Isenções tributárias em face do princípio de isonomia

Bibliografia

O princípio de maioria na doutrina de Hans Kelsen

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Os paradigmas constitucionais, o princípio à igualdade e o direito à educação

Bibliografia

O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição portuguesa : um aprofundamento multidimensional do princípio democrático

Inclui notas explicativas e bibliografia

O princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos

Inclui notas explicativas e bibliografia

Competência reformadora do Congresso Nacional, em matéria tributária, em face do princípio federativo

Inclui notas explicativas e bibliografia

A função de garantia da lei penal : considerações acerca do princípio da legalidade

Inclui notas explicativas e bibliográficas

A Criação judicial do Direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997

Liberdade Contratual como Direito Fundamental e seus Limites

Bibliografia

O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal

Inclui notas explicativas e bibliografia

A liberdade sindical no Brasil : aspectos jurídico, político e econômico

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania

Inclui notas explicativas e bibliografia

Caudas rabilongos e o princípio da pureza ou exclusividade da lei orçamentária

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A proteção constitucional à liberdade religiosa

Inclui termo de compromisso de ajustamneto de conduta nº 83/02, da empresa Never Indústria e Comércio Ltda., homologado pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª região, no Rio de Janeiro e quadro com as diversas religiões e o número de praticantes no Brasil, na região sudeste e no Rio de Janeiro

Princípio da isonomia e a administração pública em juízo : a realidade brasileira; aspectos jurídicos

Inclui notas explicativas e bibliografia.