Emprego de forças aeromóveis : Uma perspetiva histórica

O presente Trabalho de Investigação Aplicada encontra-se subordinado ao tema “Emprego de Forças Aeromóveis – Uma Perspetiva Histórica”. Tendo este trabalho como objetivo principal explicar como é que a evolução do helicóptero, durante os conflitos em estudo, influenciou o emprego tático de forças aeromóveis. Para a realização deste trabalho de investigação seguimos as etapas do procedimento definidas por Raymond Quivy e Luc Van Campenhoudt, adotando o método indutivo, tendo abordado operações específicas para retirar conclusões gerais da guerra em estudo. Os dados foram recolhidos recorrendo sobretudo à análise documental e pesquisa bibliográfica. Como resultados mais significativos temos o facto de em ambos os conflitos em estudo, o emprego de forças aeromóveis se ter tornado decisivo no decorrer da operação, sendo este tipo de forças consideradas bastante eficazes e uma mais-valia para o comandante aumentando o leque de opções à disposição deste. A capacidade aeromóvel no Exército Português é inexistente, porém esta é uma capacidade dada como adquirida e frequentemente empregue nos mais recentes teatros de operações. É também uma capacidade essencial que um comandante tem à sua disposição, uma vez que aumenta o leque de opções à disposição do mesmo, tornando-se como tal importante estudá-la. Com a evolução dos meios aeromóveis o emprego tático das forças também evoluiu, acompanhando a mudança, o que veio a incrementar importância a este tipo de forças para o conflito em si.

As provas de decisão na seleção dos quadros permanentes nos ramos das Forças Armadas

O presente trabalho, subordinado ao tema “As provas de decisão na seleção dos quadros permanentes nos Ramos das Forças Armadas”, enquadra-se no Mestrado Integrado em Ciências Militares, e procura estudar a importância das provas de decisão no processo de seleção dos quadros permanentes das Forças Armadas Portuguesas. Do concurso de admissão aos diferentes Estabelecimentos de Ensino Superior Público Universitário Militar, consta uma prova de Aptidão Física que inclui provas físicas e provas de decisão. O tema emergiu devido ao facto de as Forças Armadas Portuguesas se debaterem com o problema do insucesso na realização em algumas provas físicas por parte dos candidatos. Apesar dos responsáveis pela seleção terem consciência deste insucesso, reconhecem que muitos candidatos que não conseguem ultrapassar algumas das provas físicas têm capacidades para as superar. Nesta pesquisa qualitativa, através da realização de entrevistas semiestruturadas a alguns militares com funções e/ou experiências diferentes, procurámos comparar diferentes perspetivas sobre Prova de Aptidão Física e enquadrar a importância das provas no processo de ingresso nos quadros permanentes, numa dinâmica positiva que visou produzir informação pertinente sobre esta temática. Foi utilizado o método indutivo, assente numa abordagem de pesquisa qualitativa, cuja natureza é a investigação aplicada. Concluiu-se que as Provas de Decisão podem ser iguais para as três academias, e Provas de Aptidão Física dos três ramos podem ser realizadas conjuntamente, integrando as Prova de Decisão, de modo a otimizar a utilização dos recursos das Forças Armadas Portuguesas; a análise permitiu caraterizar Prova de Decisão e propor alterações ao processo de seleção dos candidatos.

A doutrina nacional de emprego de forças paraquedistas

Este Trabalho de Investigação Aplicada está enquadrado nas Tropas Paraquedistas portuguesas e é subordinado ao tema “A doutrina nacional de emprego de forças paraquedistas”. e tem como objetivo contribuir para a identificação de possíveis lacunas na doutrina das Tropas Paraquedistas portuguesas. Consistiu na análise da doutrina, nacional e de referência, existente para as Tropas Paraquedistas, bem como a consulta de entidades responsáveis pelas Unidades Paraquedistas, por forma a averiguar a adequabilidade, bem como as lacunas da atual doutrina que rege o emprego, treino e formação das Tropas Paraquedistas portuguesas. Utilizando o método hipotético-dedutivo, juntamente com uma análise bibliográfica da doutrina existente tanto a nível nacional como internacional, bem como entrevistas feitas a entidades que estão, ou estiveram, diretamente ligadas com o comando de Tropas Paraquedistas, foi recolhida a informação necessária para a elaboração desta investigação. Como resultado, concluiu-se que a doutrina nacional de emprego de Tropas Paraquedistas se encontra atualizada, dando respostas às solicitações que lhes são exigidas, sendo necessário, no entanto, um constante acompanhamento doutrinário.

Possibilidade de emprego de Forças-Tarefa Subagrupamento nos cenários do conceito estratégico militar português

O presente trabalho tem como objeto de estudo o modelo emergente de forças de escalão subagrupamento capazes de operações dispersas e detentoras de elementos de combate, apoio de combate, apoio de serviços e apoio de comando, modeladas no conceito de Força- Tarefa Subagrupamento. O objetivo do estudo é avaliar a possibilidade de emprego de Forças-Tarefa Subagrupamento nos cenários do Conceito Estratégico Militar. Nesse sentido, são analisadas duas operações de estados aliados, para as quais módulos do tipo Força-Tarefa Subagrupamento foram gerados, a Operação Romeo-Alfa e a Operação Serval. Ambas as operações são então comparadas e transpostas para os cenários de emprego da ação militar presentes no Conceito Estratégico Militar, especificamente, para o cenário de Segurança Cooperativa. Partindo do pressuposto que as forças são geradas para cenários, portanto, dependentes destes, se as operações analisadas geraram Forças-Tarefa Subagrupamentos e se são traduzíveis no cenário de Segurança Cooperativa, logo, a geração e emprego de Forças-Tarefa Subagrupamento é possível para este cenário. O trabalho conclui com a recomendação de que o modelo Força-Tarefa Subagrupamento seja adotado, com o objetivo de favorecer a capacidade de adaptação das Forças Armadas face aos requisitos do novo paradigma da conflitualidade.

As Forças Armadas de Cabo Verde : Missões de interesse público e a colaboração com entidades civis

O presente trabalho de investigação pretende analisar as missões das Forças Armadas de Cabo Verde e a colaboração com as entidades civis na realização das designadas “Outras Missões de Interesse Público”, em prol da segurança e do desenvolvimento de Cabo Verde. O trabalho começa com a revisão de literatura, fazendo-se o enquadramento geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, o enquadramento das Outras Missões de Interesse Pública imputadas às Forças Armadas de Cabo Verde com recurso à Constituição da República de Cabo Verde, Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional e o Regime Geral das Forças Armadas. De seguida, apresenta-se a colaboração das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança e Sistema Nacional de Proteção Civil. Abordam-se ainda os conceitos de segurança, defesa, ameaça e risco, tendo por base o modelo Português. De acordo com o modelo de análise aplicado, conclui-se que as Forças Armadas cabo-verdianas participam ativamente na realização das Outras Missões de Interesse Público em colaboração com entidades civil, nomeadamente as Forças e Serviços de Segurança, autarquias locais e empresas privadas que prestam serviço público, e maioria das vezes em regime permanente. As Forças Armadas possuem várias capacidades e meios para realização das Outras Missões de Interesse Público, e apresentam alguns constrangimentos, nomeadamente: a falta de pessoal, recursos financeiros e alguns meios técnicos (transportes, unidades de engenharia e meios de telecomunicação). Num país como Cabo Verde, a participação das Forças Armadas nestas missões é uma mais-valia, contribuindo para a segurança, desenvolvimento do país e para a própria sobrevivência das Forças Armadas. A colaboração da Forças Armadas com as entidades civis funciona normalmente e as principais dificuldades devem-se à complexidade de coordenação e articulação, que devem ser melhoradas. A estrutura e a organização das Forças Armadas de Cabo Verde, de um modo geral, são adequados ao cumprimento deste tipo de missões. Em suma, perante o quadro geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, é indispensável a colaboração das Forças Armadas com entidades civis na realização de Outras Missões de Interesse Público.

O Emprego de Solípedes nas Forças Militares Portuguesas durante a 1.ª Guerra Mundial em França

O seguinte Trabalho de Investigação Aplicada tem como objetivo descrever de que forma foram integrados e como foram empregues os solípedes nas forças militares portuguesas durante a 1.ª Guerra Mundial em França, nomeadamente no Corpo Expedicionário Português, acompanhando a evolução doutrinária relativa aos quadros orgânicos e aos quantitativos de solípedes previstos e empregues, desde o momento em que foi sugerida a participação de Portugal no conflito até às forças portuguesas se encontrarem em França. O período em análise está inserido na 1.ª Guerra Mundial, decorrida entre 1914 e 1918, que provocou uma profunda alteração na forma de combater que até então se fazia. Este período é caracterizado por um contraste entre as táticas e técnicas que tinham sido utilizadas no passado e que não se ajustavam à nova realidade do armamento, levando a que as diferentes unidades e formações necessitassem de se adaptar, surgindo dessa forma alterações na forma como os solípedes eram empregues. Para a realização desta investigação teve-se como referência o método de investigação histórica, sendo analisada, numa abordagem diacrónica, a evolução da orgânica das unidades mobilizadas e a sua atividade operacional, e através de uma abordagem sincrónica, as variáveis atuantes como a falta de recursos ou as adaptações à organização britânica e as respostas que os portugueses encontraram no desenvolvimento da sua missão no Corpo Expedicionário Português.

Implementação do Sistema Integrado de Gestão nas Forças Armadas de São Tomé e Príncipe : Oportunidades e Condicionamentos

O presente trabalho de investigação designado “Implementação de um Sistema Integrado de Gestão nas Forças Armadas de São Tomé e Príncipe: Oportunidades e Condicionamentos”, tem como objetivo estudar as principais vantagens na implementação de um Sistema Integrado de Gestão nas Forças Armadas São Tomé e Príncipe, tendo em conta a sua realidade e do país, essencialmente no que refere às novas tecnologias e ao sistema administrativo-logístico, constituindo por isso um desafio, mas também, certamente uma oportunidade. Este trabalho é composto por cinco capítulos, onde inicialmente fez-se uma introdução e desenvolveu-se a sustentação teórica, com base na análise documental sobre o Sistema Integrado de Gestão ou Enterprise Resource Planning, posteriormente fez-se a apresentação, análise e discussão dos resultados dos dados obtidos através das seis entrevistas realizadas com vista a identificar as possibilidades, potencialidades, oportunidades e os principais condicionamentos na implementação deste sistema nas Forças Armadas de São Tomé e Príncipe. A análise documental permitiu-nos constatar inúmeras vantagens na adoção e implementação de um Sistema Integrado de Gestão nas Forças Armadas, vantagens essas que foram reforçadas com os resultados obtidos através das entrevistas. Desta forma, concluímos que a implementação de um Sistema deste tipo nas Forças Armadas de São Tomé e Príncipe influência a organização de uma forma positiva, permitindo a uniformização, padronização e transparência dos procedimentos, possibilitando assim um salto qualitativo no que diz respeito à gestão da informação, situação relevante para todo o processo de planeamento e de apoio à tomada de decisão dos Comandantes/Diretores/Chefes nas Forças Armadas de São Tomé e Príncipe.

Forças Armadas de Cabo Verde : O impacto económico e financeiro da profissionalização das Forças Armadas

O presente Trabalho de Investigação Aplicada intitulado “Forças Armadas de Cabo Verde. O impacto Económico e Financeiro da profissionalização das Forças Armadas”, surge no âmbito dos cursos ministrados na Academia Militar, e tem como objetivo principal estudar as Forças Armadas de Cabo Verde e identificar os impactos que a adoção de um modelo profissional pode ter no orçamento da Defesa. Este trabalho contém uma componente teórica que serve de sustentação à investigação, em que aborda aspetos importantes relativos à profissionalização das Forças Armadas, faz uma abordagem às Forças Armadas de Cabo Verde com base em legislação afeta às mesmas para se perceber quais os eventuais impactos que podem advir da adoção do modelo profissional, e as suas implicações no orçamento da Defesa Nacional. A segunda componente comporta uma pesquisa e recolha de dados e informação através de entrevistas que permitiram obter as conclusões e responder ao problema de estudo. Da análise teórica e dos dados recolhidos verifica-se que a adoção de um modelo profissional nas Forças Armadas de Cabo Verde implica uma alteração nos processos de recrutamento atualmente existente, estabelecendo requisitos para a entrada na Instituição Militar, tendo em conta as necessidades da mesma sendo que, a adoção deste modelo também tem implicações nos salários. Assim, concluímos que a adoção deste modelo implica uma alteração significativa no orçamento da Defesa, resultante do aumento dos gastos com o pessoal militar das Forças Armadas, e do maior investimento que deverá ser feito em tecnologias, na formação e treino dos quadros, pelo que o Estado deve encontrar formas para suportar tais custos. Também verifica-se que a adoção deste modelo permite uma redução da taxa de desemprego na sociedade, aumenta o poder de compra dos militares, contribuindo assim para a dinamização da economia, fornecendo ainda um clima de segurança favorecendo os investimentos, sendo por isso considerado uma mais-valia.

Combate ao terrorismo em Portugal : Da estratégia à cooperação no quadro das Forças e Serviços de Segurança

A presente investigação, subordinada ao tema “Combate ao Terrorismo em Portugal: da estratégia à cooperação no quadro das Forças e Serviços de Segurança”, tem como objetivo geral compreender de que forma a legislação sobre o combate ao terrorismo e a resposta conjunta e cooperada das forças e serviços de segurança que dela deriva concorrem, atualmente, para o combate desta ameaça em Portugal. A metodologia empregue segue uma matriz dedutiva, focando-se no estudo de caso da Unidade de Coordenação Antiterrorista, e visando, com recurso à análise documental e a inquéritos por entrevista e por questionário, o desenvolvimento de uma cadeia de raciocínio em ordem descendente, de análise do geral para o particular, para chegar a uma conclusão. O estudo compõe-se em três capítulos essenciais, devidamente delineados e interligados pela seguinte sequência lógica: no primeiro (abordagem conceptual), fazemos um breve estudo do terrorismo e do enquadramento legal sobre a temática do combate ao terrorismo; no segundo (enquadramento metodológico), explicamos de forma pormenorizada a metodologia adotada, bem como os métodos e materiais utilizados; e, por fim, no terceiro capítulo (abordagem empírica) procedemos à apresentação, análise e interpretação dos resultados, procurando estabelecer uma ligação entre a vertente legislativa e a vertente operativa do combate ao terrorismo em Portugal. Concluímos que o enquadramento legislativo permite um desenvolvimento eficaz do combate ao terrorismo, ainda que possa ser aprofundado em determinadas áreas. Mas mais do que um quadro legislativo completo, deve haver uma preocupação ao nível da sensibilização das estruturas e dos próprios profissionais das forças e serviços de segurança para a luta contra o fenómeno terrorista, sendo ainda notória alguma precariedade ao nível da partilha de informações e do culto das informações em Portugal, pois só assim conseguiremos que a resposta conjunta e cooperada das forças e serviços de segurança se alinhe com os propósitos estabelecidos pela lei.

Manutenção e restabelecimento de ordem pública : Articulação e coordenação das forças do 2º com as do 3º nível de emprego operacional na resolução de distúrbios civis

Com a circular n.º 14/2014, houve uma definição dos níveis de emprego operacional, remetendo a mesma, pretendeu-se compreender como se caracteriza a articulação das forças do 2º com as do 3º nível de emprego operacional na resolução de distúrbios civis, nomeadamente quanto: aos procedimentos, à transição de nível, à definição de unidade de comando, à verificação da compatibilidade no treino e formação entre as forças, bem como as vulnerabilidades e potencialidades que possam existir. Ao alcançar estes objetivos específicos, permite-se então alcançar o objetivo geral do trabalho que será concluir como potenciar a articulação e coordenação das forças do 2º com as do 3º nível de emprego operacional na resolução de distúrbios civis. De modo a atingir esse objetivo foi aplicada uma metodologia de investigação, baseada numa abordagem qualitativa e quantitativa, o método dedutivo, assim como o método de estudo de caso, quanto ao procedimento. Para tal, foi necessário formular uma amostra racional, constituindo assim um grupo de entrevistados. A partir da análise e discussão de dados obtidos nas entrevistas foi possível chegar às conclusões. No que concerne ao objetivo geral, verificou-se que a transição de nível do 2º para o 3º é o aspeto que mais deverá ser potenciado, através do reposicionamento das forças em determinados locais e deverá haver mais diferenciação na caracterização das forças, maximizando o impacto no cidadão. Há também necessidade de treinos conjuntos, e no curso de intervenção rápida deverá haver exercícios finais entre quem frequenta o curso e os militares do Grupo de Intervenção de Ordem Pública.

Direitos Fundamentais e uso de meios coercivos

A presente dissertação tem por escopo um estudo comparado sobre os direitos fundamentais e o uso de meios coercivos na actuação das forças de segurança no Estado de direito democrático, em Cabo Verde e Portugal. Em primeiro lugar, analisam-se os direitos fundamentais susceptíveis de serem postos em causa pelas forças de segurança, quando estas têm que fazer uso dos meios coercivos no cumprimento da sua missão. Neste sentido, destaca-se a importância da qualificação dos elementos policiais na defesa e protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ao longo do trabalho procura-se demonstrar que a protecção dos direitos fundamentais pelas forças de segurança é indissociável do conhecimento do regime de tais direitos. Em termos metodológicos, este trabalho tem uma componente comparativa, assente no cotejo dos ordenamentos jurídicos de Cabo Verde e de Portugal, apoiado em consultas bibliográficas. Resolvemos ocupar-nos desta temática em virtude da sua importância para a organização policial, com vista a contribuir para a adopção de métodos adequados, visando habilitar os agentes policiais de Cabo Verde a melhor garantir os direitos fundamentais. Os objectivos do estudo foram alcançados, permitindo-nos concluir que os pressupostos e requisitos legais do uso de meios coercivos em Cabo Verde podem gerar equívocos na sua correcta aplicação, pelo que se torna premente a implementação de uma instrução de serviço ou norma de execução permanente (NEP), à semelhança daquela que existe na Polícia de Segurança Pública portuguesa.

A participação das forças armadas na segurança pública de Cabo Verde: que colaboração?

Tendo em conta o nível de desenvolvimento que Cabo Verde tem vindo a conhecer, o crescimento rápido da sua população, o aparecimento de novos factos criminais e ainda o facto de possuir um enorme Zona Económica Exclusiva, associado ao facto de ser um país de fracos recursos económicos, é motivo para que se optimizem os recursos, encontrando respostas legalmente adequadas, eficazes e eficientes ao fenómeno do crime e da insegurança, projectados pelas novas ameaças. Com a revisão Constitucional de 1999, as Forças Armadas (FA) ganharam competência no âmbito de segurança interna, para colaborem com as Forças e Serviços de Segurança (FSS) e sob a responsabilidade destas. Este estudo debruça sobre “A Participação das Forças Armadas na Segurança Pública em Cabo Verde”, no intuito de analisar e perceber que tipo de colaboração prevê a Constituição, perceber à que nível pode ocorrer a actuação das FA na segurança e ordem pública e quais os limites dessa actuação. Para fazer o estudo recorreu-se à análise documental e fez-se uso do método de qualitativo, tendo como instrumento de recolha de informação a entrevista (semiestruturada), seguido de uma análise de conteúdo permitindo confrontar os resultados com as ideias existentes no enquadramento teórico. Conclui-se que as FA têm competências para actuar na segurança interna somente em colaboração com as FSS. Mas mostra-se que perante o quadro socioeconómico de Cabo Verde não se pode dispensar esta colaboração.