A política de formação dos Agentes Comunitários de Saúde: memória de uma formulação em disputa nos anos 2003-2005

Este estudo trata da formulação da política de formação do agente comunitário de saúde (ACS), buscando compreender as disputas que então se travaram, a partir dos processos políticos relativos à gestão da educação e do trabalho do ACS, implementados no período compreendido entre o início de 2003 e meados de 2005. Para tal fim, foram analisados os documentos debatidos nessa formulação, no intervalo de tempo compreendido entre março de 2003 e julho de 2004, o qual se revelou um período intenso de produção conceitual em torno dessa política. Nos documentos analisados, revelaram-se posições acerca do perfil social do ACS e do trabalho que este deve realizar, articuladas a concepções de ensino e formação em saúde, que disputaram o conteúdo e a forma que a política de formação desses trabalhadores deveria assumir. Tais disputas guardam relação também com o modo como esta função se instituiu no SUS e as contradições geradas desde então; ao mesmo tempo, as posições conflitantes apontam para distintos projetos de saúde, educação e trabalho. Esse processo resultou na publicação do Referencial Curricular para Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, que consolidou a proposta de formação técnica, mas cuja implementação não tem se dado integralmente, configurando a prevalência de uma qualificação inicial, conforme determina a legislação que orienta o exercício da profissão de ACS. Entretanto, a dissertação indica que o processo não se esgotou, sendo a atual política de formação dos ACS objeto de disputas e demandas, tanto pela sua conservação, quanto pela sua transformação.

This study focuses on the community health agent (from now on, CHA) education policy formulation, aimed at understanding the disputes that occurred within the political processes relative to CHAs education and work management, implemented in the period between the beginning of 2003 and the middle of 2005. To that end, the documents debated in this formulation were analyzed in the time frame between March 2003 and July 2004, which revealed to be an intense conceptual production period about this policy. In the documents analyzed, positions about the CHAs social profile and the work that he/she has to do turned out to be articulated to teaching and health training conceptions, which disputed both the content and the format that the formation policy of these workers should assume. Such debates also bear relation to the way this function has been instituted in SUS (Brazilian Public Health System) and the contradictions generated ever since; at the same time, the conflicting positions point out to distinct health, education and work projects. This process resulted in the publication of the Curricular Referential for the Community Health Agent Technician Course, which consolidated the technical education proposal, but whose implementation has not been complete, figuring the prevalence of an initial qualification, as determined by the legislation on CHA profession. However, the dissertation indicates that the subject has not been exhausted, as the current CHA education policy is an object of dispute and demand for its conservation as well as for its transformation.