O estado legislador responsável / Marisa Helena D'arbo Alves de Freitas. --

Inclui bibliografia.

Novas considerações sobre o crime de omissão no recolhimento de tributos e contribuições

O crime de omissão de recolhimento de tributos e contribuições. Revista de Estudos Tributarios, v. 1 n. 3 p. 46 a 64 set./out. 1988

Coisa julgada inconstitucional

Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004

Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionais

RepertórioIOB jurisprudência : paginação decrescente

Assédio sexual : um caso de inconstitucionalidade por omissão

Refere-se a convenção de Belém do Pará

Pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno a justiça / Antônio Souza Prudente. --

Informativo Consulex: paginação decrescente.

Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal

Inclui notas explicativas e bibliografia