Amortização de dívidas e juros simples: o caso de prestações em progressão aritmética

Entendendo-se como anatocismo, no contexto de financiamentos, a cobrança de juros sobre juros, buscou-se em trabalho anterior, de Faro (2013-a), evidenciar que tal fenômeno não se apresenta em qualquer sistema de amortização de dívidas em que não haja a ocorrência do que se denomina de amortização negativa. Isso, representando um aparente paradoxo, muito embora esteja subjacente o chamado regime de juros compostos (no sentido de haver equivalência financeira entre o valor financiado e a sequência de prestações periódicas).

Capitalização de Juros: possíveis efeitos da ADI 2.316

Em instigante artigo, Domingues (2011), que ainda permanece muito relevante e atual, e em que se faz uso da alegoria simbolizada pela espada de Dâmocles, somos alertados para possíveis efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.316, que foi proposta no já longínquo ano de 2000, pelo antigo Partido Liberal. Tal ADI 2.316, que continua pendente de definição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), diz respeito ao artigo 5º da Medida Provisória (MP) 2.170–36/2001, que estabelece: “Art. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.” Ou seja, em outras palavras, ainda não há decisão final, pois que o STF não concluiu sua apreciação da matéria, sobre se o chamado regime de juros compostos pode ser empregado em prazos que sejam frações do ano.

Sistemas de amortização: o conceito de consistência financeira e suas implicações

Em operações de financiamento, em especial as que se destinam a aquisição de imóveis, que costumam ser de longo prazo, envolvendo pois um grande número de prestações, usualmente mensais, é crucial que se estabeleçam procedimentos que permitam o correto e inequívoco acompanhamento da evolução do débito (estado da dívida). Isto por que, fundamentalmente, tem que ser prevista a possibilidade de liquidação antecipada, total ou parcial, do principal financiado. Ademais, quando o tomador do empréstimo é uma pessoa jurídica, há que seja devidamente levado em conta o fato de que os juros pagos podem ser deduzidos para fins fiscais. Consequentemente, é de suma importância que, em cada prestação, seja apurado, de uma maneira isenta de controvérsias, o que está sendo pago a título de juros e o que está implicando em uma redução do débito. Ou seja, tendo presente a definição apresentada, por exemplo, em Houaiss (2001), deve-se distinguir, em cada prestação, o que é a parcela de juros e o que é o componente de amortização. Todavia, sucede que, ao menos em princípio, embora a tarefa se afigure como trivial, têm sido apresentadas e propostas diferentes interpretações do que sejam juros e do que significa amortização. De um lado, por considerarem que o regime de juros compostos, que está subjacente tanto na popular Tabela Price (TP) como no Sistema de Amortização Constante (SAC), é abusivo e implique na ocorrência do que, no jargão jurídico, se denomina de anatocismo, temos aqueles que, como Nogueira (2013) e Rovina (2009), propugnam para que se adote o regime de juros simples.

Jovenes y el sistema pensional colombiano:inequidad intergeneracional

El Sistema Pensional Colombiano se encuentra en una de las etapas más críticas de los últimos años, representando el mayor problema fiscal que enfrentarán las finanzas públicas hoy y en los próximos veinte años. Las modificaciones a la legislación hechas desde 1993 beneficiaron a contados sectores de la sociedad y desencadenaron en onerosos beneficios para unos pocos. Más que hacia un enfoque fiscal, este trabajo busca traducir el problema pensional como un problema de inequidad intergeneracional en el cual, las generaciones actuales y venideras tendrán, además de ahorrar para generar su pensión, cotizar para lograr mantener los beneficios del esquema pensional tal como se contemplan actualmente. Se encuentra que la tendencia de afiliación a los regímenes tiende a ser bastante diferente entre grupos etáreos, mientras que los mayores se concentran en el Régimen de Prima Media, los jóvenes lo hacen en el Régimen de Ahorro Individual. Las condiciones del mercado laboral se presentan como uno de los determinantes del perfil sostenible del sistema pensional pero una mayor tasa de informalidad y un mayor desempleo lo han caracterizado en los últimos cinco años. Se encuentra además que las principales variables que definen el sistema pensional permanecieron constantes a pesar de cambios estructurales de gran envergadura.

Técnico en cuidados auxiliares de enfermería : ciclo formativo de grado medio : módulo Técnicas básicas de enfermería.

Resumen basado de la publicación

Registro da informação sobre nascidos vivos no nordeste: uma avaliação da evolução do SINASC entre 2000 e 2010

Os nascimentos ocorridos em uma população consistem em informação de grande valia para diversos estudos e planejamento de políticas públicas. O Sistema de informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) representa uma promissora fonte de informação sobre o tema, uma vez que coleta continuamente e no âmbito municipal, dados sobre nascimentos. Tendo em vista a necessidade de avaliação contínua do SINASC e o panorama do declínio da fecundidade no Nordeste, objetivou-se avaliar a qualidade das informações provenientes do SINASC para o Nordeste, estados e microrregiões, nos anos 2000 e 2010, utilizando o Censo Demográfico como informação de referência, avaliando a cobertura do SINASC e identificando níveis e padrões de fecundidade. Pretendeu-se ainda verificar a relação entre os níveis de fecundidade, o grau de cobertura do SINASC e as condições socioeconômicas das microrregiões sintetizadas pelo Índice Social de Desenvolvimento Municipal (ISDM), utilizando-se a análise de cluster, associada à análise de variância (ANOVA) e o teste de Tukey. Por último, analisou-se a incompletude no preenchimento dos campos da Declaração de Nascido Vivo (DNV). De acordo com os resultados, observou-se que houve ampliação da qualidade das informações do SINASC no período estudado, resultando em uma maior aproximação das TFTs oriundas das duas fontes de dados consideradas no estudo. Maranhão e Paraíba foram os estados com maiores ganhos em cobertura das TFTs no período, e os estados do Rio Grande do Norte e Sergipe revelaram um grau de cobertura ligeiramente inferior em 2010 frente aos resultados de 2000, bem como ainda persistem várias microrregiões com TFTs oriundas do SINASC bem abaixo daquelas estimadas pelo Censo. Na verificação da associação entre o ISDM, TFTs e cobertura, a análise de cluster resultou em três agrupamentos, GrISDM A com melhores coberturas, ISDM e mais baixas TFT; GrISDM B , intermediário e GrISDM C com piores coberturas, ISDM e TFT mais altas. Notou-se a evolução das condições socioeconômicas no Nordeste, tendo o GrISDM A passado de 8% do total de microrregiões em 2000 para 37% em 2010. Reiterou-se ainda que quanto melhores as condições socioeconômicas de uma população, menores são as TFTs e melhores as coberturas do SINASC. A análise de variância apontou interações significativas entre o ano estudado versus ISDM (p-valor < 0,016) e o ano versus fonte de informação (p-valor < 0,020), e o teste Tukey apontou que não houve similaridade entre as médias das TFT das fontes Censo versus SINASC no período, fato que aponta para a captação ainda deficiente do SINASC nas microrregiões. O resultado da análise de variância da cobertura do SINASC em relação ao Censo apresentou uma interação significativa entre as variáveis UF versus Ano (p-valor < 0,0001), causada pelos estados que apresentaram queda de cobertura entre 2000 e 2010. Quanto à incompletude dos itens da DNV, evidenciou-se uma melhor coleta no período, embora alguns itens ainda careçam de atenção, como o apgar no 1º e 5º minuto e ocupação da mãe, sendo esta a que apresenta maiores percentuais de informações ignoradas. Destaca-se a possibilidade de preenchimento inconsistente nas variáveis referentes ao histórico de gestações anteriores, com o uso da informação zero inserida no lugar da informação ignorado . Concluiu-se que o SINASC é uma importante base de dados sobre nascimentos e que dispõe de dados confiáveis para o acompanhamento dos nascimentos e de seu panorama epidemiológico no Nordeste brasileiro, embora para alguns estados, assim como para algumas microrregiões, ainda faz-se necessária a ampliação da cobertura do Sistema. As informações constantes na DNV podem servir como embasamento para diversos estudos sobre as condições epidemiológicas dos nascituros e das suas mães, e dos indicadores baseados as informações dos nascimentos

Prioridades nos orçamentos da União : análise da efetividade do sistema de planejamento

Aborda a efetividade do sistema de planejamento no Brasil. A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Plano Plurianual - PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e à Lei Orçamentária Anual - LOA, funções relacionadas ao planejamento do gasto público de acordo com as diretrizes e estratégias de médio prazo. Verifica a efetividade do PPA, LDO e LOA em relação aos programas e ações relacionadas ao PPA 2004-2007, ou seja, identificar se há compatibilidade entre o PPA, as metas e prioridades selecionadas na LDO e as constantes da LOA. Analisa a consistência por meio do estudo das prioridades orçamentárias, definidas na LDO, 2007.

Estudio exploratorio sobre los efectos del uso policial de la videovigilancia en lugares públicos. Propuesta criminológica de un sistema de indicadores sobre su adecuación y proporcionalidad en materia de seguridad

Nos encontramos ante una realidad compleja y fascinante por sus múltiples implicaciones: la expansión de la videovigilancia, con sus constantes innovaciones tecnológicas, en relación con la seguridad ciudadana. No se puede reducir a un debate político y técnico entre “videoescépticos” y “videoentusiastas”, sino que una reflexión más serena permite considerar numerosas aristas que abarcan disciplinas y áreas del conocimiento muy diversas (ingeniería de las comunicaciones; seguridad; derechos fundamentales; estudios sobre la prevención...), así como aspectos públicos (la seguridad) y la provisión de recursos y su gestión por parte de empresas.

Um sistema de informação – a solução?

Pequenas empresas reconhecem a necessidade de sistematizar os seus procedimentos, por forma, a alcançarem sucesso nas suas propostas de negócio. Esta padronização pressupõe uma avaliação do enquadramento social e de mercado existente e dos valores, missão e objetivos das próprias empresas. As constantes inovações na área tecnológica e as mudanças sociais, refletem-se no desenvolvimento e estratégia a seguir pelas organizações, que se desdobram num ambiente muito competitivo e dinâmico, o que lhes exige uma atenção constante e ponderada. Ao analisarmos uma micro empresa portuguesa, que desenvolve a sua atividade na área da gestão e promoção de imóveis para arrendamento de curta duração, verificamos a existência de lacunas ao nível do seu modelo de gestão operacional. A escassez de meios financeiros e humanos, e o fraco conhecimento das práticas de gestão organizacional e estratégica, são fatores limitadores para o bom desempenho da empresa, podendo colocar em causa a sua viabilidade a curto prazo. Esta constatação foi o ponto de partida para a realização deste projeto que, após as diversas leituras efetuadas, o levantamento dos processos existentes, a análise e ponderação das diversas soluções possíveis a aplicar, terminou na proposta de um Sistema de Informação - opção que nos pareceu ser a mais adequada. Esta proposta foi aprovada pela gestão da empresa e o Sistema de Informação irá ser implementado. O presente trabalho teve como objetivo ajudar esta organização a melhorar o seu desempenho. Para atingir estes objetivos foi necessário elencar os pontos fortes e fracos desta empresa, de forma a ser possível agregar num documento, as necessidades que a mesma demonstrava, para colmatar as falhas existentes e que poderiam ser, num futuro próximo, motivo de desagregação da mesma. A metodologia adotada seguiu uma estratégia de investigação descritiva, utilizando o método de investigação-ação. A recolha de dados baseou-se em entrevistas à equipa de gestão e colaboradores da empresa, em documentação levantada na mesma relativa aos processos de gestão e informação institucional, cujos conteúdos foram analisados numa perspetiva qualitativa.

A internet e o sistema de justiça

The subject of study of this Thesis aims to highlight and recognize as an object of reflection the undoubted relationship between the Internet and the Justice System, based on the issue of digital evidence. The simultaneously crossing of the juridical-legal implications and the more technical computer issues is the actual trigger for the discussion of the issues established. The Convention on Cybercrime of the Council of Europe of 23rd November 2001 and the Council Framework Decision n.° 2005/222/JHA of 24th February 2005 were avant-garde in terms of the international work about the crimes in the digital environment. In addition they enabled the harmonization of national legislations on the matter and, consequently, a greater flexibility in international judicial cooperation. Portugal, in compliance with these international studies, ratified, implemented and approved Law n. º 109/2009 of 15th September concerning the Cybercrime Act, establishing a more specific investigation and collection of evidence in electronic support when it comes to combating this type of crime, as it reinforced the Substantive Criminal Law and Procedural Nature. Nevertheless, the constant debates about the New Technologies of Information and Communication have not neglected the positive role of these tools for the user. However, they express a particular concern for their counterproductive effects; a special caution prevails on the part of the judge in assessing the digital evidence, especially circumstantial evidence, due to the its fragility. Indisputably, the practice of crimes through the computer universe, given its inexorable technical complexity, entails many difficulties for the forensic investigation, since the proofs hold temporary, changeable, volatile, and dispersed features. In this pillar, after the consummation of iter criminis, the Fundamental Rights of the suspects may be debated in the course of the investigation and the construction of iter probatorium. The intent of this Thesis is to contribute in a reflective way on the issues presented in order to achieve a bigger technical and legal awareness regarding the collection of digital proof, looking for a much lighter approach to its suitability in terms of evidentiary value.

Constantes y desafíos actuales de la profesión docente.

Se realiza un análisis de la enseñanza como profesión, teniendo en cuenta el contexto histórico y social de su aparición hasta las demandas más recientes de profesionalización. Se desarrolla la idea de que ningún análisis de la docencia como profesión debe eludir un estudio en profundidad de las relaciones de poder y transmisión cultural dentro de la escuela, así como, el estudio de las relaciones que se establecen entre las jerarquías dominantes en educación y el trabajo autónomo de los profesores. También se realiza un análisis de las condiciones en la cuales se lleva a cabo esta profesión, y los cambios que se producen en la sociedad y que afectan al sistema educativo en general y a la profesión docente en particular. Por último, se hace referencia a algunas propuestas que realizan diferentes autores en relación a las condiciones necesarias para la mejora de la profesión docente.

Las intermediaciones del Banco Central del Ecuador en las crisis bancarias y sus relaciones con el sistema financiero privado

Esta investigación desarrolla, en su primera parte, el cómo ha v~riado la intervención del Estado a través del Banco Central del Ecuador en la economía y, especialmente frente al Sistema Financiero Privado después del llamado proceso de modernización, aplicado por el gobierno de Durán Ballén-Dahik, hasta llegar a las causas económicas y políticas del colapso financiero. Como antecedente al tema concreto de estudio, se analizan las reformas del mencionado gobierno que terminaron produciendo pérdida de control, más que desregulación o liberalización de la actividad financiera en el Ecuador. Esta entrada analítica, como el resto de la investigación, planteó la necesidad de abordar el problema desde una dimensión política, económica y legal; así como el reto de realizar un análisis histórico-estructural e institucional que no permite solo entender al Banco Central, sino a la compleja relación entre el estado ecuatoriano, las fuerzas sociales, los niveles productivos, y el orden internacional. En ese sentido, el estudio aborda teóricamente la problemática desde varias visiones que pretenden construir una explicación que pueda abordar la complejidad del Estado Ecuatoriano, a través de una de sus instituciones; así se toman varias perspectivas como las provenientes de la Teoría Critica, análisis Institucionalistas y de materia económica. La segunda parte, analiza los primeros indicios de las nefastas consecuencias de la política desreguladora y la directa relación de la crisis y colapso financiero con una trama política, institucional y económica compleja que supera los análisis tecnocráticos e instrumentalistas.V La investigación plantea que la crisis y colapso son herederos de varios elementos: una perdida de control y supervisión por parte del estado; prácticas de bailing out expresados en constantes salvatajes que incrementaron el riesgo moral en sectores financieros y especulativos, un escenario político donde los sectores hegemónicos no han podido instrumentalizar, pero si colonizar sectores concretos en la. t oma de decisiones estatales (también gracias a una eficiente articulación entre distintas fuerzas sociales y actores en tomo a un discurso que se presentaba como un proyecto político económico liberal), y las debilidades de las fuerzas subalternas en la identificación de los escenarios donde se decidía y se ejecutaba la forma de regulación de acumulación. El estudio también hace un balance de la crisis políticas y económicas, que atraviesan el tema de la investigación, y deconstruye dos percepciones contrarias pero permanentes en el debate público: la de la asepsia tecnocrática, que plantea a los problemas y al colapso financiero como productos mecánicos de la inestabilidad política y de factores exógenos; y la que proviene de visiones instrumentalistas, donde se sobreestima el papel de las elites y se les atribuye la virtud de manejar a su antojo al conjunto del estado. Finalmente, es pertinente señalar que esta investigación también estudia como opera el poder en múltiples dimensiones, y espera efectivamente en convertirse en un aporte a la discusión pública sobre los asuntos de lo público, a la vez que motivo de debate, crítica y, por supuesto, de nuevas posibilidades.

Mercosul:sistema de solução de controvérsias

O Mercosul não é a palavra significado desconhecido hoje para uma grande parte da população.Alguns entendem mais do assunto, outros pouco sabem sua essência e função, mais fato é que são poucos os que ainda se perguntam o que é Mercosul.Todos têm uma ideia já concebida, errônea ou não.O Mercosul possui hoje 5 países que o integram, reconhecida a sua personalidade jurídica como pessoa de direito internacional, busca a integração através do estabelecimento de um Mercado Comum, suas negociações procuram sempre ocorrer de forma diplomática e democrática.Aliás, a diplomacia é uma das características do modo de agir dos participantes deste bloco.Vontades e interesses muitas vezes podem ser conflitantes entre si, maior chance de isso ocorrer é quando se trata de países,latino americanos,subdesenvolvidos, buscando resolver constantes crises internas e querendo demostrar toda a sua soberania externamente.Surge então a controvérsia, a impossibilidade de se chegar à uma solução.Entra então em cena um sistema para a solução destes eventuais litígios que venham a surgir, sistema elaborado e aceito em forma de lei ou tratado por cada um dos entes que compõem a entidade. O tratado foi o primeiro que institui o Mercosul, de maneira provisória, e já estava regulado um esboço de um sistema que buscava solucionar eventuais conflitos, aliás, poucas alterações foram ocorrendo desde o Tratado de Assunção, passando pelos Protocolos de Brasília e Ouro Preto, até chegar-se no presente Protocolo de Olivos, que veio trazer algumas inovações importantes como a criação de um tribunal para a solução dos conflitos, com sede estabelecida, que pode funcionar como 1ª instância ou de maneira recursal.Mudanças aconteceram no Mercosul, e durante este processo de evolução cremos que muitas mais se farão necessárias.

Serviços de manutenção aeronáutica como unidade de negócios : um modelo de gestão baseado num sistema de indicadores de desempenho

O transporte aéreo vem sofrendo constantes mudanças apontando para uma eficiência operacional cada vez mais solicitada.Com programas de manutenção enxutos e aeronaves padronizadas, as empresas aéreas têm dedicado seus esforços no atendimento das demandas dos clientes através de pacotes de serviços buscando relações quase personalizadas. Dentro deste cenário algumas empresas que já possuíam seus parques de manutenção estabelecidos, estão sendo reavaliadas, no sentido de utilizar os ativos disponíveis em outras oportunidades de negócios. Os serviços realizados em aeronaves seguem um programa de manutenção preestabelecido e lançam mão tanto de recursos tangíveis como de intangíveis através da utilização do conhecimento de técnicos especializados. Este trabalho foi desenvolvido junto a uma empresa recentemente criada para atuar no ramo de manutenção aeronáutica e buscando subsídios teóricos para melhor entender as ferramentas disponíveis e avaliar suas potencialidades no desenvolvimento de um modelo de gestão baseado em um sistema de avaliação de desempenho para a empresa em estudo. Para esta finalidade, várias ferramentas foram avaliadas e comparadas com as necessidades do negócio gerando um modelo considerado adequado para a empresa em estudo. Apesar do modelo ter sido projetado para uma empresa específica, ele foi concebido tão genérico quanto possível para que pudesse ser aplicado em outras empresas similares. O modelo empregou o Balanced Scoredcard (Kaplan, Norton, 1992) como metodologia de medição de desempenho, mapas de relacionamentos (Rummler e Brache, 1994; Harrington, 1991) para identificação dos processos, identificação dos critérios competitivos (Slack, 2002), e matrizes de relação buscando priorizar e identificar as relações dos processos com as funções da empresa. O modelo foi então aplicado, deforma parcial buscando-se a viabilidade de sua implantação.