A pol??tica faz a diferen??a? uma an??lise comparada dos determinantes pol??ticos do desempenho dos governos municipais no Brasil

A presente pesquisa tem como finalidade principal analisar os determinantes das pol??ticas p??blicas no Brasil. Mais especificamente, o objetivo da tese envolve a an??lise do impacto de vari??veis relativas ao sistema pol??tico sobre o desempenho dos governos locais no recente per??odo democr??tico. A despeito da uniformidade institucional e dos processos de descentraliza????o fiscal e administrativa p??s Constitui????o de 1988 que introduziram regras impessoais e claras acerca da implementa????o das mais importantes pol??ticas p??blicas, os desempenhos das prefeituras brasileiras continuam marcados por uma enorme disparidade. Ap??s mais de duas d??cadas de regime democr??tico no pa??s, seriam apenas as vari??veis estruturais relativas aos aspectos socioecon??micos e demogr??ficos que explicariam os resultados das prefeituras? Ou fatores de natureza pol??tica tamb??m fazem diferen??a? Para responder estas quest??es, a tese se apoia na vertente da literatura internacional (politics matters) que, embora n??o negue a influ??ncia de fatores estruturais, preconiza a exist??ncia de correla????o entre vari??veis relativas ?? din??mica pol??tica e resultados das pol??ticas p??blicas. A partir da??, deriva-se um conjunto de hip??teses que, em termos gerais, almejam testar se as elei????es, o relacionamento institucional entre os Poderes e as regras partid??rias, bem como a participa????o pol??tica da sociedade exercem est??mulo e controle democr??tico para que os pol??ticos desempenhem melhor suas atividades. O estudo comparado dos governos municipais no Brasil ?? apropriado n??o somente devido ??s suas vantagens metodol??gicas, como tamb??m pelo fato das prefeituras terem se tornado protagonistas na gest??o financeira e na implementa????o das pol??ticas sociais nos ??ltimos vinte anos. O foco da pesquisa se direciona, portanto, ?? an??lise de importantes dimens??es do desempenho das prefeituras que englobam a qualidade da gest??o fiscal, efic??cia e efici??ncia na gest??o das pol??ticas de educa????o, sa??de, assist??ncia social, saneamento e habita????o. Para formular tais vari??veis, o estudo empregou t??cnicas multivariadas ??? an??lise de componentes principais, multicrit??rio e an??lise envolt??ria de dados, de modo a retratar de forma abrangente o desempenho das prefeituras. Al??m de regress??o m??ltipla de dados longitudinais, a tese inova ao introduzir duas outras estrat??gias metodol??gicas: os modelos de intera????o multiplicativa e econometria espacial, nas an??lises dos determinantes das pol??ticas p??blicas no pa??s. No que tange aos resultados, as evid??ncias emp??ricas, baseadas em um amplo per??odo de an??lise, n??mero expressivo de observa????es e vis??o abrangente do sistema pol??tico e do desempenho governamental, corroboram para a confirma????o do postulado principal desta tese, ou seja, as elei????es e o funcionamento das institui????es democr??ticas influenciam o comportamento e desempenho dos pol??ticos locais. Assim, a pol??tica faz sim diferen??a na explica????o dos resultados das prefeituras. Em s??ntese, a pol??tica importa, mas de forma diferente segundo o foco da atua????o governamental, bem como em fun????o do tipo de pol??tica p??blica observada. Observam-se ainda varia????es da influ??ncia da din??mica pol??tica nas ??reas de pol??tica social de acordo com os diferentes n??veis de institucionaliza????o do seu financiamento e da sua implementa????o

Matriz de capacita????o modelada por compet??ncias para atuar em programas de educa????o a dist??ncia: uma proposta para as escolas de governo

This study discusses distance learning (DL) as a corporate education strategy in the scope of National Policy on Staff Development. The purpose was to identify, along with managers and specialists of National Network of Schools of Government in Brazil (RNEG), demanded competencies for DL professionals acting in continued education to service public. Part of the research is based in official documents and in related capacity-building initiatives of Schools of Government in the last three years. Through questionnaire sent to managers of institutions of RNEG, we identified existing infrastructure, teams profile, actions developed in DL and training needs. The research allowed to map the critical competencies to work in DL programs and to create a proposal from a Competency-Based Training Matrix for school teams in order to leverage continuing education programs to public servants in three spheres of government. The results revealed the key technological, pedagogical, management and communication skills, as well as the critical activities and content to be included in the training plans. It was found that 88% of institutions have already implemented or are in the process of implementing DL, and the other 12% are deficient in qualified staff to make regulations on hiring personnel or in technology fluency. This corroborates the importance and the contribution of Competency-Based Training Matrix for RNEG

Escolas de governo do cone sul: estudo institucional do INAP (Argentina) e da ENAP (Brasil)

Este estudo analisa o desenvolvimento institucional das experi??ncias de duas escolas de governo - o Instituto Nacional de Administra????o P??blica (INAP), da Argentina, e a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP), do Brasil -, que implantaram nos anos oitenta, respectivamente, Programas de Forma????o de Administradores Governamentais e de Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental. Para tal, ?? utilizado o marco te??rico que se baseia na teoria de institution building e, especialmente, o modelo conceituai de Esman, acrescido de fatores peculiares aos pa??ses estudados. A Ecole Nationale d'Administration (ENA), da Fran??a, modelo de cria????o dessas escolas, ?? analisada como paradigma. Com base no marco te??rico e no modelo franc??s, a an??lise comparativa propicia inferir que tanto o INAP como a ENAP, nos contextos em que foram criados, n??o se institucionalizaram. Al??m do mais, o estudo possibilita identificar e priorizar, como respons??veis por esse insucesso, alguns fatores internos e externos ??s escolas, como a car??ncia de lideran??a, de doutrina, de programa, de recursos e de v??nculos com outras organiza????es e fatores de natureza pol??tico-administrativa e cultural, como clientelismo, corporativismo e descontinuidade administrativa

Acoplamentos: um estudo sobre a intera????o entre humanos e computadores

Este estudo investiga a intera????o dos humanos com os computadores pessoais. A partir dos inc??modos produzidos por esses encontros, na primeira parte estuda-se a produ????o da m??quina ???amig??vel??? ??? que insinua compara????es com a mente humana ??? e seus fortes efeitos nas transforma????es culturais do final do s??culo XX. Na segunda parte do trabalho, a partir de entrevistas de trabalhadores falando sobre sua aprendizagem b??sica do uso de computadores pessoais, faz-se uma an??lise das principais concep????es sobre a rela????o homem-t??cnica que est??o influenciando a intera????o humano-computador. Com isso fica evidenciado o papel do computador na crise do sujeito moderno, e afirma-se a necessidade de se pensar a subjetividade para al??m da cl??ssica divis??o sujeito-objeto, homem m??quina, natureza-artif??cio... o que aponta para a id??ia de acoplamentos flex??veis entre humanos e computadores e pede por uma no????o de aprendizagem que acolha a cria????o de problemas como seu aspecto mais rico.

Meritocracia ?? brasileira: a trajet??ria da carreira dos gestores governamentais

Analisa o processo de cria????o de uma carreira generalista (a de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental) num contexto no qual o aspecto fiscal ?? supervalorizado e as caracter??sticas anti-meritocr??ticas imperam.

Atentado ?? forma????o de um esprit de corps: pelas tentativas da administra????o gerencial por um discurso da efici??ncia e pelas tenta????es dos "esp??ritos de porco"

Esta disserta????o discute o curso de forma????o dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental - EPPGG. Para tanto, foi feito um breve levantamento hist??rico da origem dessa carreira, evidenciando as dificuldades que surgiram em sua implanta????o na burocracia da administra????o p??blica federal. O texto descreve o processo de sele????o e forma????o das turmas de EPPGG, dando maior aten????o ?? primeira turma, que se deu num contexto pol??tico espec??fico e ?? quinta turma, que foi o objeto do estudo de caso. Buscou-se fugir/escapar dos estudos puramente normativos ou inteiramente formalizantes. Desse modo, a an??lise privilegiou a reflex??o sobre as rela????es sociais cotidianas estabelecidas durante o curso, procurando desvelar conflitos e dilemas que demonstram fissuras internas da pr??pria carreira e da institui????o ENAP.

Problemas e impasses da carreira p??blica no Brasil: a experi??ncia dos gestores governamentais na administra????o p??blica federal

O presente trabalho tem como objetivo discutir os limites da inser????o da carreira dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental na Administra????o P??blica Federal Brasileira. Nossa tese central ?? que os gestores governamentais, apontados pelo Plano Diretor de Reforma do Estado como fundamentais para o processo de moderniza????o do aparelho do Estado brasileiro, na pr??tica, em seu conjunto, n??o est??o desempenhando fun????es estrat??gicas devido a aus??ncia de uma proposta de inser????o planejada dessa carreira da Administra????o P??blica. Para abordar a tese desse trabalho, confrontamos o projeto de cria????o da carreira no Brasil (seus fundamentos e perspectivas) com as an??lises que exploram a complexa intera????o entre o Sistema Pol??tico e a Administra????o P??blica Federal no Brasil e com a literatura internacional que analisa o processo de reforma da administra????o superior (High Civil Services) nos pa??ses da OCDE. Realizarmos tamb??m entrevistas com alguns membros ativos da carreira para averiguar como eles pensam a pr??pria carreira, sua institucionaliza????o e inser????o na Administra????o P??blica Brasileira.

A carreira de gestor p??blico e sua forma????o

Apesar de todo investimento nos ??ltimos anos, do poder p??blico, em qualificar profissionais, criar cursos e institui????es para forma????o de gestores p??blicos, o que parece ainda vigorar s??o as indica????es, para os cargos de gestores de unidades de sa??de. A carreira do Gestor P??blico na ??rea de sa??de deve ser feita atrav??s da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP), criada para tal fim, nos moldes atuais da carreira de Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG) ou por outras Escolas como a Escola Nacional de Sa??de P??blica (ENSP). A????es e press??es de atores internacionais interferem na gest??o governamental, levando os governantes a promoverem reformas em suas administra????es visando atender esses interesses. Reformas administrativas ocorreram, em sua maioria, n??o por vontade do governo vigente, mas sim por v??rios fatores, sejam internos ou externos ao pa??s. Devido ao processo de globaliza????o e ao ide??rio neoliberal, que defendiam menor participa????o de interven????o do Estado na economia, reformas administrativas ocorreram e vem ocorrendo. Nos anos recentes, visando responder ??s demandas de novos conhecimentos e tecnologias colocadas pelo sistema de sa??de brasileiro em r??pida transforma????o, foi criado o espa??o institucional na, Escola de Governo em Sa??de (EGS), implantada na ENSP em 1998, dedicada a mobilizar e potencializar os esfor??os institucionais especificamente dirigidos a colaborar com a amplia????o da capacidade de governo em sa??de. Faremos uma breve exposi????o da forma????o de profissionais para a carreira de gest??o p??blica em alguns pa??ses das Am??ricas, mostrando a diversidade dos modelos de Escolas de Governo.

Aprender a governar: a aprendizagem de funcion??rios p??blicos para as carreiras de estado

Esta tese investiga como dois grupos de funcion??rios p??blicos seleciona dos para as carreiras de Estado no Brasil aprendem a desempenhar as suas fun????es. Deste m odo, busca compreender os processos de aprendizagem, formais e informais, da e ntrada desses servidores p??blicos como alunos nos espa??os destinados ?? sua forma????o, at?? sua inser ????o nos espa??os de trabalho, como aprendizes. A pesquisa justifica-se porque, sendo as am ostras estudadas consideradas boas refer??ncias no servi??o p??blico, faz-se necess??ri o compreender como se d?? a aprendizagem para o exerc??cio dessas carreiras de Estado. Quatro dimens??es s??o consideradas para investigar a aprendizagem dos funcion??rios p??blicos: primeira, o surgimento e evolu????o da forma????o em administra????o p??bli ca no Pa??s. Segunda, as escolas de governo, lugares prop??cios ?? aprendizagem, influente s para a administra????o p??blica do Pa??s, inclinados ?? discuss??o de novas solu????es e cr??ticos na identifica????o, an??lise e apropria????o das experi??ncias verificadas em outras realidades. Te rceira, os cursos de forma????o inicial, espa??os para o primeiro contato com a fun????o escol hida e os seus desafios, saberes necess??rios e ferramentas dispon??veis. Quarta, a inse r????o no ambiente de trabalho, decisiva para o processo de aprendizagem social dos funcion??rios novatos por interm??dio das comunidades de pr??tica.

Elites estatais e reforma do estado na nova rep??blica: o projeto Enap e a forma????o da carreira de gestor governamental no Brasil

Os objetos desta pesquisa s??o: 1) a atua????o das elites burocr??ticas do Poder Executivo Federal no processo de transi????o pol??tica no Brasil, nos anos 1980; 2) as frentes de reforma na Nova Rep??blica, nas ??reas social, econ??mica e administrativa e 3) as tentativas de renova????o da gest??o p??blica representadas pela cria????o da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) e da Carreira de Gestor Governamental (EPPGG). Esse era um contexto de reinstitucionaliza????o da fun????o diretiva do Estado e de deslocamento das fronteiras entre o burocr??tico e o pol??tico no setor p??blico brasileiro. A hip??tese central aqui defendida ?? de que a ENAP e a Carreira de Gestor Governamental eram duas op????es inovadoras frente ao dilema sobre quais seriam os pap??is cab??veis a pol??ticos e administradores na nova ordem democr??tica, mas tamb??m eram op????es sem enraizamento nos pactos e agendas de prioridades que viabilizaram a mudan??a de regime no pa??s. A Escola e a Carreira estavam em disson??ncia com as principais tend??ncias de recomposi????o das elites estatais na transi????o a partir do regime militar e sofreram bloqueios em raz??o disso, mas a pesquisa procurou desconstruir algumas narrativas sobre esses conflitos interburocr??ticos, que associam as resist??ncias impostas ?? ENAP e ?? Carreira pelos grupos de funcion??rios da Fazenda e Planejamento a interesses meramente corporativistas. Com um trajeto pelos estudos sobre as burocracias dos regimes militares e sobre as transi????es no Brasil e na Am??rica Latina, buscou-se aqui uma melhor identifica????o dos grupos integrantes das ???tecnoburocracias??? e de suas contribui????es para a moderniza????o administrativa e econ??mica do pa??s, na segunda metade do s??culo XX. Buscou-se revelar algumas conflu??ncias entre as ideias de tecnocratiza????o e profissionaliza????o das altas fun????es p??blicas e seus elos com as aspira????es pela reconstru????o do Estado sob bases mais democr??ticas, mostrando que, nos anos 1980, as propostas da SEDAP n??o eram os ??nicos projetos de moderniza????o em curso, tampouco os grupos que a elas se opuseram representavam interesses univocamente antidemocr??ticos.

Processos de exclusão da/na escola no período da Primeira República (1889-1930) no Estado do Espírito Santo

O objetivo desta tese é analisar que práticas de tradução educacional foram feitas em relação às crianças e jovens excluídos da/na escola da Primeira República (1889-1930) no Estado do Espírito Santo. Período este em que a cultura ocidental, mais especificamente a europeia, exercia forte influência nas políticas de regulação e de emancipação do Brasil. Assim constando, na área educacional, muitas das experiências e teorias defendidas e socializadas na Europa foram traduzidas para o Brasil, e por extensão, para o Espírito Santo. Para compreender as traduções na área educacional, situada no contexto da modernidade é que se reportou a Boaventura de Sousa Santos, à luz das ferramentas disponíveis pela Sociologia das Ausências, pela Sociologia das Emergências, bem como o Trabalho de Tradução. A proposta de pesquisa está ancorada numa perspectiva qualitativa de base hermenêutica e, para construir a investigação, foram utilizadas fontes históricas bibliográficas e documentais. As fontes de investigação permitiram explicar parte das possíveis razões para as exclusões da escola ou defesas de segregação (exclusão na escola). Estas exclusões se concentram em torno de cinco tempos: 1909, 1917, 1923, 1924 e 1929. Nos anos de 1909 e 1924, disserta-se pela via educacional, sobre as práticas da área jurídica em relação aos órfãos. A Escola Normal do Espírito Santo, por sua vez, reproduzia a ideia de ordem ao atrelar a Pedagogia à educação cívica. Em 1917, a partir do episódio relativo a uma jovem, associada a um possível caso de loucura/alienação mental, é abordada a influência da área médica na área educacional, no Estado do Espírito Santo. Quanto à década de 20, existiu todo um discurso sobre o estudo da criança, na formação de educadores, como tentativa de apreender a totalidade do ser humano. Algumas práticas de tradução construtivas na área educacional foram evidenciadas, como por exemplo, quando o professor Elpídio Pimentel sugere que os educadores trabalhem com o que o aluno sabe ou poderá aprender. Ao final do trabalho, percebe-se que, muitas exclusões poderiam ter sido evitadas, mas para isso, a sociedade, os educadores teriam que ter adotado uma outra postura em relação às práticas de tradução: talvez uma menos idealizada e que valorizasse o que emergia de potencial nas realidades locais.

Política de humanização na atenção básica: revisão sistemática

OBJETIVO : Analisar as práticas de humanização na atenção básica na rede pública do sistema de saúde brasileiro com base nos princípios da política nacional de humanização do Brasil. MÉTODOS : Procedeu-se à revisão sistemática da literatura seguida de metassíntese, usando as bases de dados: BDENF (Base de dados da enfermagem), BDTD (Biblioteca digital brasileira de teses e dissertações), CINAHL ( Cumulative Index to nursing and allied health literature ), LILACS (Literatura Latino-americana e do Caribe em ciências da saúde), MedLine (Literatura Internacional em ciência da Saúde), PAHO (Biblioteca da Organização Pan-Americana da Saúde) e SciELO ( Scientific Electronic Library Online ). Foram selecionados os seguintes descritores de assunto: Humanização; Humanização da Assistência; Acolhimento; Cuidado humanizado; Humanização em saúde; Vínculo; Programa de Saúde da Família; Atenção Básica; Saúde Coletiva e Sistema Único de Saúde. Para análise, foram incluídos artigos de pesquisa, estudos de caso, relatos de experiências, dissertações, teses e capítulos de livros, escritos em língua portuguesa, inglesa ou espanhola, publicados de 2003 a 2011. RESULTADOS : Das 4.127 publicações recuperadas sobre o tema, foram avaliadas e incluídas 40, chegando a três categorias centrais. A primeira, infraestrutura e organização dos serviços básicos de saúde, evidenciou insatisfação com a estrutura física e material e com os fluxos de atendimento que podem facilitar ou dificultar o acesso. A segunda refere-se ao processo de trabalho, que apresentou questões relacionadas ao número insuficiente de profissionais, fragmentação dos processos de trabalho, perfil e responsabilização profissional. A terceira consistiu das tecnologias das relações e apontou o acolhimento, vínculo, escuta, respeito e diálogo com os usuários. CONCLUSÕES : Embora muitas práticas sejam citadas como humanizadoras, não conseguem produzir mudanças nos serviços de saúde por falta de uma análise mais aprofundada nos processos de trabalho e de uma educação permanente no serviço.

A segurança alimentar no consumo de pescado cru com valência para a produção de sushi

Dissertação apresentada para a obtenção do Grau de Mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar, pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia

Desenvolvimento de membranas para separação de gases contendo MOFs (metal organic frameworks)

Disserta ção apresentada para obten ção do Grau de Mestre em Engenharia Química e Bioquímica

A arbitragem como alternativa para diminuir a morosidade do sistema judiciário brasileiro

This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the “access to Justice”, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law nº 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes, describing the peculiarities of the arbitral convention, the arbitrator role, and the arbitral award aspects. At least, it lists the main reasons someone should choose arbitration instead the Judiciary, considering the Brazilian Courts reality.