A Lei 10639/03 e a experiência do Projeto Malungo: discutindo o racismo brasileiro e a necessidade de uma educação antirracista

Aprovada em janeiro de 2003, a A Lei 10.639 tornou obrigatório o ensino da História e cultura da África em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, no Brasil. O MEC sugere que a Lei seja trabalhada através de projetos. Supõe-se que, desta forma, a escola pode se situar numa perspectiva de compromisso e de implicação das suas práticas de mudança individuais e/ou coletivas. Temos a convicção de que esta lei não surgiu ao acaso tampouco por benevolência política de nenhum governante ou partido político. Ela se apresenta como resultado das reivindicações dos movimentos negros brasileiros, que sempre tiveram como bandeira, a defesa pelos direitos à educação como um dos meios fundamentais para a conquista de uma sociedade onde a igualdade e a justiça para a maioria seja realizada. Não se trata de uma legislação qualquer, mas especificamente de uma que aborda temática altamente controversa, qual seja, a questão das relações étnicoraciais no Brasil. Se no conjunto mais amplo da sociedade tal questão é polêmica, no campo da educação ela vem particularmente estimulando enormes empenhos para desconstruir concepções apreendidas durante anos de formação dos professores e professoras, formados e formadas numa sociedade com sérias desigualdades sociais e impregnada pelo racismo estrutural. O objetivo dessa dissertação foi acompanhar um projeto que, desde 2008, busca a implementação da lei. Trata-se do Projeto Malungo, realizado na e pela Escola Técnica Estadual Oscar Tenório. Ao nos aproximarmos desse projeto buscaremos refletir sobre algumas questões: quais as dificuldades encontradas por professores e professoras para a implementação dessa proposta? Ela tem auxiliado naquilo que anteriormente mencionamos como desconstrução de uma formação tecida em alicerces de uma sociedade desigual e racista? Iniciativas assim facilitam a implementação da Lei 10639?

Approved in January 2003, Law 10,639 made compulsory the teaching of history and culture of Africa in all schools, public and private, in Brazil. The MEC suggests that the law is worked through projects. It is assumed that in this way, the school may be in a context of commitment and involvement of the individual to change their practices and / or collective. We are convinced that this law did not arise by chance nor by benevolent policy of no official or political party. It presents itself as a result of the demands of Brazilian black movements, which always had the flag, defending the rights to education as a fundamental means for achieving a society where equality and justice for the majority is held. It is not any legislation, but specifically a topic that discusses highly controversial, namely, the question of relations étnicoraciais in Brazil. If the broader spectrum of society such issue is controversial in the field of education it is particularly stimulating enormous endeavors to deconstruct concepts learned during years of training of teachers, trained and formed a society with serious social inequalities and pervaded by structural racism. The objective of this dissertation was to follow a project that since 2008, seeking to implement the law. It Malungo Project, held at the Technical School and Oscar Tenorio. As we approached this project will seek to reflect on some questions: what are the difficulties encountered by teachers and teachers to implement this proposal? She has assisted in what previously mentioned as a deconstruction training woven into the foundations of an unequal and racist? Such initiatives facilitate the implementation of Law 10,639?