Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha

Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.

Voluntariado nas entidades sem fins lucrativos, rede colaborativa para uma saúde pública de qualidade

Trata-se de um caso para ensino descritivo sobre o voluntariado em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos na área da saúde. Identificado como um dos vértices da rede de governança colaborativa dos prestadores de serviço em saúde pública. No contexto do caso são apresentados conceitos de liderança voluntária e tomada de decisão em uma organização da sociedade civil sem fins Lucrativos na área da saúde. Análise de atores de governança colaborativa como complemento de qualidade na prestação de serviços para saúde pública é o foco do caso de ensino apresentado. O caso traz como pontos para reflexão e debate sobre a força motriz e o elemento de sustentação da rede colaborativa da saúde pública e a importância deste arranjo de relação Sociedade-Estado. O caso é indicado para estudantes de administração pública, políticas públicas, governança colaborativa, gestão social e áreas e afins.

O Balanced Scorecard em Entidades Sem Fins Lucrativos: um Estudo de Caso

O presente trabalho visa desenvolver um modelo de Balanced Scorecard (BSC) para uma organização sem fins lucrativos cuja atividade se centra no ensino do xadrez. Desta forma, procura-se dotar a organização de uma ferramenta de gestão que permita medir o seu desempenho e o valor que acrescenta à sociedade e delinear uma estratégia de longo prazo consistente e sustentável. Concluímos que o BSC é uma ferramenta que permitirá definir a estratégia de uma forma mais clara e objetiva, possibilitando uma maior consciência da importância de uma organização interna que possibilite atingir os objetivos definidos através de um conjunto de iniciativas.

Enquadramento contabilistico e fiscal das entidades sem fins lucrativos: o caso das IPSS

A presente dissertação tem como objetivo analisar o enquadramento contabilístico e fiscal das entidades sem fins lucrativos. Importa saber o que se entende por entidades sem fins lucrativos, as formas jurídicas que podem adotar e o enquadramento legal, normativo, constituição e estatutos das instituições particulares de solidariedade social. Mais concretamente estudar o sistema de normalização contabilística aplicável às entidades do setor não lucrativo, particularmente, o seu enquadramento legal, a estrutura concetual aplicável em Portugal e Espanha, os instrumentos do sistema de normalização contabilística (as bases para apresentação das demonstrações financeiras, modelos de demonstrações financeiros, código de contas) norma contabilística e de relato financeiro para as entidades do setor não lucrativo (NCRF-ESNL), normas interpretativas, perceber o processo de prestação de contas, o regime fiscal aplicável, dado que estas entidades possuem algumas isenções assim como possuem algumas obrigações e por fim a normalização contabilística aplicável às entidades do setor não lucrativo espanholas. No que concerne ao estudo empírico foi realizado um questionário de modo a concluir acerca da aplicação da NCRF-ESNL, nomeadamente, averiguar sobre a elaboração da Demostração dos Fluxos de Caixa e se a sua informação é útil para as instituições particulares de solidariedade social. Assim, foi elaborado um inquérito por questionário, com 16 perguntas, que foi enviado para as instituições por e-mail, as respostas recolhidas foram analisadas e validadas e por procedeu-se ao tratamento e comentário dos dados obtidos.

O Balanced Scorecard em entidades sem fins lucrativos: um estudo de caso

A presente dissertação aborda o Balanced Scorecard (BSC), uma ferramenta de gestão colocada em prática nos primeiros anos da década de 90, que tem como principal objetivo avaliar a performance das organizações, através de indicadores financeiros e não-financeiros, e possibilitar a gestão da estratégia, sendo uma das ferramentas mais difundidas nas organizações nos últimos anos. A dissertação pretende responder às questões sobre como o BSC pode ser aplicado numa organização sem fins lucrativos de pequena dimensão e de que forma pode trazer benefícios para a mesma. O objetivo foi desenvolver um modelo de BSC para uma organização sem fins lucrativos cuja atividade se centra no ensino do xadrez junto dos mais jovens. Desta forma, procura-se dotar a organização de uma ferramenta de gestão que permita medir o seu desempenho e o valor que acrescenta à sociedade e, ainda, delinear uma estratégia de longo prazo consistente e sustentável. Para a realização desta dissertação foi efetuado, numa primeira fase, um estudo exploratório, no qual se pretende obter informações relevantes sobre o objeto de estudo, através da revisão de literatura existente. Numa segunda fase foi realizado um estudo de caso que consiste numa proposta de aplicação do BSC na Academia de Xadrez de Barcelos, uma entidade sem fins lucrativos com dois anos de existência. Foram definidas a visão, missão, valores e estratégias da organização, seguindo-se a criação do mapa estratégico, com as respetivas perspetivas, relações de causa-efeito, objetivos, indicadores, metas e iniciativas. Concluímos que, apesar da maior limitação deste estudo ter sido o facto de se tratar de uma organização recente, encontrando-se ainda numa fase de organização interna, o BSC é uma ferramenta que permitirá definir a estratégia de uma forma mais clara e objetiva. A maior influência que a proposta de BSC exerceu sobre a organização foi a de fazer com que houvesse uma maior consciência da importância de uma organização interna que possibilite atingir os objetivos definidos e ainda definir iniciativas para atingir esses objetivos.

Entidades do setor não lucrativo: abordagem contabilística e fiscal. Estudo de caso: Fundação Minerva

Mestrado em Contabilidade

A contabilidade no âmbito da economia social

As organizações sem fins lucrativos de Portugal e Espanha utilizaram, durante um largo período, na elaboração das suas demonstrações financeiras o referencial contabilístico das entidades com fins lucrativos. No início da última década do século XX, estas organizações começaram a adaptar certos planos contabilísticos, provenientes e posteriormente adaptados das entidades lucrativas. Já na segunda década do século XXI surge, então, a criação e aplicação de um regime normativo para as Entidades do Sector Não Lucrativo. Neste seguimento, o presente estudo tem como objetivo fazer uma análise do normativo contabilístico aplicável às entidades do sector não lucrativo, em Portugal e Espanha, expondo as semelhanças e diferenças do tratamento da informação financeira. Primeiramente, foi necessário delinear a metodologia a utilizar para cumprir o objetivo que nos propomos alcançar, sendo a utilizada neste trabalho de caráter qualitativo (descritivo). Achamos ser a metodologia mais adequada para este trabalho, uma vez que, enfatiza uma visão fenomenológica, na qual a realidade está inerente à perceção dos indivíduos. Assim, procedeu-se à análise das estruturas concetuais do sistema normativo das ESNL dos dois países supramencionados, evidenciando os aspetos relacionados com a estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras, bem como das normas contabilísticas de relato financeiro. Na parte final deste estudo, são apresentados os resultados que confirmam que, a norma é aplicada a entidades com uma atividade sem fins lucrativos, à exceção das cooperativas que não sejam de solidariedade social. Em relação às demonstrações financeiras ambos os países apresentam-nas de forma muito semelhante. No entanto, no que respeita às áreas abrangidas pela norma, com níveis de autonomia diferentes, as grandes diferenças concentram-se nas locações, gastos com empréstimos obtidos, rédito, provisões, alterações das taxas de câmbio e os benefícios aos empregados. No que se refere à mensuração e reconhecimento existem várias diferenças e semelhanças no tratamento contabilístico da norma, em ambos os países.

Gestão de organizações sem fins lucrativos: uma avaliação de desempenho através do balanced scorecard

The methodology Balanced Scorecard (BSC) focuses on the major critical issues of modern organizations, whether with or without profit. The measurement of the effective performance of the latter is by evaluating the successful implementation of organizational strategy. The aim of this paper is to present the development of a system of performance measurement strategy for a nonprofit organization, whose object of study is the Associação de Apoio as Comunidades do Campo - AACC, in the context of the BSC methodology of Kaplan and Norton. The methodology of this case study is an exploratory, descriptive and qualitative, and diagnose the coherence of the Strategy Map in an organization, based strategic planning from 2010 to 2012. Initially conducted a literature review covering the main aspects of strategy maps and performance evaluation involving the translation of the BSC and strategy evaluation. The main results of the proposed approach refers to evaluation of overall scores for each dimension of the BSC methodology, financial, customer, internal processes, learning and growth. These results are able to help the organization evaluate and revise their strategy and, in general, to adopt management methods more accurately. Data collection is centered on interviews with semi-structured questionnaire. The findings highlight on balancing and alignment of strategic objectives, low causality map, strategic communication insufficient and fragmented. For interviewees organizational culture is the biggest impediment to structuring a management model based on indicators and strategic process should be initiated by non-financial indicators gradually. The performance indicators of the AACC/RN portray more meritocracy operational procedures of social projects in the context of the Strategic Map determined in a shortterm over the long term. However, there is evidence of improved performance management and strategic taken as a basis of planning as both the strategic map structured. Therefore, the nonprofits need to adopt a form of management that enables planning, setting objectives and targets that provide the continuity of its activities, and generating instruments that can measure the financial performance and non-financial, in order to develop strategic actions for growth and sustainability

Questão jurídica e social para o Terceiro Setor: associações sem fins lucrativos de atividades profissionais e clubes de serviços - Franca-SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Programa de interc??mbio

O Programa de Interc??mbio cria uma oportunidade para maior intera????o do CADE com a sociedade, pela promo????o de oportunidade de experi??ncia pr??tica na ??rea de defesa da concorr??ncia, para jovens em fase de forma????o universit??ria, com o aproveitamento, pelo CADE, da capacidade desses jovens, preparando-os para o trabalho na comunidade e no setor privado. O Programa est?? totalmente desvinculado de uma id??ia de "est??gio". As diversas institui????es de ensino universit??rio e entidades sem fins lucrativos, nacionais e internacionais, manifestam sua inten????o numa coopera????o t??cnica com o CADE, atrav??s de Conv??nios e Protocolos. A partir da assinatura do termo, podem enviar um determinado n??mero de estudantes, inclusive p??s-graduandos, durante seu per??odo de f??rias, com interesse em desenvolver trabalhos nas ??reas da defesa da concorr??ncia. O Programa pretende cumprir um papel educativo ao difundir a cultura da concorr??ncia e ao mesmo tempo ajudar a formar profissionais para atuar na defesa da concorr??ncia. Nesse sentido, tem tido um enorme sucesso, com quase nenhuma propaganda, pois o interesse dos alunos ?? demonstrado perante a institui????o, que procura o CADE para integrar o Programa. Os pedidos t??m chegado de norte a sul do Pa??s e, caso fosse alardeada a exist??ncia desse Programa, o CADE n??o teria condi????es de atender a t??o grande demanda (s??o, em m??dia, 20 estudantes por per??odo), pois ?? um ??rg??o com um quadro muito reduzido de pessoal e h?? a necessidade de um acompanhamento t??cnico junto a esses estudantes, que fazem um trabalho pr??tico de an??lise e aplica????o da legisla????o vigente nas mat??rias em tramita????o no Conselho

Implementa????o do exame nacional de cursos: prov??o

O Exame Nacional de cursos ?? um instrumento de avalia????o do ensino superior que verifica a aquisi????o de conhecimentos e habilidades t??cnicas dos concluintes dos cursos de gradua????o para o exerc??cio profissional. A participa????o no exame ?? obrigat??ria, sendo condi????o necess??ria para a obten????o do registro do diploma de conclus??o do curso. As provas s??o elaboradas com base nas atuais diretrizes e conte??dos curriculares. Seus conte??dos s??o definidos por uma comiss??o espec??fica para cada curso. considerando a diversidade dos projetos pedag??gicos das institui????es. Foram avaliados dez cursos at?? 1998: Administra????o; Comunica????o Social; Direito; Engenharia Civil; Engenharia El??trica; Engenharia Qu??mica; Letras; Matem??tica; Medicina Veterin??ria e Odontologia. Em 1999, ser??o avaliados, al??m desses, mais tr??s cursos: Economia; Engenharia Mec??nica e Medicina. O Exame ?? uma experi??ncia inovadora na ??rea de avalia????o educacional, contribuindo para um processo de avalia????o permanente das propostas, dos projetos e das pr??ticas pedag??gicas vigentes nas institui????es de ensino superior. Sua operacionaliza????o ?? descentralizada, envolvendo ??rg??os da administra????o federal direta e indireta, institui????es de ensino superior e entidades sem fins lucrativos, respons??veis pela elabora????o e aplica????o da provas. Seus resultados s??o amplamente disseminados, servindo de subs??dio para as a????es voltadas para a melhoria da qualidade do ensino no Pa??s

Impacto da NCRF 27 no capital próprio das cooperativas vitivinícolas da região demarcada do Douro

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Professora Doutora Ana Maria Alves Bandeira, e Professora Doutora Deolinda Maria Moreira Aparício Meira

Conceção e Proposta de Implementação de um Balanced Scorecard numa União de Cooperativas

Este trabalho procura resolver um problema detetado numa União de Cooperativas. Apesar da existência de um sistema de gestão da qualidade já há vários anos, a organização tem necessidade de revisitar os conceitos fundamentais e basilares da sua existência organizacional. Neste trabalho efetua-se, não só uma reflexão estratégica, permitindo partir para o desenvolvimento de um instrumento de medição e gestão do desempenho organizacional, que é o Balanced Scorecard, mas também faz-se uma reflexão sobre a missão, a visão e os valores da organização. A partir de um trabalho de campo traduzido na auscultação dos próprios colaboradores da organização em forma de entrevistas semi-estruturadas e na qual foi utilizado um guião que se baseou num modelo académico muito citado na literatura (Ferreira e Otley, 2009), mas com pouca ou mesmo nenhuma utilização em trabalhos profissionais, foi possível iniciar um processo, desenvolvido em várias fases para conceber e implementar um Balanced Scorecard. Estas fases foram seguidas, tendo em conta os contributos de alguns autores especialistas nesta matéria. Na sua parte aplicada (estudo empírico), este trabalho procura fazer uma conexão com todos os tópicos desenvolvidos nos capítulos iniciais, dedicados à revisão da literatura. Por exemplo, a apresentação dos modelos de controlo de gestão no capítulo 2 estão diretamente ligados com a realização das entrevistas, uma vez que estas foram realizadas com base num guião que partiu dos modelos mencionados. Outro exemplo é a abordagem de critérios e testes para a escolha de indicadores do desempenho. Estes critérios e testes foram tidos em consideração aquando da seleção dos indicadores no trabalho empírico. Assim, depois de iniciar com uma breve introdução, no capítulo 1, onde se apresenta o contexto para o aparecimento de ferramentas de medição e gestão do desempenho organizacional mais adaptadas à realidade empresarial existente, este trabalho apresenta a revisão da literatura, no capítulo 2, quer em termos de modelos de controlo de gestão em particular (pouco comuns em trabalhos profissionais, mas muito utilizados em trabalhos académicos), quer em termos de medição e gestão do desempenho em geral. Na primeira parte deste capítulo são apresentados os três modelos de controlo de gestão que estão na base do trabalho de diagnóstico (com ênfase nas entrevistas), realizado no capítulo do estudo empírico. Na segunda parte do segundo capítulo são abordados dois dos principais instrumentos de medição e gestão do desempenho organizacional: o SMART Pyramid e o Performance Prism. Apesar do trabalho estar relacionado com o Balanced Scorecard, tratado de forma detalhada no capítulo 3, estes dois instrumentos possuem características similares e foram também importantes como base do trabalho empírico. O capítulo 3 é dedicado exclusivamente ao modelo do Balanced Scorecard. Este é analisado desde a sua evolução histórica até ao desenvolvimento para entidades sem fins lucrativos, passando por um detalhe das suas características mais específicas, assim como o seu papel em Portugal. No quarto capítulo é abordada a organização objeto do presente trabalho. A sua evolução histórica e os detalhes organizacionais atuais são apresentados. No capítulo 5 é apresentada a metodologia utilizada no presente trabalho, nomeadamente a utilizada para a realização das entrevistas e para a conceção e proposta de implementação do Balanced Scorecard. O capítulo 6 é dedicado ao estudo empírico. Inicia-se com a análise das entrevistas através de uma secção dedicada ao diagnóstico e termina através das fases definidas na metodologia com a conceção e proposta de implementação do Balanced Scorecard. Finalmente, o último capítulo apresenta as principais conclusões do presente trabalho, nomeadamente as lições aprendidas e as possibilidades de melhoria em futuros trabalhos similares.

“ANÁLISIS DEL CUMPLIMIENTO e INCUMPLIMIENTO DE LOS PRINCIPIOS DE TRANSPARENCIA Y BUENAS PRÁCTICAS DE LA FUNDACIÓN LEALTAD EN LAS ONG ESPAÑOLAS”

En este trabajo, fueron abordadas la contextualización de las Entidades Sin Fines Lucrativas (ESFL) u Organizaciones No Gubernamentales (ONG) y sus debidas relevancias en fomentar la confianza de los usuarios. El objetivo de este trabajo consiste en analizar el cumplimento e incumplimiento de los principios de transparencia y buenas prácticas de la Fundación Lealtad en las ONG. La metodología empleada, es mediante el programa SPSS estudiando una serie de variables, que pueden dar respuestas a la problemática planteada. Tras este análisis, nos permite concluir que, existen varios factores causantes del incumplimiento de los principios de transparencia y buenas prácticas, que a través de las variables porcentaje de distribución de ingresos públicos y privados son, una de las mayores causas del cumplimiento e incumplimiento de estos principios, en parte, afectadas por la crisis económica. También se pone en evidencia que los principios menos cumplidos a nivel contable son el 6º principio (Principio de pluralidad en la financiación) y el 7º principio (Principio de control en la utilización de fondos) siendo, las ONG medianas con mayor porcentaje del incumplimiento y ONG muy grandes, micro-ONG con mayor porcentaje del cumplimiento de los principios, de entre ellos las fundaciones con mayor porcentaje del cumplimiento de estos principios

Dinâmica do terceiro setor no município de São Paulo: tendências quantitativas e setoriais

Apresenta uma amostra representativa das entidades sem fins lucrativos registradas no Município de São Paulo de 1941 a 1997, evidenciando as tendências quantitativas e setoriais do terceiro setor neste período. Aborda os fatores que ensejaram o ritmo crescente e a diversificação de âmbitos de atuação do setor sem fins lucrativos nas últimas décadas. Enfatiza o ambiente institucional-legal como fator de estímulo ao terceiro setor no Brasil.