Procedimentos e dinâmicas inerentes ao processo dos concursos públicos e à realização de "empreitadas de obras públicas, em Portugal"

Trabalho de relatório de Estágio de natureza científica para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização em Edificações

Os procedimentos concursais de obras públicas geram um processo dinâmico, tanto na fase de elaboração dos procedimentos para concurso pelas entidades adjudicantes, como na fase de estudo, orçamento e elaboração da proposta por parte da entidade concorrente. Este trabalho reporta à análise dos requisitos mais relevantes, a considerar no estudo e na elaboração dos procedimentos concursais a fim de proceder à contratação pública e à realização de obras públicas, tanto na ótica da entidade concorrente/executante como na perspetiva da entidade adjudicante/dono de obra. Os procedimentos concursais de obras públicas, em Portugal, regulados por diploma foram analisados desde o reinado de D. Maria II até à atualidade. Neste trabalho é feita uma breve abordagem aos principais diplomas jurídicos, sobre o tema, desde o Decreto de 9 de maio de 1906, Diário do Governo n.º 111 de 18 de maio, até ao Decreto-Lei n.º 18/2008. Diário da República n.º 20, Série I de 2008-01-29. Presentemente, em Portugal, os procedimentos para a contratação pública são regulamentados pelo Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e pelas sete alterações que ocorreram desde a sua publicação até julho de 2012. Neste trabalho são analisadas a estrutura do Código dos Contratos Públicos (CCP) e as respetivas alterações ao diploma. No âmbito da elaboração de proposta de uma empreitada de construção civil é apresentado neste Trabalho Final de Mestrado o estudo económico de estruturas de suporte flexíveis. Com este propósito, apresentam-se os dimensionamentos das cortinas de estacas-pranchas metálicas, em consola e monoapoiada. Para o estudo das cortinas foi utilizada a metodologia contemplada no Eurocódigo 7, aplicando os métodos de cálculo clássicos: o método da cortina em consola e o método do apoio livre ou simples. Para o dimensionamento do escoramento metálico aplicaram -se as disposições previstas no Eurocódigo 3. Verificados os cálculos de dimensionamento procedeu-se ao estudo comparativo dos preços unitários das duas soluções estudadas e apresentam-se também as respetivas conclusões.

Abstract: The tendering procedures for public works generate a dynamic process, both in the preparation of tender procedures by contracting authorities, as in the study, budgeting and preparation phase of the proposal on the part of the bidder. This paper reports on the analysis of the more relevant requirements to consider in the study and preparation of tendering procedures, in order to proceed to public procurement and the completion of public works, both from the perspective of the bidder/performing party as the perspective of the contracting authority/construction site developer. The tendering procedures for public works in Portugal, regulated by statute, were analyzed from the reign of D. Maria II up to the present. In this paper, there is a brief approach to the main legal texts on the subject from the Decree of the 9 th of May 1906, Government Gazette No. 111 of the 18 th of May, to the Decree-Law No. 18/2008, Official Journal No. 20, Series I of 2008-01-29. Currently, in Portugal, the procedures for public procurement are regulated by the Public Procurement Code, approved by Decree-Law No. 18/2008, of the 29 th of January, and by the seven changes that have occurred since its publication until July 2012. This paper analyzes the structure of the Public Procurement Code (PPC) and the respective changes to the diploma. In drafting the proposal of a civil construction contract, the economic study of flexible supporting structures is presented in this Master’s Final Paper. For this purpose, we present the dimensioning of steel sheet piling curtains, in bracket and single support. For the study of the curtains, it was used the methodology contemplated in Eurocode 7, applying the classic calculation methods: the method of the curtain in bracket and the free or simple support method. For the dimensioning of the metal shoring, the norms of Eurocode 3 have been applied. Once the dimensioning calculations were verified, the comparative study of unit prices of the two addressed solutions was undertaken and the conclusions were drawn accordingly.