Educação infantil e direito: práticas de controle como campo de análise

O presente estudo objetiva colocar em análise a Edu cação Infantil como um direito incorporado às políticas públicas para a infância, a partir de 1988, no contexto da nova Constituição Federal. A universalização do acesso à escola desde o nascimento é celebrada como uma conquista, em nome do direito, mas, como isto se dá na prática, para além da legislação? A partir de análises de implicação, conforme propõe René Lourau, colocamos em questão o que nos une ao campo da Educação Infantil enquanto direito da primeira infâ ncia, problematizando a própria condição dos especialismos que atravessam e são atr avessados no cotidiano dos estabelecimentos de atendimento. A construção da Educação Infantil como direito, no contexto da sociedade de controle, obriga pensar em relações de direito, responsabilidade, acesso e coerção, apontadas como fundamentais à boa formação. Tendo como norte o caminho genealógico proposto por Foucault, interessa pensar os sentidos que produzem este ou aquele caminho. Por certo, não é a formulação de um instrumento, de um dispositivo, uma lei, por si só, que nos leva a algo, mas as suas formas de aplicação. Trazemos para a discussão , então, as produções de verdades, as relações de saber-poder e, consequentemente, as subjetividades que vão se constituindo em nome da garantia do direito. Nesta perspectiva, o uso de alguns conceitos como cidadania e direitos, como paradigmas, pode acabar nos engessando em conceitos modelares e no enquadramento como discurso de oportunidades iguais para todos. Consideramos, assim, a possibilidade de se estabelecer na Educação Infantil um espaço redimensionado enquanto fluxo de resistências na sociedade de controle (PASSETTI), n ão no sentido de institucionalizar as crianças, para enquadrá-las em comportamentos idealizados, mas para trabalhar firmando constantemente a importância de um olhar sensível para o entorno, os devires na perspectiva de Deleuze os sorrisos, os gestos, as diferenças

This study is aimed at analyzing children education as a right which is incorporated into the public policies towards childhood, departing from 1988, within the context of the new Federal Constitution. The universalization of the access to school since early childhood is celebrated as a conquest in the name of the law. However, how does real-life practices reflect the law? Having implication analyses as a basis, according to René Lourau, what unites us to the field of children education, as the right of early childhood, is questioned. In addition, the specialisms which pervade and are pervaded by the daily practices of institutions are also discussed. The construction of children education as a right, in the context of the controlling society, urges us to consider various rights, responsibilities, access and coercion appointed as fundamental to adequate education. Having as a nurturing parameter the genealogic way proposed by Foucault, it is important to understand the senses which produce this or that way. Naturally, it is not the formulation of an instrument, a device, a law, on its own self, which leads us to something, but its own means of application. Hence, the production of truths, the knowledge and power relations and, therefore, the subjectivities which are constructed in the name of the rights guarantees are brought into discussion. Within this perspective, the use of a number of concepts such as citizenship and rights, as paradigms, may lead to an inertia of modelling concepts and the framework of a speech of equal opportunities. Thus, the possibility of establishing a re-dimensioned space as resistance flux within the controlling society (PASSETTI) is considered, not with respect to the institutionalization of the children, the imposing of an idealized behavior, but to work within a sensible eye towards the environment, the forthcoming under Deleuzes perspective the smiles, gestures, differences