A participação das forças armadas na segurança pública de Cabo Verde: que colaboração?

Tendo em conta o nível de desenvolvimento que Cabo Verde tem vindo a conhecer, o crescimento rápido da sua população, o aparecimento de novos factos criminais e ainda o facto de possuir um enorme Zona Económica Exclusiva, associado ao facto de ser um país de fracos recursos económicos, é motivo para que se optimizem os recursos, encontrando respostas legalmente adequadas, eficazes e eficientes ao fenómeno do crime e da insegurança, projectados pelas novas ameaças. Com a revisão Constitucional de 1999, as Forças Armadas (FA) ganharam competência no âmbito de segurança interna, para colaborem com as Forças e Serviços de Segurança (FSS) e sob a responsabilidade destas. Este estudo debruça sobre “A Participação das Forças Armadas na Segurança Pública em Cabo Verde”, no intuito de analisar e perceber que tipo de colaboração prevê a Constituição, perceber à que nível pode ocorrer a actuação das FA na segurança e ordem pública e quais os limites dessa actuação. Para fazer o estudo recorreu-se à análise documental e fez-se uso do método de qualitativo, tendo como instrumento de recolha de informação a entrevista (semiestruturada), seguido de uma análise de conteúdo permitindo confrontar os resultados com as ideias existentes no enquadramento teórico. Conclui-se que as FA têm competências para actuar na segurança interna somente em colaboração com as FSS. Mas mostra-se que perante o quadro socioeconómico de Cabo Verde não se pode dispensar esta colaboração.

Taking into account the level of development that Cape Verde has come to know, the rapid population growth, the emergence of new criminal facts and have a fairly large Exclusive Economic Zone, and can not cope with the possible criminal phenomena that develops in this maritime territory and by Cape Verde is a country of weak economic resources, it is necessary to optimize resources and enabling an effective and efficient response to new threats. With the 1999 Constitutional revision, the Armed Forces (AF) gained jurisdiction under internal Security to collaborate with the Forces and Security Services (FSS) and under their responsibility. Therefore , this study proposes to focus on the “Participation of the Armed Forces in public safety in Cape Verde”, in order to study and realize what type of cooperation the Constitution provides, realize what may occur , the level of FA on Safety and Public order and what are the limits of such action. In order to do the study, documentary analysis was used and qualitative method , having as instrument to collect the information, an interview ( semi-Structured), followed by an analysis of contents allowing confront of the results with existing ideas on bibliographic review. It is concluded that the FS has competence to act on Internal Safety only in collaboration with the FSS. But it shows that with the Social and economic framework of Cape Verde Islands you can’t dismiss this possible cooperation.