Impacto do racionamento nos resultados das empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica: um estudo nas empresas privadas da Região Nordeste

This work verifies the impact caused by the Emergencial Program of Reduction of Consumption of Electric Energy (energy-rationing program) in the results of the concessionary private companies of the public service of electric energy distribution localized in the Northeast Area. As the rationing invigorated from June 2001 to February 2002, its effects are diluted in the results presented by these companies in the second semester of 2001 and first quarter of 2002, with prominence for the last quarter of 2001, when the revenue of extraordinary tariff restore was instituted by the National Agency of Electric Energy (ANEEL), consequence of the so-called General Agreement of the Electric Sector made between the federal government and the companies of the electric sector. The structure of a generic electric sector and a historical review of the Brazilian electric sector from the time it was controlled by the private enterprises, including the State control period, about 1960, and returning to the control of the private enterprises in 1990, under a new regulation structure are presented. An explanation of the models of economic regulation that Brazil used for the electric sector is made, with prominence for the price cap that is the actual effective model. The process of tariff revision foreseen in the concession contracts signed by the federal government and the concessionary companies is presented, highlighting its two stages: the tariff rebalancing that defines the new price cap and the calculation of the factor X that establishes the efficiency goals for the companies. There is made a presentation of the Emergencial Program of Reduction of Consumption of Electric Energy and of the consequent General Agreement of the Electric Sector, which created the revenue of extraordinary tariff restore. A conceptual revision on reviews is presented, regarding to concepts, accomplishment and recognition. A brief review of the six companies that made part of the worked sample is also presented. Analyzing the quarters historical review and of amount of sold energy, it was possible to conclude that the energy-rationing altered the results of the studied companies significantly and that alteration was masked by the accounting process of the revenue of extraordinary tariff restore

Mudan??a de paradigma na presta????o de servi??os pela Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu o Servi??o Interativo de Atendimento Virtual, com o objetivo de propiciar atendimento aos contribuintes de forma interativa, por interm??dio da internet, com o uso de certificados digitais. Esse servi??o preconiza a disponibiliza????o de op????es de atendimento, que, em virtude do sigilo fiscal, eram disponibilizados somente nas unidades da RFB, o que obrigava o comparecimento dos contribuintes a elas. A implanta????o dessas op????es de atendimento vem promovendo a melhoria da seguran??a e da qualidade dos servi??os prestados aos contribuintes, aumentando a comodidade de acesso e a rapidez na resolu????o de problemas, reduzindo as filas existentes em diversas unidades da RFB, reduzindo os custos na presta????o de servi??os e no uso deles, al??m de possibilitar melhor aloca????o de m??o-de-obra

A Receita Federal na internet

Este projeto refere-se ?? inser????o no site do Minist??rio da Fazenda da home page do Imposto de Renda. Foram disponibilizados os programas do Imposto de Renda Pessoa F??sica e Jur??dica, bem como as principais informa????es sobre o preenchimento das declara????es. Como processo de melhoria no atendimento ao contribuinte foi disponibilizada tamb??m a entrega de declara????es via Internet. A avalia????o dos resultados tem sido muito positiva, tendo contribu??do de maneira significativa para a melhoria dos servi??os prestados

Disciplina 4.10: aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central

Hist??rico recente da pol??tica fiscal do Brasil. Receita: conceitua????o da receita p??blica (administrada, pr??pria, vinculada; da previd??ncia, etc); vis??o geral da gest??o das receitas p??blicas (SOF, STN, SRF e Unidades Or??ament??rias); metodologia de proje????o das receitas; manual dos modelos de proje????o. Necessidade de Financiamento do Governo Central. Breve hist??rico da pol??tica fiscal recente no Brasil. Regime de metas de super??vit prim??rio e estabiliza????o d??vida/PIB. Fundamentos legais (Lei de Responsabilidade Fiscal). Processo Or??ament??rio ??? elabora????o: macro etapas na elabora????o do or??amento; conceitos de resultado fiscal (prim??rio, nominal e operacional); principais agregados de receita e despesa para fins de apura????o de resultado; aspectos legais e institucionais. Processo Or??ament??rio ??? execu????o: a limita????o de empenho conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal

A categoria dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil : a (des) construção da identidade profissional

Este artigo busca revelar o processo de desenvolvimento da categoria dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFBs), a partir das mudanças no contexto social e profissional, e a forma como essas mutações concorreram para a construção de uma identidade profissional própria desses servidores. O que se pretende é entender como o contexto político-econômico vem alterando as percepções que esses profissionais têm de si próprios e como as reformas transformaram o modo de exercerem suas funções. A pesquisa, que se dá a partir de uma proposta de transação "quanti-quali", permitiu explorar, na trilha teórica de Dubar, aspectos relevantes do contínuo processo de construção das identidades profissionais ou de perfis identitários desses servidores. Os conhecimentos sobre o trabalho e as formas de identificação profissional na categoria dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil podem contribuir para a reflexão sobre relações de trabalho e processos de gestão pública no Brasil.

Recomposição da relação sujeito-trabalho nos modelos emergentes de carreira

Nosso objetivo neste artigo é analisar a recomposição da relação sujeito-trabalho presente em modelos emergentes de carreira concebidos na confluência de tradições sociológicas, psicológicas e gerenciais. Utilizamos o termo recomposição, pois esses modelos têm em comum a partilha de um humor de época que se generalizou especialmente nos últimos quarenta anos, consistindo em enfatizar a fragilização, a precarização, a desmontagem e a consequente necessidade de transformação dos modelos de carreira tradicionais, calcados em torno da noção de emprego herdada da sociedade industrial. Apresentamos e analisamos os pressupostos centrais de oito modelos emergentes de carreira e questionamos como, a partir deles, sujeito, trabalho e organizações são reelaborados em resposta à desinstitucionalização do emprego observada no mesmo período em que eles foram propostos. Concluímos propondo que os modelos emergentes de carreira são dispositivos discursivos cuja crítica pode nos trazer informações valiosas sobre as ambiguidades e tensões do trabalho na atualidade.

Avaliação do sítio da Receita Federal do Brasil como medida da efetividade do governo eletrônico para o cidadão

Este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade do sítio da Receita Federal na prestação de informações e serviços aos cidadãos. Adotou-se uma pesquisa multimétodo, com caráter exploratório e descritivo, coletando e analisando simultaneamente dados quantitativos e qualitativos para a elaboração e validação dos questionários online e presencial. Realizaram-se, até a aplicação final dos instrumentos, análise documental, entrevistas em profundidade com técnicos do órgão, validações com especialistas e validações estatísticas com base em 950 observações. A aplicação final dos instrumentos com profissionais da área da contabilidade de todas as unidades federativas do Brasil possibilitou uma amostra final de 2.474 respondentes, dos quais 1.113 responderam ao questionário online e 1.361 ao questionário presencial. O estudo traz contribuições para o conhecimento da utilização do e-Gov como instrumento de interação com os cidadãos, sendo a primeira pesquisa com essa característica e amplitude no âmbito da Receita Federal.

Locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica: caracterização da população utente e do nível de satisfação com o atendimento

A possibilidade de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias provocou uma enorme revolução no sector. Esta medida visou, entre outros aspectos, a redução dos preços destes medicamentos e a melhoria da acessibilidade do consumidor a estes produtos, pelo aumento do número de postos de venda. No entanto, com a excepção do efeito sobre o preço dos medicamentos que esta medida teve, pouco se conhece sobre a qualidade dos serviços prestados nos locais de venda e a percepção sobre essa qualidade. Objectivo do estudo: caracterizar a população-utente de locais de venda de MNSRM e determinar o seu grau de satisfação com a organização e o atendimento prestado no local.

Sopa de letras - uma impossível receita para formar intérpretes de conferência?

Eis uma receita para treinar futuros intérpretes de conferências: ―pegue em bacharéis, licenciados, ou mestres, de preferência em Estudos da Tradução e prepare-os de modo a que se transformem em peritos multidisciplinares. Corte vigorosamente para eliminar as suas inseguranças e tempere-os para cultivar o seu espírito, de modo a que tenham uma paixão por teatro para se tornarem bons intérpretes.

O crime de fraude fiscal: o impacto na receita pública do Estado

Orientador: Doutor, José Domingos Silva Fernandes

Gerir as distâncias: mobilidade e recomposição identitária

Antropologia Portuguesa Vol.12, pág. 19-27; Coimbra, Departamento de Antropologia da Universidade de Coimbra.

Edward Tylor e a extraordinária evolução religiosa da humanidade

Cadernos de Campo. Revista dos alunos de pós-graduação em Antropologia Social da USP, ano 19, Jan.-Dez. 2010, pág. 297-308.

Dinâmicas sociais,institucionais e políticas na constituição, dissolução e recomposição familiar em Portugal.

Tese apresentada para cumprimentos dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências Sociais

Da Integração Urbanística à Inclusão Social : Recomposição do espaço na Alta de Lisboa

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território – Área de Especialização em Planeamento e Ordenamento do Território.

Enraizamento e cosmopolitismo: contributo para uma análise da recomposição urbana

Abordaremos a cidade na perspectiva que considera a coexistência de diferentes “modos de espacialização”. 1. Começaremos por uma aproximação a três dimensões – social, cultural e espacial – seguida da elaboração de dois dispositivos conceptuais – de enraizamento e de cosmopolitismo - que permitem trabalhar, em conjunto, as referidas dimensões. 2. A dimensão espacial será analisada em pormenor com base em dois esquemas lógicos – que consistem numa expansão das oposições Espaço Público/Espaço Privado e Espaço Colectivo/Espaço Individual – articulados com os dois dispositivos já referidos. 3. Estudaremos alguns casos de figura relativos à cidade de Lisboa, reveladores de uma realidade social e espacial complexa, onde se gere a coexistência, sobreposição e articulação de fenómenos de origem diversa, através de uma lógica de reorganização de universos fragmentários.