Impacto do racionamento nos resultados das empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica: um estudo nas empresas privadas da Região Nordeste

This work verifies the impact caused by the Emergencial Program of Reduction of Consumption of Electric Energy (energy-rationing program) in the results of the concessionary private companies of the public service of electric energy distribution localized in the Northeast Area. As the rationing invigorated from June 2001 to February 2002, its effects are diluted in the results presented by these companies in the second semester of 2001 and first quarter of 2002, with prominence for the last quarter of 2001, when the revenue of extraordinary tariff restore was instituted by the National Agency of Electric Energy (ANEEL), consequence of the so-called General Agreement of the Electric Sector made between the federal government and the companies of the electric sector. The structure of a generic electric sector and a historical review of the Brazilian electric sector from the time it was controlled by the private enterprises, including the State control period, about 1960, and returning to the control of the private enterprises in 1990, under a new regulation structure are presented. An explanation of the models of economic regulation that Brazil used for the electric sector is made, with prominence for the price cap that is the actual effective model. The process of tariff revision foreseen in the concession contracts signed by the federal government and the concessionary companies is presented, highlighting its two stages: the tariff rebalancing that defines the new price cap and the calculation of the factor X that establishes the efficiency goals for the companies. There is made a presentation of the Emergencial Program of Reduction of Consumption of Electric Energy and of the consequent General Agreement of the Electric Sector, which created the revenue of extraordinary tariff restore. A conceptual revision on reviews is presented, regarding to concepts, accomplishment and recognition. A brief review of the six companies that made part of the worked sample is also presented. Analyzing the quarters historical review and of amount of sold energy, it was possible to conclude that the energy-rationing altered the results of the studied companies significantly and that alteration was masked by the accounting process of the revenue of extraordinary tariff restore

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Este trabalho verifica o impacto provocado pelo Programa Emergencial de Redução de Consumo de Energia Elétrica (racionamento) nos resultados das empresas privadas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica situadas na Região Nordeste. Como o racionamento vigorou de junho de 2001 a fevereiro de 2002, os seus efeitos estão diluídos nos resultados apresentados pelas empresas no segundo semestre de 2001 e primeiro trimestre de 2002, com destaque para o último trimestre de 2001, quando foi instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a receita de recomposição tarifária extraordinária, fruto do chamado Acordo Geral do Setor Elétrico pactuado entre o governo federal e as empresas do setor elétrico. Apresenta a estrutura de um setor elétrico genérico e uma revisão histórica do setor elétrico brasileiro abrangendo desde a época em que era controlado por empresas privadas, passando pelo período de estatização, por volta de 1960, e retornando ao controle da iniciativa privada em meados de 1990, sob uma nova estrutura de regulação. É feita uma explanação sobre os modelos de regulação econômica que o Brasil utilizou para o setor elétrico, com destaque para o price cap, que é o modelo vigente atualmente. Apresenta o processo de revisão tarifária prevista nos contratos de concessão assinados pelo governo federal e pelas empresas concessionárias, destacando suas duas etapas: o reposicionamento tarifário, que define o novo preço-teto, e o cálculo do fator X , que estabelece as metas de eficiência para as empresas. É feita uma apresentação do Programa Emergencial de Redução de Consumo de Energia Elétrica e do conseqüente Acordo Geral do Setor Elétrico, que deu origem à receita de recomposição tarifária extraordinária. Apresenta uma revisão conceitual sobre receitas, no que tange a conceitos, realização e reconhecimento. Apresenta um breve histórico das seis empresas que fizeram parte da amostra trabalhada. Analisando os históricos trimestrais de receita e de volume de energia vendida, foi possível concluir que o racionamento de energia alterou significativamente os resultados das empresas estudadas e que essa alteração foi mascarada pela medida contábil da receita de recomposição tarifária extraordinária