O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal


Autoria(s): Brochado, Mariá
Data(s)

06/07/2007

15/05/2013

06/07/2007

15/05/2013

01/07/2002

Resumo

Inclui notas explicativas e bibliografia

Identificador

Revista de informação legislativa, v. 39, n. 155, p. 125-141, jul./set. de 2002

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/799

RVBI 000648242

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Artigo

Texto