Equívoco analítico & celebração do Plano Real

Este artigo discute a política antiinflacionária dos anos 1990 ("Plano Real") em sua moldura constitucional, na tradição do programa de pesquisa da public choice, revelando aspectos que as análises econômicas convencionais não contemplam: deterioração do sistema de separação de poderes; intensificação do poder discricionário dos burocratas federais; custos de transação associados ao plano, em termos de redução de transparência do processo decisório de política e perda de privacidade, na perspectiva do eleitor-contribuinte.

A celebração do casamento do Príncipe Carlos com Camilla Parker Bowles: mediação e mediatização

Tendo presente a relação que o discurso estabelece com a sociedade como um todo, este artigo procura analisar o modo como a monarquia britânica representou o segundo casamento do Príncipe Carlos e o modo como os media construíram os relatos do acontecimento desde 10 de Fevereiro a 9 de Abril de 2005 relativamente a assuntos mais vastos, como sejam as relações de poder, as estruturas económicas dos jornais e a cultura popular. Foi dada particular relevância aos aspectos multifuncionais do discurso (por exemplo, as funções ideacional, interpessoal e textual), o que requer uma leitura contextualizada de um duplo processo de mediação: por um lado, a organização da cerimónia levada a cabo pelo Palácio de St. James e a sua subsequente estratégia para atingir um fechamento monológico e, por outro, as representações discursivas da imprensa britânica, abertas a uma polifonia de vozes e a vários enquadramentos discursivos.

A sedução dos sentidos. O significado político da festa popular na celebração dos fastos da monarquia

pp. 27-42

Culturas de escola e celebração da excelência: cartografia das distinções em Portugal

As orientações de política educativa de âmbito global têm colocado no centro das suas prioridades a promoção da excelência, da qualidade e da eficácia dos sistemas de ensino e formação. Este texto propõe-se debater o impacto desta agenda na realidade educativa portuguesa a partir de um olhar sobre a política em estado prático, isto é, sobre os mecanismos de apropriação ocorridos no espaço organizacional e sua articulação com as especificidades culturais da escola. À luz deste enfoque, pretende-se compreender de que forma a cultura de escola redefine localmente a sua missão educativa, ajustando-a aos propósitos democráticos e igualitários e/ou às exigências de promoção da excelência e do mérito. Partindo da hipótese de que as dimensões culturais exercem um papel central na recontextualização das políticas educativas, procurou-se identificar no sistema educativo português o alcance de um dos rituais mais expressivos da missão da escola: os rituais de distinção dos melhores alunos. Da análise de conteúdo efetuada a cerca de 1500 documentos produzidos no contexto das escolas públicas com ensino secundário, resultou um mapeamento nacional dos rituais de distinção. As conclusões apontam para uma forte adesão das instituições com ensino secundário aos rituais de distinção ou de reconhecimento público do mérito. Contudo, nem a sua configuração nem os critérios de seleção apresentam um carácter uniforme, o que nos aponta para a existência de distintas concetualizações de excelência decorrentes das diferentes culturas de escola e do seu papel na definição da sua política e do seu critério de sucesso.

A celebração do contrato de seguro à distância

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A extensão dos efeitos da celebração de Acordo de Leniência com o CADE perante a administração pública

Através do presente trabalho, buscar-se-á analisar os efeitos e a extensão dos benefícios conferidos com a celebração do acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), principalmente no que se refere à garantia de imunidade quanto às sanções administrativas. Nesse contexto, o presente trabalho procurará verificar se a celebração do acordo de leniência com o CADE extingue a ação punitiva da Administração Pública, ou seja, se nenhum outro ente da Administração Pública direta e indireta pode aplicar qualquer sanção administrativa à empresa leniente. Em outras palavras, se a imunidade prevista na Lei nº 12.529/2011 é restrita ao âmbito do CADE ou engloba toda a Administração Pública. Esse estudo revela-se importante, pois a possibilidade de outro órgão, também integrante da Administração pública, aplicar sanções administrativas à empresa leniente, violaria o sistema punitivo da Administração Pública, visto que o mesmo deve ser analisado e interpretado de maneira uniforme e interligada, além dos incentivos para a celebração do citado acordo de leniência serem reduzidos significativamente, caso outros órgãos da Administração Pública possam aplicar sanções administrativas, como, por exemplo, a declaração de inidoneidade. Portanto, a análise que será desenvolvida neste trabalho de conclusão de curso envolverá institutos e discussões presentes no Direito Administrativo e também no Direito Concorrencial Brasileiro, especificamente no que se refere aos benefícios garantidos com a celebração do acordo de leniência, instituto que foi criado para combater as práticas anticompetitivas colusivas.

Os limites formais para a celebração do acordo de leniência (Lei 12.846/13) em face das garantias do particular

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a recente Lei n. 12.846/13, em especial sobre o instituto do acordo de leniência, buscando estabelecer um marco para a celebração desses ajustes tendo em vista os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Inicialmente, aborda-se as intensas mudanças promovidas no Estado moderno e no direito sancionador de forma geral, questiona-se, em seguida, a existência de um núcleo comum entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Busca-se, por fim, propor soluções para maximizar a eficácia do sistema de controle e sanção da Lei n. 12.846/13, tendo em vista a necessidade de se harmonizar a Regulação Pública com a segurança jurídica e os direitos constitucionais da pessoa jurídica investigada, em especial quando ela celebra o acordo de leniência.

Grupo Escolar Duque de Caxias festas escolares: uma celebração de múltiplos significados - 1949 1962

El trabajo que aquí se presenta tuvo como objetivo investigar una institución escolar en la ciudad de Macau / RN. Esta institución, que fue innovadora en su contexto social y pedagógico, fue pesquisada a la luz de los parámetros de la historia cultural. Una escuela que fue creada en el siglo XX, en el año de 1923, cuando el país aún vivía la efervescencia de la implantación del nuevo ordenamiento político - la República. Elegimos como objeto de estudio las fiestas escolares, que tuvo lugar en esta institución durante el periodo 1949-1962, procurando aclarar cómo ocurría la realización de estas fiestas y cómo fueron fundamentales para el funcionamiento de las relaciones políticas, sociales y culturales en el ámbito escolar. El análisis y la interpretación de las fuentes documentales escolares, los documentos de otras instituciones, las entrevistas abiertas, la información oral, la legislación de la educación y de las escuelas, los periódicos y documentos oficiales de la época relacionados con la temática y que formaron el corpus documental, se basaron por obras de Souza (1998), Juliá (2001), Castro (1997), Kossoy (2001) Saviani (2005), Escolano (1992) y Carvalho (1990). Por tratarse de una institución de enseñanza, el análisis central es la cultura escolar y la historia de la educación brasileña es el campo de la investigación, haciendo una relación de las fiestas escolares. En el relato, se reconstituyen las festividades cívicas, solemnes y recreativas, además de los elementos de formación que se evidencian en el discurso de la educación moderna. Para ello, buscamos entender que, en las prácticas cotidianas de la escuela, había un método de actuación que seguía las directrices del Departamento de Educación. Estas directrices eran dadas por medio de las normas y decretos editados y se adentraban en el discurso en torno de las iniciativas emprendidas para difundir las nuevas prácticas pedagógicas, y dentro de ellas, en el momento apropiado, los profesores dedicaban un tiempo de sus clases para explicar acerca de los días festivos y sus organizaciones. Estas constataciones fueron certificadas por la documentación listada y por las entrevistas abiertas, y nos señaló para el modelo escolar propugnado por el Grupo Escolar Duque de Caxias, que era fruto del nuevo orden republicano

Aspectos jurídicos da celebração de contratos pela Internet

Pós-graduação em Direito - FCHS

Celebração da vida Vitalidade e mística na pneumatologia trinitária em Jürgen Moltmann

Esta dissertação é um estudo sobre a teologia de Jürgen Moltmann, em particular a sua pneumatologia. No primeiro momento foi privilegiada a sua trajetória históricopneumatológica através das suas duas grandes produções teológicas. No segundo momento o objetivo é compreender o Espírito da vida a partir da experiência e da sua ação na história. É quando emergem as categorias vitalidade e mística, ora assumidas explicitamente ora implicitamente pelo teólogo de Hamburgo. No terceiro momento o objetivo é enfatizar o lado concreto da sua pneumatologia, através dos temas liberdade, justiça e vida.(AU)

Celebração da vida Vitalidade e mística na pneumatologia trinitária em Jürgen Moltmann

Esta dissertação é um estudo sobre a teologia de Jürgen Moltmann, em particular a sua pneumatologia. No primeiro momento foi privilegiada a sua trajetória históricopneumatológica através das suas duas grandes produções teológicas. No segundo momento o objetivo é compreender o Espírito da vida a partir da experiência e da sua ação na história. É quando emergem as categorias vitalidade e mística, ora assumidas explicitamente ora implicitamente pelo teólogo de Hamburgo. No terceiro momento o objetivo é enfatizar o lado concreto da sua pneumatologia, através dos temas liberdade, justiça e vida.(AU)