Pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno a justiça / Antônio Souza Prudente. --
| Data(s) |
19/11/2009
15/05/2013
19/11/2009
15/05/2013
01/07/1996
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| Resumo |
Informativo Consulex: paginação decrescente. Inclui bibliografia. |
| Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v.33, nº 131, p. 79-88, jul./set. de 1996 Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v.5, nº 20, p. 195-206, jul./set. de 1997 Revista Trimestral de Direito Público, nº 13, p. 180-190 de 1996 Informativo Consulex, v.10, nº 39, p. 977-974, set. de 1996 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/176475 RVBI 512684 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
