935 resultados para Surdos Educação Legislação
Resumo:
O presente estudo tem como finalidade interpretar as disposies constitucionais e legais acerca das despesas classificveis como de MDE, no que concerne possibilidade de transferncias ao setor privado, bem como a legislação correlata para a rea de educação. Ser analisada ainda a repercusso das despesas com MDE e das transferncias ao setor privado no cumprimento da meta de aplicao dos investimentos em educação prevista no PNE 2014-2024.
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Analisa o efeito da legislação aplicvel destinao de recursos para educação pela explorao de petrleo, quando da elaborao da lei oramentria e da sua execuo.
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Os problemas ambientais so cada vez mais comuns e de magnitudes e escalas variadas, atingindo principalmente as reas urbanas. Poluio atmosfrica e dos corpos dgua, deslizamentos de encostas e enchentes so alguns dessas situaes adversas. So Gonalo no foge regra. Localizada na Regio Metropolitana do Rio de Janeiro, essa cidade sofre com as situaes exemplificadas, principalmente em relao a degradao dos rios urbanos e as enchentes que acometem algumas reas do municpio. Partindo-se da problemtica exposta, a presente pesquisa tem como objetivo principal promover uma discusso terica e reflexiva sobre a importncia da efetivao da educação ambiental com foco na bacia hidrogrfica urbana, tomando-se a bacia hidrogrfica do rio Imboass no municpio de So Gonalo (RJ), como recorte. A fundamentao metodolgica deste trabalho est pautada na anlise ambiental que prioriza a participao pblica e a educação ambiental no processo de planejamento e gesto, visando minimizar as diversas situaes de desequilbrio e degradao que acometem a bacia. A operacionalizao deu-se do seguinte modo: anlise inicial a partir da sistematizao de estudos diagnsticos e de consultas de documentos, relatrios, dentre outros de rgos governamentais; anlise intermediria a partir da observao em campo do atual estado de degradao da bacia hidrogrfica do rio Imboass e da identificao do conjunto de polticas pblicas vigentes; anlise integrada anlise dos estudos diagnsticos, anlise da situao atual da bacia (in loco e documental), anlise final com identificao de lacunas de gesto e propostas viveis no mbito da educação ambiental. Verificou-se que essa bacia est urbanizada e os rios que a compem descaracterizados e poludos, com histrico de enchentes. Falta de ordenamento urbano, degradao ambiental e descaso do poder pblico so alguns problemas enfrentados pelos moradores dessa bacia, resultando na falta de ordenamento territorial urbano e falta de qualidade de vida da populao. Diante do exposto, fica claro a necessidade de se criar mecanismos que amenizem essa degradao e tragam equilbrio ao funcionamento e dinmica da bacia, influenciando positivamente o dia-a-dia da populao residente em seu interior. Um eficiente caminho para promover essa mudana a educação ambiental como ferramenta para a transformao da sociedade, conscientizando-a de seu papel participativo e modificando a maneira como esta se relaciona com o meio ambiente. Verificou-se que na prtica, na bacia do Imboass, o poder pblico no efetiva os pressupostos presentes, tanto na legislação ambiental, quanto no plano diretor municipal e alguns rgos (CEDAE, INEA, SEMMA) no atuam de forma satisfatria. Logo, levantar a discusso da importncia da Educação Ambiental como poltica pblica a ser promovida pelos gestores municipais e apontar para a participao e atuao da sociedade de forma crtica na estruturao do espao urbano de extrema importncia para promover melhoria na relao sociedade meio ambiente.
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O presente estudo objetiva colocar em anlise a Edu cao Infantil como um direito incorporado s polticas pblicas para a infncia, a partir de 1988, no contexto da nova Constituio Federal. A universalizao do acesso escola desde o nascimento celebrada como uma conquista, em nome do direito, mas, como isto se d na prtica, para alm da legislação? A partir de anlises de implicao, conforme prope Ren Lourau, colocamos em questo o que nos une ao campo da Educação Infantil enquanto direito da primeira inf ncia, problematizando a prpria condio dos especialismos que atravessam e so atr avessados no cotidiano dos estabelecimentos de atendimento. A construo da Educação Infantil como direito, no contexto da sociedade de controle, obriga pensar em relaes de direito, responsabilidade, acesso e coero, apontadas como fundamentais boa formao. Tendo como norte o caminho genealgico proposto por Foucault, interessa pensar os sentidos que produzem este ou aquele caminho. Por certo, no a formulao de um instrumento, de um dispositivo, uma lei, por si s, que nos leva a algo, mas as suas formas de aplicao. Trazemos para a discusso , ento, as produes de verdades, as relaes de saber-poder e, consequentemente, as subjetividades que vo se constituindo em nome da garantia do direito. Nesta perspectiva, o uso de alguns conceitos como cidadania e direitos, como paradigmas, pode acabar nos engessando em conceitos modelares e no enquadramento como discurso de oportunidades iguais para todos. Consideramos, assim, a possibilidade de se estabelecer na Educação Infantil um espao redimensionado enquanto fluxo de resistncias na sociedade de controle (PASSETTI), n o no sentido de institucionalizar as crianas, para enquadr-las em comportamentos idealizados, mas para trabalhar firmando constantemente a importncia de um olhar sensvel para o entorno, os devires na perspectiva de Deleuze os sorrisos, os gestos, as diferenas
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O museu como instituio de produo, guarda e difuso de conhecimentos necessita criar e desenvolver estratgias que se encontram articuladas a demandas sociais de um determinado tempo histrico, assim como quelas que lhes so prprias. O estudo das aes educativas desenvolvidas pelo Museu Nacional do Rio de Janeiro no perodo entre sua criao em 1818 e a dcada de 1930 com os objetivos de divulgar o conhecimento cientfico por ele produzido e apoiar o ensino das cincias naturais objeto deste trabalho, na tentativa de compreend-las enredadas no contexto mais amplo de institucionalizao da educação, racionalizao da pedagogia, formao do carter pblico dos museus e construo da nao brasileira. Operando com as continuidades e descontinuidades dessas aes no perodo proposto, a pesquisa foi desenvolvida atravs da investigao de um conjunto documental, composto dos seguintes tipos: a) legislação brasileira, pertinente educação e ao Museu Nacional; b) correspondncia efetivada entre o Museu, ministrios, instituies e autoridades; c) relatrios de Diretores, Secretrio, pesquisadores do Museu Nacional; dos ministrios; de naturalistas e professores; d) livros de registros do Museu Nacional; e) catlogos, programas e guias de exposies nacionais e internacionais; f) publicaes de diretores do Museu Nacional e de professores; g) conferncias sobre cincia e educação; h) peridicos; i) quadros murais e colees didticas. Desse conjunto tratamos em especial os materiais que serviram de suporte e veculo de comunicao, com a pretenso de evidenciar o museu como espao educativo, valorizando suas aes dirigidas para a instruo pblica. De acordo com os resultados obtidos, foi possvel observar que ao longo do Imprio e nas quatro primeiras dcadas da Repblica no Brasil o Museu Nacional atuou como agncia de consultoria de governo, ampliando suas aes educativas para atender s necessidades de diferentes segmentos da sociedade e s suas demandas internas. Nesse sentido, contribuiu para afirmar estudos em Histria Natural apoiados na teoria evolucionista; inserir o Brasil no cenrio cientfico internacional; instruir e ampliar os conhecimentos sobre o pas, valorizando suas riquezas naturais, estimulando no pblico, especialmente o escolar, o carter prtico do ensino e um sentimento de pertencimento e de identidade nacional.
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Aprovada em janeiro de 2003, a A Lei 10.639 tornou obrigatrio o ensino da Histria e cultura da frica em todos os estabelecimentos de ensino, pblicos e privados, no Brasil. O MEC sugere que a Lei seja trabalhada atravs de projetos. Supe-se que, desta forma, a escola pode se situar numa perspectiva de compromisso e de implicao das suas prticas de mudana individuais e/ou coletivas. Temos a convico de que esta lei no surgiu ao acaso tampouco por benevolncia poltica de nenhum governante ou partido poltico. Ela se apresenta como resultado das reivindicaes dos movimentos negros brasileiros, que sempre tiveram como bandeira, a defesa pelos direitos educação como um dos meios fundamentais para a conquista de uma sociedade onde a igualdade e a justia para a maioria seja realizada. No se trata de uma legislação qualquer, mas especificamente de uma que aborda temtica altamente controversa, qual seja, a questo das relaes tnicoraciais no Brasil. Se no conjunto mais amplo da sociedade tal questo polmica, no campo da educação ela vem particularmente estimulando enormes empenhos para desconstruir concepes apreendidas durante anos de formao dos professores e professoras, formados e formadas numa sociedade com srias desigualdades sociais e impregnada pelo racismo estrutural. O objetivo dessa dissertao foi acompanhar um projeto que, desde 2008, busca a implementao da lei. Trata-se do Projeto Malungo, realizado na e pela Escola Tcnica Estadual Oscar Tenrio. Ao nos aproximarmos desse projeto buscaremos refletir sobre algumas questes: quais as dificuldades encontradas por professores e professoras para a implementao dessa proposta? Ela tem auxiliado naquilo que anteriormente mencionamos como desconstruo de uma formao tecida em alicerces de uma sociedade desigual e racista? Iniciativas assim facilitam a implementao da Lei 10639?
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A leitura dos documentos oficiais que orientam a educação especial em nosso pas Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educaco e Diretrizes para a Educação Especial na Educação Bsica- aponta que o atendimento educacional daqueles que possuem necessidades educacionais especiais deve ser realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino, tendo como norte os pressupostos da Incluso, poltica pblica dentro da qual a escola que deve se adaptar ao aluno e no contrrio. Levando em conta esse contexto educacional brasileiro, acrescido do dficit de pesquisas relacionadas educação escolar de discentes Surdos, em uma perspectiva inclusiva e bilngue, e de prescries que orientem o trabalho do professor junto a esse tipo de alunato, o presente trabalho objetiva compreender o que o professor constri, compartilha, como norma quando h um dficit de prescries relacionadas sua tarefa de trabalho. De maneira a alcanar tal objetivo, adotou-se, como dispositivo metodolgico, a Instruo ao Ssia, procedimento de coleta de dados que objetiva fazer com que o trabalhador fale sobre experincia de trabalho, sobre aquilo que realmente faz, e no sobre o que deveria fazer, reportando-se, por exemplo, s prescries (ODONE, 1982; VIEIRA, 2004). Para fundamentao terica e anlise do corpus, partimos, em primeiro lugar, de uma viso discursiva de linguagem, como propem os estudos foucaultianos (2008); de Giacomoni & Vargas (2010); Narzeti (2010); Maingueneau (2005); Daher (2009). Consideramos, tambm, a forma como o sujeito institui-se no texto, recorrendo s contribuies tericas de Koch (1993), Foucault (2008), Ribeiro (2006), Maingueneau (2005) e Koch & Vilela (2001), sobre modalidades discursivas. Em segundo lugar, adota-se uma concepo de trabalho em que ele no considerado simples execuo de tarefas, mas, um processo de (re)construo de normas, em que o trabalhador convocado a agir, fazendo usos de si, como pressupe o enfoque ergolgico do trabalho (CLOT, 2006; SCHWARTZ, 2002, 2004, 2011; SANTANNA & SOUZA-E-SILVA, 2007; TRINQUET, 2010; TELLES & ALVAREZ, 2004; CUNHA, 2010). Dentro dessa concepo de trabalho, discute-se tambm, baseados em Mandarino (2006), Tardif (2002), Dias (2008) e Daniellou (2002), sobre o papel do professor e sua atuao, enquanto trabalhador, para a atuao de normas ascendentes. Por ltimo, estabelece-se, a partir dos estudos de Nouroudine (2002), uma relao entre o fazer e o falar sobre o trabalho, ou seja, entre linguagem e trabalho, permitindo ao professor a utilizao de recursos lingusticos para abordar o que (no) faz no seu trabalho. Os resultados da anlise apontam uma relao entre linguagem e experincia de trabalho e mostram a dificuldade de construo de um coletivo de trabalho
Resumo:
O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos do programa de educação no formal Jovem Aprendiz, desenvolvido na Costa do Sol do Estado do Rio deJaneiro, a partir da perspectiva dos jovens egressos e dos educadores. A investigao contempla a anlise do Programa Jovem Aprendiz mediante a contextualizao da Lei de Aprendizagem n 10.097/00 e uma discusso terico-conceitual acerca da educação no formal, de acordo com Gohn (2003, 2005a, 2005b, 2006, 2009, 2010) e Trilla (1993; 2008), autores que contribuem com a caracterizao desse tipo de educação. No que tange abordagem das polticas pblicas para a juventude, Sposito e Carrano (2003) e Corrochano (2002; 2008a; 2008b) fundamentaram a anlise do objeto da pesquisa e, com base nos estudos de Sennett (2006; 2009), so analisadas as caractersticas e a heterogeneidade do mercado de trabalho na atualidade. Os resultados revelam que os jovens egressos possuem sentimento de saudosismo e uma ampliao da viso pessoal de si e agradecimento pela passagem no Programa. Os impactos do Programa foram em torno das aprendizagens para a formao humana, dentre as quais destacamos a social (GOHN, 2010), englobando valores, tica, escolhas, o aprender a ser que envolveu postura comportamental, aprender a trabalhar em grupo, saber conviver, ouvir, comunicar-se, sugerir (liberdade), proatividade; incentivou os participantes a ter objetivos, comprometimento e amadurecimento. Os educadores pontuaram as aprendizagens terica, cultural (GOHN, 2010) e o impacto por trabalhar com a(s) juventude(s) como descobrindo na prtica do dia a dia a ser educador, aprendendo a lidar com as incertezas, o processo de humanizao, socializao e a singularizao, o processo de escuta e acolhimento, o aprofundamento na legislação que embasa o Programa, a importncia do treinamento adequado e de ter um pedagogo gerindo a equipe multidisciplinar, o aprender a otimizar o tempo. Dessa forma, a pesquisa vai ao encontro das abordagens sobre a educação no formal que a contemplam como um processo sociopoltico, cultural e pedaggico de formao para a cidadania.
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A pesquisa objetivou refletindo sobre concepes de educação de jovens e adultos (EJA) vigentes e analisando prticas diversificadas de atendimento a esse pblico, desenvolvidas em um Centro de Estudos Supletivos (CES), expresso de poltica pblica estadual existente h quase 40 anos avaliar qualidade de ensino nessa modalidade, em instituio escolar na cidade do Rio de Janeiro, tomada como estudo de caso. Qualidade foi assumida teoricamente com sentido quantitativo referente ao atendimento demanda por vagas e aumento de certificao; e qualitativo verificando como prticas de atendimento eram compreendidas e apreendidas por professores e alunos, e como recursos e dispositivos escolares se punham a servio do atendimento. Para empreender a pesquisa, utilizou-se metodologicamente de: reviso de literatura sobre estudos precedentes e legislação pertinente em nvel federal e estadual; levantamento de perfis de alunos; dados de matrculas e concluses de curso; observaes sobre o cotidiano escolar; aplicao de questionrios a professores e alunos, e consequente anlise de dados; avaliao de percursos escolares; prticas pedaggicas adotadas em um perodo de tempo. A diversificao do atendimento incluindo prticas instituintes revelou-se um caminho para a melhoria da qualidade de ensino no CES, porque fruto da ao humana, que respeita a diversidade de sujeitos e percursos de formao, possibilitando aproveitamento de estudos e reconhecimento de saberes. O entrelaamento observado no fazer desse CES estudado pode ter ampliado os resultados e a certificao de alunos, constituindo um indicativo de que o CES pode, tambm, ser um espao de possibilidades ainda no desenvolvidas ou subutilizadas, medida que atenda necessidades e interesses dos sujeitos.
Resumo:
Esta dissertao analisa a incluso na educação profissional do Instituto Federal de Educação, Cincia e Tecnologia do Rio de Janeiro a partir da viso dos gestores. Realizamos uma pesquisa qualitativa, utilizando como instrumentos de coleta de dados a entrevista semiestruturada. Para a anlise dos dados, empregamos o mtodo conhecido como anlise de contedo de Bardin. A dissertao apresenta cinco captulos: o primeiro focaliza a educação profissional a partir de uma breve descrio histrica sobre o desenvolvimento dessa modalidade de ensino no nosso pas, o segundo apresenta uma reflexo sobre as polticas em torno da educação especial e inclusiva, o terceiro descreve a trajetria da educação profissional de pessoas com deficincia e a legislação nessa rea, no quarto captulo, feita uma apresentao da metodologia da pesquisa qualitativa, bem como os procedimentos utilizados, o cenrio da pesquisa e os participantes, o quinto captulo apresenta o percurso do estudo atravs de uma reflexo sobre as categorias de anlise. O estudo revelou no s as contradies, mas a complexidade do processo de incluso vivido na educação profissional, particularmente nos aspectos que se referem a concepo e expectativas dos gestores em relao ao processo de ensino-aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especficas. A anlise dos dados revelou que os gestores do IFRJ percebem que a Instituio responsvel por incluir pessoas com deficincia ou outras necessidades educacionais especficas, e que precisa construir novas prticas para atendimento a essa demanda. No entanto, na viso dos participantes da pesquisa, a falta de capacitao dos professores para atuar neste novo paradigma uma dificuldade para a efetivao de uma formao profissional inclusiva. Os dados revelaram que esta percepo influencia na definio sobre o papel do NAPNE, para os gestores, a funo do ncleo est mais diretamente relacionada a aes de complementao da formao docente. O atendimento aos alunos no foi apontado como objetivo principal, justificado pelo baixo nmero de estudantes com necessidades educacionais especficas matriculados no IFRJ. A anlise mostrou que a funo do NAPNE ainda no est consolidada, institucionalmente. Os gestores apontam alguns papis que consideram importantes, mas em sua maioria entendem que o ncleo tem como principal atribuio preparar a comunidade IFRJ para incluso. No entanto, a questo da preparao apresentou-se mais no campo das idias do que em aes efetivas. Em sntese, o trabalho mostra que, apesar dos gestores se mostrarem favorveis a poltica de incluso, as prticas relatadas muitas vezes so descontextualizadas das questes institucionais, o que dificulta a implementao da proposta inclusiva em todas as esferas que constituem o corpo da formao oferecida pelo IFRJ. Em outros termos, apesar do discurso revelar um grau de engajamento significativo dos gestores com a incluso de alunos com NEE, ainda assim esses sujeitos continuam, em sua maioria, excludos dessa modalidade de educação. Desse ponto de vista, o panorama da escolarizao de pessoas com necessidades educacionais especficas vm se repetindo ao longo do tempo. Alm disso, a pesquisa mostrou que essas pessoas, em grande medida, tambm no tm acesso aos nveis mais elevados de ensino, o que confirma as estatsticas oficiais sobre o percurso formativo desses indivduos e sua insero no mercado de trabalho
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Ao longo dos anos 1990, a partir da Constituio Federal de 1988, da Emenda Constitucional n 14 e da LDB, ambas de 1996, novo panorama educacional tomou forma no Brasil, causando impactos, principalmente no meio rural. Naquele momento, se redefiniram as responsabilidades de estados e municpios na oferta da educação escolar, instituram-se mecanismos de colaborao, financiamento, e manuteno entre as trs esferas, reforando-se o papel da Unio, como coordenadora das polticas em mbito nacional. Considerado pelo Governo Federal como a principal reforma educacional promovida pelo Brasil na dcada de 90, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) assegurava a redistribuio dos recursos pblicos, vinculados ao ensino obrigatrio, de acordo com o nmero de alunos atendidos pela rede municipal e estadual de ensino,baseado no custo- aluno anual. Ao mesmo tempo, atravs do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), a Unio exerce sua funo supletiva e redistributiva em relao escolaridade obrigatria. A investigao tem ainda como objetivo, desvelar algumas contradies; a regulamentao do FUNDEF implicou em perda ou aumento da receita; enquanto, nos programas no FNDE, os gastos com os recursos pblicos deveriam ser controlados pelos diversos conselhos de fiscalizao e acompanhamento (CACS). Por outro lado, em alguns municpios do interior, o critrio para a escolha dos integrantes destes conselhos e dos prprios secretrios de educação, se revela como de cunho pessoal, priorizando a execuo das formalidades burocrticas. Perante tal cultura poltica, o cumprimento da nova legislação, gerou dificuldades de ordem poltico-administrativa, no sentido de assumir as exigncias daquelas novas diretrizes. O estudo sobre os sistemas pblicos de ensino da Regio Serrana (RJ) se baseou na metodologia do estudo de caso, na reviso de literatura sobre o tema e tambm, em dados oficiais e entrevistas com os dirigentes das secretarias municipais de educação de Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e So Sebastio do Alto.
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Este trabalho objetiva investigar os processos de produo de sentidos na construo de polticas curriculares no entre-lugar Educação Infantil - Ensino Fundamental, analisando as articulaes/mediaes/negociaes firmadas nas arenas em que so produzidos os sentidos que se hegemonizam na construo do currculo, observando e compreendendo a Coordenao Pedaggica como instncia de articulao/mediao/negociao. Para tanto, optei por observar no contexto amplo no Colgio de Aplicao do Instituto Superior do Rio de Janeiro (CAp-ISERJ) os encontros dos professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental realizados como espao de produo curricular, ancorando-se na perspectiva metodolgica da abordagem do ciclo de polticas desenvolvido por Stephen J. Ball, que considera os contextos de influncias, contextos da produo de textos e contextos da prtica instncias que no esto segmentadas, superando a ideia de que as polticas curriculares so produzidas pelos governos e a escola as implementa. Esse entendimento insere ainda a Coordenao Pedaggica no contexto que rompe com a perspectiva geralmente a ela associada, de esfera administrativa de onde emana ou representa as polticas governamentais, mas como esfera marcada pela ao de articulao por meio de mediao e negociao no processo de construo dos textos na escola. Introduzo as questes da pesquisa trazendo inicialmente os caminhos pelos quais a pesquisa foi se delineando e os objetivos. No primeiro captulo situo a pesquisa, o cotidiano escolar e as situaes provocadas pela Lei Estadual n 5.488/09 no espao do CAp-ISERJ. Atravs dos textos das legislaes e orientaes curriculares sobre a ampliao do Ensino Fundamental para nove anos, observo seu processo de construo da legislação em vigor a partir do olhar para o lugar da criana com seis anos, em mbito nacional e com seis/cinco no mbito estadual. No segundo captulo, proponho o dilogo a partir da abordagem metodolgica do ciclo de polticas em Ball. As leituras de Bhabha e Bakhtin se configuram no horizonte de entendimento dos processos discursivos no espao dos encontros dos professores como espao pesquisado. A postura desconstrutivista perpassou a construo do terceiro captulo; a anlise foi desenvolvida a partir dos vieses da integrao, como discurso na escola e a criana com cinco anos e como esses sentidos vm sendo disputados na escola; essa leitura possibilitou o desdobramento das questes relativas a infncia, escolarizao e ludicidade no processo de negociao das produes de polticas curriculares no contexto da prtica. Na impossibilidade da totalidade, as questes inerentes construo da pesquisa e os fios que foram puxados como aberturas de reflexes no concluem ou no fixam as consideraes apresentadas.
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Esta tese teve como objetivo identificar como a Educação Fsica vem constituindo a sua formao a partir da implementao das Diretrizes Curriculares Nacionais e luz das transformaes contemporneas das formas de ver, vivenciar, compreender e intervir sobre o corpo. A nossa hiptese de que vem se conformando a existncia de duas formaes e dois profissionais distintos em Educação Fsica, mas com concepes semelhantes, influenciadas pelas transformaes contemporneas das formas de conceber e intervir sobre o corpo. Parte-se do pressuposto que tanto o processo de conformao e implementao das Diretrizes quanto as transformaes contemporneas produzem efeitos importantes no processo de formao e nas concepes que os egressos tm do seu trabalho. Inicialmente, ento, contextualiza-se as Diretrizes Curriculares Nacionais na trajetria histrica da formao em Educação Fsica e na conjuntura educacional brasileira, inserindo-a no quadro de reformas da formao profissional de inspirao neoliberal implementadas no final da dcada de 90 e incio dos anos 2000, e analisa-se o processo da sua elaborao e seus desdobramentos. Posteriormente, abordam-se as tramas que hegemonizam determinadas vises e formas de lidar com o corpo na sociedade contempornea, caracterizando os atuais cultos sade perfeita, boa forma e performance. A investigao desenvolve-se nos cursos de Educação Fsica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Estcio de S (UNESA) e Universidade Federal Fluminense (UFF). Para lev-la adiante foram realizadas entrevistas com seis docentes de cada uma das universidades e analisados os projetos pedaggicos, as estruturas curriculares e ementas, alm de outros documentos que contivessem informaes sobre os cursos. As questes da entrevista foram elaboradas em torno de dois pontos principais: a formao em Educação Fsica na universidade aps a reestruturao curricular provocada pelo novo arcabouo legal e as formas como o curso vem abordando as questes sobre o corpo. A anlise dos dados centrou-se nos sentidos e significados institudos pelos discursos sobre a formao em Educação Fsica e sobre o corpo circulantes nos documentos e nas falas dos entrevistados. Este percurso permitiu-nos mapear e analisar os sentidos e significados acerca da formao em Educação Fsica e das formas de tratar o corpo em circulao, os conflitos em torno dos mesmos e a existncia, ou no, de hegemonias discursivas
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A problemtica da educação dos negros, com toda sua complexidade, estava latente no cotidiano da provncia catarinense, no obstante a historiografia t-la silenciado. O silenciamento verificado em narrativas sobre os negros do perodo imperial, presentes em obras consideradas clssicas da historiografia, de escritores pertencentes a instituies culturais tradicionais. A raridade de representaes sobre os negros fora da questo da escravido, nessas obras, pode ter contribudo para a construo de premissas ainda recorrentes no imaginrio social, como a de que os negros no estudavam. Alm de analisar essas narrativas, esta pesquisa apresenta expectativas e experincias quanto educação dos negros na provncia. As expectativas foram observadas na legislação educacional, em discursos da imprensa e de governantes catarinenses, sobretudo no perodo de discusses nacionais sobre a libertao do ventre, com o surgimento da figura do ingnuo. Nos jornais, muitos artigos apontavam a educação dos negros como um importante meio de preparao para o trabalho livre, garantindo a ordem social. Nos discursos dos agentes do governo, a questo foi abordada com menor frequncia, defendendo a instruo dos libertos para evitar a anarquia e possibilitar o voto consciente. J a proibio da matrcula escolar aos escravizados, em normativas da Instruo Pblica, indicava outra expectativa do governo, ligada ao medo de rebelies. Perspectivas semelhantes tambm foram observadas em legislaes dos Estados Unidos no perodo escravocrata. Quanto s experincias educacionais em Santa Catarina, esta pesquisa verificou que as instituies que atendiam infncia desvalida Escola de Aprendizes Marinheiros, Asilo da Santa Casa de Misericrdia, escolas noturnas e Liceu de Artes e Ofcios, puderam cumprir o papel de escolarizar os negros, inclusive escravizados. Considerando que apenas um ingnuo foi entregue pelo senhor ao governo catarinense e que sua educação ficou a cargo do tutor, no houve a necessidade de se criar um estabelecimento prprio para a educação dos ingnuos, como o requisitado pelo Ministrio da Agricultura a todas as provncias. Por fim, o trabalho discute experincias diversas de escolarizao dos negros e de valorizao e luta pela conquista da educação escolar. O ncleo documental foi composto por livros de histria de Santa Catarina, jornais, relatrios e ofcios governamentais, legislação e atas do governo e da Irmandade dos Passos, entre outros, analisados sob a perspectiva foucaultiana da anlise do discurso. A periodizao abrange desde relevantes acontecimentos da dcada de 1850, tais como a instituio da proibio de matrcula escolar aos escravizados, o estabelecimento da Companhia de Aprendizes Marinheiros e a criao do Asilo das Desvalidas, at o ltimo ano do perodo imperial. Esta investigao apresenta elementos para romper alguns silenciamentos e inserir a provncia no mapa de estudos da histria da educação do negro no Imprio brasileiro, colocando em evidncia questes ainda muito pouco exploradas no campo. Alm disso, possibilita uma reflexo mais profunda sobre nossa histria excludente, permitindo a ampliao do olhar e o entendimento de que o tratamento puramente meritocrtico aos que historicamente foram tratados como desiguais no contribui para a construo de uma sociedade mais igualitria
Resumo:
Esta pesquisa analisa as perspectivas adotadas para uma educação integral implementadas pela cidade de Nova Iguau no perodo de 2006 a 2013, mais especificamente tendo em tela a implementao do Programa Bairro-Escola (2006 a 2010) e o Programa Mais Educação (2008 a 2013) oriundo do governo federal. A partir do conceito de educação integral como uma perspectiva de aprendizagem/apreenso de experincias e conhecimentos complementares fundamentados no social, em um contexto de relaes histrico-sociais foi possvel revisitar os Programas Bairro-Escola e o Programa Mais Educação. Foram consideradas as concepes de tempo integral e educação integral dos autores Coelho (1997, 2009, 2012), Cavaliere (2002, 2007, 2009, 2010) e Algebaile (2004, 2009, 2013). A metodologia adotada considerou a pesquisa qualitativa valendo-se de pesquisa documental, analisando a legislação das esferas governamentais, manuais e orientaes municipais, utilizando o Ciclo de Polticas de Ball & Bowe (1992), baseado nos estudos de Mainardes (2006). A luz das reflexes permeadas pelas concepes scio historicamente referenciada e a de proteo social, em suas especificidades, pode-se considerar os aspectos da apropriao da cultura e da cincia acumuladas historicamente, como condio para atuao protagonizadora reorganizao crtica de tal cultura e cincia, como tambm a viso considerada como acolhimento e integrao social, atendendo primordialmente, a misses sociais de apoio criana. O resultado do estudo remete a constatao de que a iniciativa do Programa Bairro-Escola diferentemente da proposta de uma educação integral em tempo integral do Programa Mais Educação, constituiu-se em um programa ousado e significativo e caracterizou-se em uma viso moderna de acordo com seus propsitos de educação integral. O Programa Bairro-Escola em sua formulao apresenta tendncia de uma educação integral com vistas a uma formao socialmente partcipe, contextualizada no momento histrico e ofertada a todos, j o Programa Mais Educação apresenta tendncias de uma rede de proteo social limitando-se ao atendimento de crianas e adolescentes em situaes de vulnerabilidade social.
