Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010

O presente estudo analisa o nível de transparência pública nos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) que podem afetar a divulgação da informação pública. Aborda-se a perspectiva da teoria de agência e da prestação de contas (public accountability) na divulgação da informação, pois os gestores governamentais podem disponibilizar ao cidadão uma informação incompleta (conflito de agência). Nesse sentido, uma maior transparência da informação pública pode servir como uma forma de aproximação entre o principal (cidadão) e o agente (gestor público). Realizou-se uma pesquisa empírica, de natureza quantitativa, para análise do nível de transparência apresentado nos Relatórios de Gestão de 2010 de 115 entidades públicas federais. Para tanto, foi construído um Índice de Transparência Pública Federal (ITPF), baseado em estudos internacionais, de modo a verificar o nível de divulgação da informação pública apresentado nos relatórios de gestão anuais e os incentivos que afetam essa divulgação. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública nos relatórios de gestão (48%), deficiências na divulgação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Sobre os incentivos para a divulgação, se observou uma relação positiva entre o tipo de entidade, acessibilidade e demografia de pessoal com o índice de transparência pública, enquanto a burocracia pública mostrou uma relação negativa. Já o porte, tamanho do núcleo de gestão, receita orçamentária e dependência federal não influenciam a divulgação da informação pública nos relatórios de gestão.

Determinantes da legibilidade e compreensibilidade dos relatórios de gestão de risco: evidência nas empresas cotadas portuguesas

O presente trabalho pretende analisar a divulgação do risco nos relatórios anuais das empresas portuguesas não financeiras, com valores cotados em bolsa. No momento em que vivemos, com toda esta instabilidade, os investidores e outros stakeholders estão cada vez menos confiantes e mais exigentes. Assim, relatar informação sobre risco, começa a ser um dos meios utilizados pelas empresas para transmitir confiança e viabilidade ao exterior. Contudo, será que uma empresa que divulga sobre risco é uma empresa que se encontra totalmente sã, e que não oculta nem ofusca qualquer tipo de informação? O objetivo deste trabalho passará por apurar, se de alguma forma, os gestores se fazem valer das estratégias de impression management para ocultar ou, ofuscar os stakeholders na divulgação de informações sobre risco. Para o desenvolvimento desta investigação tivemos por base as empresas cotadas na Euronext Lisbon, para as quais foi efetuada uma análise de conteúdo do Relatório de Gestão, do Anexo e do Relatório do Governo das Sociedades, nos anos de 2007, 2010 e 2013. Aos dados recolhidos aplicou-se o modelo de regressão OLS, confirmando a hipótese do índice de compreensibilidade estar associado positivamente com a dimensão da empresa. Dos resultados obtidos concluiu-se ainda a existência de uma associação negativa entre o índice de legibilidade e a dimensão e o setor de atividade.

Penalidades pela não entrega dos relatórios de gestão [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre a obrigatoriedade da entrega dos relatórios de gestão, baseado no que diz a Lei complementar 141, assim como as penalidades atribuídas ao gestores que não cumprem a regra. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

A aplicação do Balanced Scorecard nas pequenas e médias empresas

O processo de tomada de decisão é uma das fases mais importantes da gestão, pois é através da decisão que se define o futuro de uma organização. Este processo tem de estar devidamente fundamentado antes da sua implementação, com informação precisa e oportuna. Os tradicionais sistemas de informação, por sofrerem de algumas insuficiências, não se mostraram à altura do desafio que se exige. Deste modo, o Balanced Scorecard surge como uma solução exequível, pois apresenta-se como um instrumento de controlo de gestão que serve de apoio à implementação e controlo duma estratégia previamente definida, baseada na formulação de objetivos, iniciativas, metas e indicadores, distribuídos por quatro perspetivas, a financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e desenvolvimento, relacionadas entre si por relações de causa e efeito. Neste trabalho foi desenvolvido o Balanced Scorecard para uma pequena empresa, a Vidraria Barbosa, com base na informação disponibilizada pela mesma e a interação com os seus administradores e colaboradores. De modo a fundamentar esta aplicação, foi feito um enquadramento teórico do Balanced Scorecard, e também das Pequenas e Médias empresas sendo o objeto de estudo constituído por uma PME. O modelo desenvolvido partiu dos objetivos e indicadores, estabelecidos conjuntamente com a administração da empresa e através do auxílio dos seus relatórios de gestão anuais. Depois esses objetivos foram distribuídos pelas quatro perspetivas sugeridas por Kaplan e Norton (1992) e entre elas estabeleceram-se relações de causa e efeito. Para testar a validade do modelo do Balanced Scorecard, foi simulada a sua aplicação à empresa Vidraria Barbosa, apresentada a análise de resultados até à data e sugestão de medidas/ plano de ação para aplicação futura do BSC. Neste contexto, este estudo permitiu constatar que a estratégia da Vidraria Barbosa beneficiaria com a aplicação do BSC visto poder auxiliar na sua melhor definição, assim como as ações que poderão efetuar para a prossecução dos objetivos pretendidos. A não concretização de algumas dessas metas deveu-se a fatores alheios à empresa. Uma análise de tendência comprova uma evolução positiva na generalidade dos indicadores, com algumas exceções dependentes de fatores extrínsecos, como a atual crise económica.

Avaliação do impacto do plano de expansão da rede federal na qualidade dos institutos federais de educação segundo indicadores de desempenho

The Expansion Plan of the Federal Network of Vocational Education foresees the construction of 860 new units of instruction until 2020, representing a strong growth against the 140 existing units prior to its disclosure by Federal Government of Brazil, in 2005. The Federal Institutes of Education, Science and Technology have been performing the expansion while experiencing the shortcomings and challenges of units still in development, created in previous phases of the Plan. The quality of the services of these institutions has been evaluated by the control bodies, which require the submission of performance indicators in annual management reports of institutions under their jurisdiction. In this context of expansion process, particularly, is desirable to identify possible changes in quality standards. Thus, this research was motivated by the following problem: there was difference in the performance of the Federal Institutes of Education, Science and Technology after the inauguration of the first units of phase II of the Expansion Plan of the Federal Network of Vocational Education? This is an exploratory-descriptive, ex-post-facto, quantitative approach research, which aims to contribute to the knowledge of the impact of the expansion of the Federal Network. The data were collected from 12 indicators presented in management reports of 38 Federal Institutes through years 2007 to 2011 to evaluate the performances using descriptive statistical techniques. The indicators were analyzed in both consolidated and open manners by the following perspectives: country region, growth of instruction units and institutions origin. Was also performed a multivariate analysis of clusters in order to identify excellence groups of Institutes. The results showed differences in the expansion plan s development among Brazilian regions, both in terms of infrastructure and academic indicators, with better results in the Midwest and South, and that there are differentiated profiles of institutes as its origin, where the best quality indicators occur in those originated by integration of different educational institutions. Still, were identified two excellence groups, with emphasis on academic management, human resources and expansion

Gestão do conhecimento e do capital intelectual - Estudo sobre a divulgação do capital intelectual em empresas portuguesas

Mestrado em Gestão e Empreendedorismo

Responsabilidade ambiental: análise das divulgações ambientais das empresas do PSI-20 comparativamente com empresas não cotadas

Orientador: Mestre, António Pinto Marques

Racionalidade de emissão de obrigações subordinadas: Estudo de caso do Banco Comercial do Atlântico (BCA) Cabo Verde

Mestrado em Contabilidade e Gestão de Instituições Financeiras

O alisamento dos resultados numa empresa: o caso do Grupo SONANGOL

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças sob orientação de Professor Doutor Adalmiro Alvaro Malheiro de Castro Andrade Pereira

A responsabilidade pela gestão dos riscos de negócio

Dissertação de Mestrado Apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação do Dr. Carlos Mendes

Governação das sociedades e a sua ligação ao desempenho

A concretização do presente trabalho teve por objetivo estudar se existe uma relação entre governação das sociedades e o desempenho da sociedade. Através de vários contributos teóricos e tendo por base inúmeros autores que escrevem sobre a matéria em questão, procedeu-se à revisão da literatura, onde foram abordados os conceitos, origens, marcos históricos e evolução em Portugal do tema governação das sociedades. Verificou - se o que vários autores escreveram sobre o relacionamento da governação das socidades e o desempenho da orgnização. Em termos de estudo, a amostra utilizada, foram as sociedades integrantes do PSI20, foram analisados os relatórios de gestão (que icluiam as demonstrações financeiras e relatórios de governo das sociedades) das sociedades integrantes da amostra, os setores de actividade onde as sociedades atuam, e os valores médios das demonstrações financeirase indicadores de sintese de cada sector de actividade. Por fim foram ainda verificados os relatórios anuais da CMVM sobre governo das sociedades cotadas para extrair os dados que necessitavamos para validar as asserções construidas. O horizonte temporal do estudo foi de 6 anos nomeadamente de 2007 a 2012 . O estudo pretendia verificar as asserções que construimos como modelo de análise seriam verdadeiras, e assim demonstrar que existia uma relação entre governação das sociedades e o desempenho alcançado pela sociedade. Esta relação foi validada em 40%. Sugerimos que no futuro se deveria tentar efectuar este estudo, recorrendo a métricas como o EVA ou Resultado Residual, num horizonte temporal diferente, pois os valores alcançados devem-se à grave crise financeira que se fazia sentir em Portugal no periodo em análise.

Divulgação de informação sobre o governo das sociedades em Portugal: Extensão e determinantes

Tese de Doutoramento em Contabilidade

Estado, política e gestão na/da educação em Porto Alegre : 1989-2004 : avanços e limites na produção da democracia sem fim

Esta tese fundamenta-se na descrição e interpretação das políticas e da gestão do ensino público desenvolvido em Porto Alegre durante os 16 anos (1989-2004) em que o PT- Partido dos Trabalhadores, através da Administração Popular, governou a cidade, tendo como problemática os avanços, os limites e as contribuições dessa experiência na produção de um “outro mundo possível”. O referencial teórico, fundamentado em autores do campo da política, sociologia, da educação e de teorias críticas de outros campos do conhecimento, como Karl Marx, Henri Lefebvre, Immanuel Wallerstein, Boaventura de Sousa Santos e Stephen Stoer, é apresentado nos 3 primeiros capítulos. O mesmo desloca-se do mais global e abstrato, da globalização econômica, política e social, inserindo nela a discussão dos conceitos Estado, de gestão (gerir, surfar e pilotar), de política (polity, politics e policy) e as reconfigurações dos sistemas de ensino (STOER, 2004) na transição paradigmática (SANTOS, 1999) e da crise do sistema-mundo (WALLERSTEIN, 2005), para o mais cotidiano (LEFEBVRE, 1973, 1991) das relações sociais e educativas na cidade. Chegando a este ponto, se verificou como estabeleceram as relações da gestora da educação em Porto Alegre (a Secretaria Municipal de Educação) no sistema municipal de ensino, em particular, na sua relação com as escolas e professores, no processo de implementação das políticas educativas durante os 16 anos em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente da Prefeitura Municipal da cidade. Na parte empírica do estudo, capítulos 4 ao 8, apresento e discuto o que o PT, em seus documentos nacionais, percebia e qualificava como educação no contexto de nosso país ao longo dos anos oitenta e noventa, como pano de fundo e paralelo ao desenvolvido em Porto Alegre através da SMED. Detalho manifestações de dirigentes da educação e do governo municipal, das atividades de cada gestão (1989-2004) e das Leis encaminhadas pelo Executivo e/ou vereadores como as que criaram o Conselho Municipal de Educação, os Conselhos Escolares, as Eleição de Diretores e o Sistema Municipal de Ensino. Apresento manifestações das escolas e dos professores e alunos, publicadas em âmbito acadêmico. Portanto, a partir do referencial teórico (dialético-histórico-espacial, HARVEY, 2004) que articulou o descritivo, o analítico-regressivo e o histórico-genético (LEFEBVRE, 1984), na descrição, sistematização e interpretação do material empírico (políticas, documentos, panfletos, programas do PT; mais Leis, relatórios de gestão, manifestações de dirigentes da SMED; teses, dissertações, pesquisas e artigos de pesquisadores da UFRGS), aponto os avanços, limites e contradições revelados na produção da democracia sem fim (SANTOS, 1998, 2005), desta experiência contra-hegemônica . Disto, a tese: forças políticas contra-hegemônicas ao sistema capitalista em que vivemos, ao ‘ocuparem espaços de poder’, podem avançar no desenvolvimento de políticas alternativas àquele, bem como na produção de novas relações sociais. Neste sentido, as escolas, professores, comunidades escolares e movimentos sociais podem se tornar sujeitos de suas próprias ações e obra educativa, na relação com o Estado/governo, ainda que o Estado e suas instituições estejam circunscritos a regras legais, normas e procedimentos e práticas sociais a grupos vinculados ao status quo e ao establishment. Isto depende da forma como as políticas, os conteúdos e as formas de implementação são geridas. Agindo assim, constrói-se um Estado como novíssimo movimento social (SANTOS, 1998, 2005), para o qual, a experiência de gestão da e na educação municipal de Porto Alegre, pelo PT e partidos de esquerda por 16 anos, aportaram contribuições significativas para a efetivação de um “outro mundo possível”, em alternativa ao que vivemos.

O programa gestão nota 10 do instituto Ayrton Senna e a educação em Santarém-PA

Este estudo analisa a parceria público-privada celebrada entre a Prefeitura Municipal de Santarém – PA e o Instituto Ayrton Senna, que por meio da “Rede Vencer” tem implantado programas de gerenciamento na área educacional nesse município. Dentre estes programas enfocamos o “Programa Gestão Nota 10” (PGN10), por causa do nosso interesse em estudar as alterações que ocorreram com a implantação dessa ferramenta de gestão na Secretaria de Educação, com rebatimento nas escolas da rede municipal de ensino. Para tanto desenvolvemos uma ampla pesquisa em que analisamos documentos sobre a legislação educacional, relatórios de gestão, relatórios sobre a organização da rede municipal de ensino, documentos da parceria público-privada, etc. e também fizemos pesquisa in loco durante a pesquisa onde tivemos a oportunidade de realizar 21 (vinte e um) entrevistas semiestruturadas com professores, membros de conselho de controle social, pedagogos, diretores e coordenadores que atuam no setor educacional do município. Os dados encontrados na pesquisa foram tratados utilizando a análise de conteúdo, pois ela oferece a possibilidade de depreensão da fala dos entrevistados nas formas de comunicação oral e escrita, isso não a descarta, porém, como ferramenta para a análise de outros meios de comunicação – como o escrito nos documentos oficiais da parceria IAS-PMS. Isto porque entendemos que toda comunicação que traga consigo um conjunto de significações, de um emissor para um receptor, pode, em princípio, ser traduzida pelas técnicas de análise de conteúdo, interpretadas à luz do método materialista dialético. A análise desses dados, não nos permitiu classificar a ocorrência da gestão democrática, como demonstra a discussão empreendida no corpo do trabalho. Já em relação à implantação do modelo gerencial, percebemos que ela não pode ser completada, pois ainda existem elementos de gestão tradicional no município, além do mais o modelo da “nucleação”, onde a maioria das escolas sequer possui corpo administrativo, contribui para delongar o êxito na implantação da gestão gerencial. Percebemos também que, além de introduzir conceitos de mercado no setor público educacional, estimulando a concorrência entre turmas e escolas, essa parceria serve também para alimentar esses setores privados com dinheiro público em troca da aplicação de algumas técnicas de gestão gerencial no setor educacional. Ademais, há uma intensificação em cima do trabalho do professor que passa a ser responsabilizado pelos resultados a serem alcançados, o que cria uma situação em que não é permitido o descumprimento das metas sob a pecha da incompetência ou, mesmo que velada, sob a advertência de passar por alguma medida administrativa, caso verificado que o “problema foi o professor”. Isso ocasiona uma prática de “alteamento” dos indicadores que nem sempre expressam a situação real em que se encontra a educação. Por fim, nosso estudo demonstrou que, enquanto permanecer essa prática, a possibilidade de uma formação para a cidadania nas escolas fica diminuída, pois parece haver mais espaço para o amestramento de um espírito competitivo do que espaço para o desenvolvimento crítico visando favorecer a criação de um ambiente capaz de proporcionar a percepção de toda essa problemática que se encontra envolta pela ideologia de mercado no setor educacional.

A relação entre o desempenho, remuneração do CEO e a criação de valor para o acionista nas empresas cotadas na Euronext Lisbon: abordagem com base na teoria da agência

A presente investigação nasceu da pertinência de compreender, em Portugal, o comportamento da remuneração total do Chief Executive Officer (CEO) face ao desempenho organizacional, por um lado, e a criação de valor para o acionista face ao desempenho organizacional e à remuneração total do CEO, por outro. Assim, o objetivo do estudo foi dividido em duas partes. A primeira analisou se o desempenho organizacional baseado em indicadores contabilísticos influencia o desempenho organizacional baseado em indicadores de mercado e se o desempenho organizacional, baseado em indicadores contabilísticos e indicadores de mercado, influencia a remuneração total do CEO. A segunda analisou se o desempenho organizacional, baseado em indicadores contabilísticos e indicadores de mercado, e a remuneração total do CEO influenciam a criação de valor para o acionista. Este estudo recorreu às premissas da teoria da agência para construir o modelo de análise. Fizeram parte da amostra as sociedades admitidas à negociação no mercado regulamentado Eurolist by Euronext Lisbon. Os dados foram recolhidos dos Relatórios e Contas Anuais, que incluem as Demonstrações Financeiras Consolidadas, dos Relatórios sobre o Governo Societário e da página web da Euronext Lisbon. Os dados foram tratados com recurso ao método de Análise de Equações Estruturais (AEE). Os resultados obtidos provaram que o desempenho organizacional baseado em indicadores contabilísticos influencia o desempenho organizacional baseado em indicadores de mercado, a remuneração total do CEO e a criação de valor para o acionista.