Considerações sobre a função do Senado Federal de suspender execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal


Autoria(s): Almeida, Fernando Dias Menezes de
Data(s)

28/01/2009

14/05/2013

28/01/2009

14/05/2013

01/04/2007

Identificador

Revista de informação legislativa, v. 44, n. 174, p. 15-24, abr./jun. 2007

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/140960

RVBI 796011

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Texto

Artigo