com um estudo de caso sobre a experiência recente no campo da política pública em saúde destinada a minimizar a má distribuição de médicos no território nacional: o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS), implementado pelo Ministério da Saúde em 2001. Sua condição de estratégia inédita na política de recursos humanos em saúde em nosso país permitiu identificar aspectos relevantes para qualquer iniciativa que pretenda fortalecer a distribuição de profissionais de saúde, para além dos grandes centros urbanos. Por fim, o estudo oferece um referencial de análise para a distribuição e a fixação de médicos, construído a partir dos elementos contemplados na revisão da literatura, na discussão teórica, no aporte das experiências nacionais e internacionais e nos resultados obtidos no estudo de caso.